Ideia da semana – Ninguém tem o direito de não ser ridicularizado

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Ronald Dworkin.

Achei na internet um artigo do professor Ronald Dworkin bem curioso. É de 2006, e tem a ver com aquelas caricaturas de Maomé que foram publicadas num jornal dinamarquês. Mas, agora que aquele caso já ficou para trás, o texto serve para discutir outros problemas também.

Dworkin é um liberal empedernido, e acha que nenhum ideal, seja ele religioso ou não, pode estar acima dos ideais democráticos na hora de decidir como o Estado deve agir. Foi essa a sua argumentação em torno das caricaturas: ninguém, nem mesmo por motivos religiosos, pode exigir que a lei o proteja contra ridicularizações.

Na hora em que a lei vedar a liberdade de expressão (liberdade de exprimir o que quer que seja, diz ele), o processo que leva à formulação de uma política já está torto. A liberdade de todos se exprimirem sobre um assunto é fundamental para que todos se informem e tomem a decisão certa. E é fundamental até para que todos possam aceitar aquela decisão.

A tradução que ponho aí abaixo é tirada do site Crítica na Rede, que tem uns artigos bem legais sobre outros temas.

A liberdade de expressão é uma condição do governo legítimo. As leis e as políticas não são legítimas a menos que tenham sido adotadas através de um processo democrático, e um processo não é democrático se o governo impediu qualquer pessoa de expressar as suas convicções sobre o que tais leis e políticas devem ser.

Ridicularizar é uma forma característica de expressão; a sua substância não pode ser traduzida numa forma retórica menos ofensiva sem expressar algo muito diferente do que se pretendia. É por isso que as caricaturas e outras formas de ridicularizar têm estado, ao longo dos séculos, mesmo quando era ilegal, entre as mais importantes armas tanto de movimentos políticos nobres como corruptos.

Se as minorias fracas ou impopulares querem ser protegidas por lei contra a discriminação econômica ou legal — se querem leis que proíbam que sejam discriminados no que respeita ao emprego, por exemplo — têm de estar dispostos a tolerar sejam quais forem os insultos ou as ridicularizações que as pessoas que se opõem a tal legislação oferecem aos eleitores, porque só uma comunidade que permite tal insulto como parte do debate público pode ter a legitimidade para adotar tais leis.

Quem quiser ler o artigo inteiro clica aqui.

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