Egon Bockmann Moreira

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Egon Bockmann Moreira

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Impeachment não é “tirar o presidente”

A Câmara é uma instância revisora do STF?

O novo desenho institucional do saneamento

A saúde como dever fundamental: a vacinação pública obrigatória

O STF e o controle da OAB pelo TCU: o que está em jogo é a liberdade

Serviços públicos brasileiros e a fábula da abundância

A necessária reinvenção do professor de direito: outras salas, outras convivências, outras dinâmicas de aprendizado

Reitores temporários: uma medida contra a autonomia universitária

O caso “vídeo da Presidência” e o princípio da publicidade

Crisis dispute boards

A magna importância do Direito Econômico em tempos de crise

Tribunais de Contas e Tribunais Arbitrais: pode haver conflitos de competência?

Contratos de infraestrutura e seu principal desafio: segurança jurídica

Existe espaço para o direito administrativo na “democracia de desconfiança”?

O que nós, advogados, temos a ver com a liberdade econômica?

Nunca estivemos tão perto da Arábia Saudita

Direitos fundamentais para humanos digitais

Algumas formas erradas de se estudar Direito

Adeus às armas? O que fazer com o decreto presidencial do armamento

Negociações público-privadas: sob a lei, mas para além do texto da lei

Por uma lei a assegurar a liberdade: mais iniciativa, menos regulação

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