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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), jogou o Supremo inteiro no abismo: estamos simplesmente diante da maior crise da história do STF. É pior do que a Vaza Toga, que, quando surgiu, já era suficiente para causar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. É pior do que as revelações, também escabrosas, do contrato de R$ 129 milhões da esposa de Moraes com o Banco Master e do lobby direto feito por Moraes em prol do banco.
É um ministro do STF que, enrolado até o pescoço com o investigado, não se declarou suspeito e julgou um caso no qual jamais deveria ter sequer encostado. É um ministro do STF que mantinha uma empresa escondida e cujas transações financeiras podem esconder revelações ainda mais dantescas. E, desta vez, estão todos unidos contra Toffoli: direita, grande mídia e até a esquerda!
Numa situação crítica dessas, tem gente que fica quieta, esperando o assunto passar ou ser engolido pelo próximo escândalo. Tem gente que fala e piora tudo. Dias Toffoli é do segundo tipo. A nota oficial divulgada pelo gabinete do ministro, em vez de apagar o incêndio em torno de sua relação com o Banco Master e com Daniel Vorcaro, jogou gasolina nele. Cada linha da nota levanta mais perguntas do que responde.
O ponto central é este: Toffoli admite, na nota, ser sócio oculto da Maridt, empresa que vendeu o resort Tayayá a um fundo controlado pelo cunhado de Vorcaro. Ou seja, o ministro fez negócio com alguém diretamente ligado ao dono do Master e que foi preso no caso do Master, mas não se declarou suspeito nem impedido. Só admitiu a ligação agora, depois que a Polícia Federal (PF) encontrou as mensagens de Toffoli no celular de Vorcaro. Sem investigação, o Brasil jamais saberia.
A nota ainda confirma outra suspeita grave: além da família Vorcaro, quem comprou participação no resort foi a PHB Holding, cujo dono é Paulo Humberto Costa, advogado da JBS — a mesma JBS que Toffoli aliviou de pagar uma multa de R$ 10 bilhões, valor que rende, numa aplicação, cem milhões por mês. A mesma JBS que tinha como advogada a esposa do ministro. A Maridt, portanto, faturou com a família do dono do Master e com a família de advogados de uma empresa diretamente beneficiada por decisões de Toffoli.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), jogou o Supremo inteiro no abismo: estamos simplesmente diante da maior crise da história do STF
No celular de Vorcaro há mensagens sobre pagamentos que beneficiaram Toffoli. Haveria mensagens cifradas sobre pagamentos — coisa de bandido. Como procurador, acusei auditores que usavam apelidos e nomes variados para esconder que se tratava, na verdade, de propina. Não que seja o caso do ministro, mas tudo é muito suspeito. E o ministro diz que não há conflito de interesse. Nada para ver por aqui, pessoal.
Diante disso, há seis perguntas que a nota não responde — e que precisam ser respondidas por Dias Toffoli.
A primeira e mais importante: de onde veio o dinheiro para ser dono de um resort de luxo? Antes de ser nomeado ministro, Toffoli era advogado, aparentemente sem patrimônio declarado expressivo. Como é que um terço de um megaresort multimilionário no Paraná entrou no patrimônio da família? Quanto, quando e de quem? Qual a fonte da riqueza expressiva de Toffoli? A nota não diz.
A segunda: essa situação tem relação com a delação de Sérgio Cabral, anulada pelo próprio STF com voto de Toffoli, em que o ex-governador acusou Toffoli de vender sentenças? A nota não faz qualquer menção ao assunto. Silêncio total sobre uma acusação gravíssima que o tribunal onde Toffoli senta tratou de enterrar. Essa é uma informação relevante, porque alguém que recebe propinas tem todo interesse em esconder seu recebimento.
O uso de parentes, laranjas e empresas de fachada é uma tipologia clássica de lavagem de dinheiro. Não estamos acusando Toffoli de nada, mas os fatos levantam suspeitas gravíssimas que precisam ser cabalmente investigadas. Tudo sempre pode ser, é claro, uma grande coincidência. O Brasil está cheio delas.
A terceira questão tem a ver com isso: os irmãos de Toffoli foram usados como laranjas? A nota afirma que a Maridt é “administrada por parentes do ministro”. A esposa de um dos irmãos, porém, negou ao Estadão ser dona de qualquer resort, disse que era uma pessoa humilde e que sua casa não era sede de empresa alguma. Funcionários do resort disseram ao Metrópoles que ele age como dono. Quem mente? A nota não responde.
A quarta: o que Toffoli ainda tem a esconder? O processo do Master permanece debaixo de uma decisão esdrúxula que decretou seu sigilo total. Nem os advogados das partes conseguem acessar. Por que o sigilo? Quem o ministro quer proteger? O que quer esconder? A nota não responde.
A quinta: quanto e de quem a Maridt recebeu pagamentos e — mais importante — eles foram feitos em benefício de Toffoli? O jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo, informou que escritórios de advocacia fizeram pagamentos à empresa. A nota menciona apenas que “tudo foi declarado à Receita Federal”, como se declarado fosse sinônimo de lícito e como se declarar à Receita equivalesse a declarar isso no processo que o próprio ministro relata.
Os irmãos de Toffoli são um padre e um engenheiro elétrico. Por que receberiam pagamentos de escritórios de advocacia? Ou seriam, na prática, pagamentos ao próprio Toffoli — possivelmente de escritórios com interesse em julgamentos no Supremo? Isso se conecta com a suspeita levantada pela delação de Sérgio Cabral — mais uma vez, sem acusar ninguém de nada, mas exigindo investigação. A nota não responde.
A sexta é a mais simples — e a que nunca será respondida: abra os livros contábeis, ministro Toffoli! Entregue seus sigilos bancários e fiscais para a PF! Publique todos os pagamentos recebidos e realizados pela Maridt. Prove para o Brasil que não há nada a esconder. A nota não faz isso.
Toffoli permanece como relator de um processo cujo investigado pagou, direta ou indiretamente, à empresa do ministro. Segundo apuração da CNN, foram pelo menos R$ 20 milhões — um valor astronômico e que, em qualquer democracia que se preze, seria suficiente para afastar qualquer autoridade do cargo e colocá-la sob a mais severa lupa investigativa.
Isso não configura apenas suspeição. Configura impedimento. Se o STF não age, cabe ao Congresso agir, seja por CPI, seja por impeachment, seja pelo que for necessário. A lei do impeachment prevê a cassação do ministro que não se declara impedido para atuar num caso. A conta não fecha. E quem não responde a perguntas simples tem muito a esconder.
