Continuando a análise da mobilidade em Curitiba.
Diz-se que as calçadas em Curitiba são intransitáveis. Pedestres acidentam-se. Usuários de cadeiras de rodas sofrem.
Tão importante quanto a qualidade do asfalto ou a disponibilidade do transporte público é a conservação das calçadas. E, como demonstram as fotos abaixo, as da região central não são as melhores.
A responsabilidade para a manutenção dos passeios é, conforme a Lei Municipal 11.596/2005, do proprietário do terreno (Art. 1º O proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação, deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel). Bem público, mas que deve ser cuidado pelo particular (ou por pessoa jurídica de direito público, se imóvel público).
O proprietário que não conserva calçamento em frente ao seu imóvel está sujeito, primeiro, à notificação e, persistindo a omissão, a sanções (multas), cabendo ao Município a execução da obra com posterior cobrança contra o proprietário (art. 18, Lei Municipal 11.596/2005).
Nada obstante ao previsto em lei, as decisões judiciais, acertadamente, vêm responsabilizando o Município por acidentes decorrentes de falta à conservação dos passeios. O fundamento é a ausência do Município à fiscalização do cumprimento da lei (conferir, por exemplo, o Agravo de Instrumento n° 1.169.269-6 e Apelação Cível 1182281-0), além do descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro.
Em último plano, é o Município o responsável pela manutenção das calçadas. Tem o dever de fiscalizar o particular (substituindo-o, se necessário), e tem o dever de fornecer manutenção para passeios em praças e parques.
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O orçamento de 2014 fixou despesas de R$475.000,00 para Execução da Política de Requalificação de Calçadas em Vias do Município, com recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas, mais R$3.267.000,00 como Programa de Trabalho da Prefeitura, com recursos ordinários (LOA 2014 – clique aqui). Deste último Programa, os objetos são: “executar obras de calçamento e implantação de rampas de acessibilidade em áreas de abrangência das Administrações Regionais; executar calçamento na Rua Monsenhor Manoel Vicente, 1004, até a Rua Goiás e na Rua Goiás entre a Av. Rep. Argentina e Av. dos Estados. – Executar rampas de acessibilidade na Rua Bruno Filgueira”. Poderia ser melhor.
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O site da Prefeitura de Curitiba afirma que novas calçadas foram entregues e que há “Plano Estratégico de Calçadas, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), que contempla obras de implantação e revitalização de 234 quilômetros de calçamento no entorno de equipamentos públicos (terminais, creches, escolas, postos de saúde, hospitais)” (clique aqui e aqui). Esperamos que os planos sejam executados.
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Sobre a melhor calçada (considerando facilidade de locomoção e custo), voto na da foto abaixo (ao lado do Paço da Liberdade).
A coluna Entrelinhas, da Gazeta do Povo, já promoveu uma pesquisa informal sobre a melhor calçada de Curitiba. Pode ser lida aqui.
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