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Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, o advogado Martin de Luca — que lidera a defesa da plataforma Rumble, do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos — comenta a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky.
Desde o início do ano, decisões de Moraes vêm sendo contestadas nos EUA. Em fevereiro, as plataformas Trump Media e Rumble processaram o ministro, acusando-o de censurar vozes conservadoras. Em março, Eduardo Bolsonaro se licenciou da Câmara Federal para atuar nos EUA em defesa de direitos humanos e liberdades no Brasil. Desde então, tem sido discutida a possibilidade da aplicação dessas sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para De Luca, a medida contra Moraes é consequência de violações sistemáticas por parte do ministro à Constituição americana, à legislação brasileira e a tratados internacionais. De Luca afirma que o governo brasileiro “reconhece em privado” que Moraes está fora de controle. Ele também critica a ausência de medidas concretas das autoridades nacionais.
Entrelinhas: O que muda, no Brasil, com a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes?
Dr. Martin de Luca: O que muda claramente é que o cenário passou a ser levado a sério. Até ontem, o presidente Lula nunca havia reconhecido a gravidade do que está acontecendo. Quando a Rumble entrou com a ação em fevereiro, diziam que era bravata, que a AGU apareceria no processo, que iria defender o ministro — mas não apareceu. Nunca participaram do processo na Flórida. E eu entendo por quê: é indefensável. Moraes está pedindo que a Rumble viole a lei americana, entregando dados de usuários protegidos pela Constituição dos EUA, mesmo que não sejam cidadãos americanos. É censura extraterritorial.
Então, espero que seja um momento para começar a refletir aonde a loucura dessa pessoa descontrolada, que não conhece limites, está levando o Brasil.
Entrelinhas: O senhor acredita que outros ministros do Supremo também podem ser sancionados?
Martin de Luca: Eu espero que não. Isso aqui é um alerta. Em conversas reservadas, autoridades brasileiras reconhecem que Moraes está fora de controle. Então, a pergunta é: vale a pena o Congresso, os outros ministros e o Executivo continuarem permitindo isso? O presidente do Brasil é Lula, não Alexandre de Moraes. Se ele está violando a lei brasileira e tratados internacionais deliberadamente, é hora de controlar um juiz que viola a lei o tempo inteiro.
Entrelinhas: O STF diz que defende uma ação da AGU nos Estados Unidos contra a aplicação da Magnitsky contra Moraes. Segundo eles, os EUA violam sua própria legislação ao utilizá-la. Qual sua opinião?
Martin de Luca: O que eu digo a eles: Vamos falar sério, pelo amor de Deus. Parem de falar besteira. Isso demonstra ignorância. Vai perguntar para Irã, Rússia e Venezuela se funcionou contestar as sanções. Não funcionou. Então, acordem.
Entrelinhas: Há possibilidade de países europeus adotarem sanções semelhantes?
Martin de Luca: Sem dúvida. Itália, Espanha e Estados Unidos já recusaram mandados de Moraes. Ele perdeu a credibilidade como ministro. Internacionalmente, estão rejeitando suas ordens. A própria extradição da deputada Carla Zambelli é um exemplo. Qual a chance da Itália aceitar? Zero. Moraes está prejudicando a imagem do Judiciário brasileiro no exterior. Uma vergonha.
Entrelinhas: O senhor relaciona a tarifa de 50% imposta por Trump aos produtos brasileiros com a atuação de Moraes?
Martin de Luca: Claro. O presidente Trump é transparente. Escreveu cartas, publicou dezenas de vezes sobre isso no Truth Social, respondeu perguntas… Está claro. Ele está defendendo empresas e cidadãos americanos contra um juiz estrangeiro que age de forma tirânica.
Entrelinhas: Como o senhor resumiria o significado de ser sancionado pela Lei Magnitsky?
Martin de Luca: É como uma morte súbita financeira. A pessoa tem duas opções: ou isola seu país como fizeram Irã, Rússia, Coreia do Norte e Venezuela — e aí o impacto é menor — ou, se está num país integrado ao sistema financeiro global, como o Brasil, o efeito é devastador. Moraes não está em um regime fechado ao mundo. Isso torna as sanções muito mais sérias.
Entrelinhas: O senhor vê alguma saída para o Brasil voltar a viver uma verdadeira democracia?
Martin de Luca: A pergunta que precisa ser feita é: Alexandre de Moraes está cumprindo a lei brasileira? Está cumprindo os tratados assinados pelo Brasil? Se não está, vamos parar de falar em “soberania” e focar no que é certo ou errado. Todo o mundo admite em privado que ele comete abusos sistemáticos. Vamos começar a dizer isso em público e parar essa loucura. O Brasil tem instituições fortes. Está na hora de usá-las.
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