O verdadeiro problema de falta de transparência criado pelo TSE

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O verdadeiro problema de falta de transparência nas eleições deste ano não está no funcionamento das urnas eletrônicas, na forma como os votos são contados e somados ou na possibilidade de acompanhar e fiscalizar o processo. Isso é apenas choro antecipado de quem foi eleito inúmeras vezes com esse mesmo sistema, mas agora está com medo de ser derrotado.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que realmente diminuiu a transparência nessas eleições foi a de restringir o detalhamento das informações sobre patrimônio pessoal que candidatos de todos os níveis são obrigados a declarar. A justificativa é a de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas mesmo antes de sua ratificação, em 2018, o TSE já havia começado a limitar os dados patrimoniais que eram divulgados. Este ano, a restrição tornou-se ainda maior.

Até as eleições de 2018, qualquer cidadão podia consultar o site disponibilizado pela Justiça Eleitoral e saber em quais bancos os candidatos tinham dinheiro depositado e a localização de seus imóveis. Por exemplo, era possível verificar que Lula havia declarado quase 180.000 reais em créditos a receber da cooperativa que construiu o famigerado triplex no Guarujá.

Também era possível conferir o nome das empresas das quais os candidatos eram sócios, uma informação útil, por exemplo, para identificar futuras situações de conflito de interesses na gestão de dinheiro público. Um exemplo simples: um prefeito dono de uma empresa que fornece serviços a uma construtora que constrói casas populares para o município.

O detalhamento dos bens também permite identificar, de uma eleição para outra, não apenas qual foi o grau de enriquecimento de um candidato, mas principalmente como isso aconteceu. De outra forma, fica muito difícil identificar indícios de irregularidades.

Em 2018, por exemplo, Flávio Bolsonaro, então candidato ao Senado, declarou à Justica Eleitoral um apartamento e uma sala comercial na Barra da Tijuca, aplicações bancárias, um carro da marca Volvo e metade de uma loja de chocolates, em um total de pouco mais de 1,7 milhão de reais. Daí o estranhamento por ele ter, quase três anos depois, adquirido uma mansão em Brasília no valor de cerca de 6 milhões de reais, tendo pago quase metade à vista. A venda dos bens declarados em 2018, segundo ele, teria permitido quitar a entrada do novo imóvel. O fato de a declaração ter sido mais detalhada permite, por exemplo, avaliar se a valorização dos bens é condizente com as condições do mercado.

Da forma como os candidatos a presidente, governador e cargos legislativos estão declarando seus bens este ano, porém, fica praticamente impossível fazer essa avaliação.

O ex-deputado federal Eduardo Cunha, por exemplo, que já foi preso e teve mandato cassado entre outros motivos por ter ocultado patrimônio em contas no exterior, declarou a maior parte dos seus mais de 14 milhões de reais de forma genérica, sob rubricas como "quotas e quinhões de capital" ou "outros bens e direitos".

Lula, por sua vez, declarou pouco mais de 7,4 milhões de reais. Destes, quase meio milhão de reais cai nessas rubricas genéricas. Até este domingo (7), Jair Bolsonaro ainda não havia feito seu registro no TSE, e portanto ainda não estavam disponíveis as informações sobre seu patrimônio.

A restrição à transparência na divulgação dos bens dos candidatos é um retrocesso, que dificulta o combate à corrupção e retira um dos instrumentos que permitia pressionar os políticos a prestar contas à sociedade sobre a evolução do seu patrimônio e, portanto, sobre sua conduta ética.

Diogo Schelp

Diogo Schelp, jornalista, foi editor executivo da revista Veja, onde trabalhou durante 18 anos. Fez reportagens em quase duas dezenas de países e é coautor dos livros "Correspondente de Guerra" (Editora Contexto), finalista do Prêmio Jabuti 2017, e "No Teto do Mundo" (Editora Leya). **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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