Ouça este conteúdo
O livro Liberdade Ameaçada - propostas contra o (avanço do) autoritarismo no Brasil, organizado pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL-RS), foi lançado na quarta-feira (02) na Drummond Livraria, localizada na Avenida Paulista, em São Paulo, em um evento organizado pela Editora Avis Rara. A obra reúne textos de 12 autores que abordam o retrocesso das liberdades no Brasil. A sessão de autógrafos contou com a presença de Rodrigo Lorenzoni, Eduarda Campopiano, Paulo Kogos, Gustavo Lopes e Marco Antônio Costa.
Entre os autores, está também Onyx Lorenzoni, pai de Rodrigo, que foi ministro-chefe da Casa Civil e de cinco ministérios no governo Bolsonaro. Para Rodrigo, Liberdade Ameaçada chega em um "momento crucial", trazendo à tona fatos "com base na verdade" e permitindo que as pessoas se tornem "mais vigilantes e politicamente ativas". Em entrevista exclusiva à coluna Entrelinhas, ele conta que acredita que o livro incentiva a população a se atentar às próximas eleições, a se envolver mais com a sociedade e a apoiar movimentos que defendem as causas essenciais para a manutenção da liberdade.
Entrelinhas: Como o senhor analisa o atual cenário político brasileiro, que incentivou o desenvolvimento dessas propostas para conter o avanço do autoritarismo?
Rodrigo Lorenzoni: Tenho uma formação liberal, especialmente no que diz respeito às questões de economia. E venho observando, ao longo dos últimos anos, em várias áreas, um avanço sobre as nossas liberdades. Acredito que isso tenha se agravado com a pandemia, com algumas situações absurdas que tivemos. Aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, o governador mandou fechar setores dos supermercados, para que as pessoas não pudessem comprar determinados produtos. Por outro lado, os liberais, de direita, os conservadores têm poucas referências literárias sobre esse tema. Por isso, busquei autores especialistas, jornalistas, personalidades com essa mesma visão, para que pudessem trazer reflexões sobre o que esta acontecendo no Brasil e compartilhar a preocupação com o rumo que o país está tomando.
Quais são os principais exemplos, hoje, de que o judiciário brasileiro não respeita o devido processo legal e quais são as saídas para que a ordem se restabeleça?
Os exemplos de desrespeito ao devido processo legal são abundantes. Um caso emblemático é o uso da técnica de “pesca probatória”, na qual um inquérito recentemente arquivado serviu como pretexto para abrir novas investigações sobre temas não correlatos, sem qualquer nexo causal. Outro exemplo grave é a usurpação de competência da Justiça comum. O Supremo iniciou o julgamento de um ex-mandatário e, no decorrer do processo, alterou as regras para justificar a própria decisão, modificando entendimentos anteriores e garantindo que o caso permanecesse na Corte, sob a falsa aparência de normalidade técnica. Há também a violação do direito à ampla defesa, evidenciada pela restrição de acesso às provas. Os advogados dos acusados só conseguem visualizar trechos selecionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sem acesso à totalidade do material probatório, o que compromete seriamente a paridade de armas no processo. São muitos exemplos.
Diante dessas irregularidades cometidas pelo Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o restabelecimento da ordem nesse poder exige, antes de tudo, a efetivação do sistema de freios e contrapesos. Para isso, o Poder Legislativo deve assumir sua prerrogativa de conter abusos por meio de medidas concretas, como a adoção de legislações que limitem excessos, incluindo restrições ao uso de decisões monocráticas e à mudança súbita de jurisprudência para atender interesses específicos e casuísticos, além da aplicação do impeachment a ministros que abusem de suas funções, conforme previsto na própria Constituição. A longo prazo, para restaurar a harmonia entre os poderes, também vamos precisar de algumas reformas estruturais.
Diante de episódios como a prisão domiciliar de Débora Rodrigues e o desbloqueio das contas do jornalista Rodrigo Constantino, o senhor acredita que está havendo um recuo do Supremo Tribunal Federal por pressão popular?
Eu não tenho dúvida. E a cada dia que passa vão ficando mais evidentes, para todo o Brasil, os excessos que estão ocorrendo. No caso da Débora, ninguém questiona o fato de ela ter pichado o patrimônio público e que uma eventual punição, que está na lei, pudesse ser imposta a ela. O problema foi a dosimetria. Homicidas não pegam 14 anos de pena. Estupradores muitas vezes saem impunes. A pena para a Débora foi um exagero inaceitável. A questão do Rodrigo Constantino, que está com câncer, e que até hoje estava com as contas bloqueadas, sem que ele pudesse dispor dos próprios recursos financeiros para seu tratamento é uma crueldade. E esses exageros estão sendo percebidos pela população. Até o STF já deve estar percebendo isso.
O senhor acredita que as propostas apresentadas no livro podem ser colocadas em prática o quanto antes? Qual é a importância das eleições do ano que vem para isso?
É importante dizer que o livro, além de trazer recortes da nossa realidade, do que está acontecendo, propõe reflexões. E, desse modo, ele traz luz aos fatos, faz com que as pessoas tomem consciência, fiquem mais vigilantes, mais partícipes do processo político. Com isso, certamente vão encarar as eleições do ano que vem - que são de fundamental importância - com um olhar diferente, mais atento. Com certeza irão escolher candidatos mais comprometidos com a liberdade, com a democracia e com a justiça.
E como foi feita a seleção dos autores do livro?
Os autores foram escolhidos a partir das temáticas que nós acreditamos ser mais importantes nesse momento, justamente as que nós observamos que estão sendo os maiores alvos de agressões. Para citar alguns exemplos, na questão do direito à propriedade, escolhemos Pedro Pôncio, que é um ex-integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), já tem um livro publicado e tem muito a falar sobre o assunto. Na área da educação, os autores, uma pedagoga e um advogado, são do Movimento Lugar de Criança é na Escola.
Os artigos que abordam a liberdade de expressão foram escritos por três jornalistas, Sérgio Tavares, que é português e ficou bastante conhecido por ter sido retido sem justificativa pela Polícia Federal ao chegar no Brasil para cobrir uma manifestação; Guilherme Baumhardt, importante jornalista do rádio gaúcho, e Marco Antônio Costa, um dos mais influentes comunicadores do país. Para falar de cultura, escolhemos Gustavo Lopes, autor de Guerra Cultural na Prática.
De que forma o senhor e o seu pai trabalharam juntos nessa obra?
Trabalhar com meu pai nessa obra foi uma experiência excepcional. Ele contribuiu com um artigo, não por ser meu pai, mas por ter sido ministro-chefe da Casa Civil e de cinco ministérios no governo Bolsonaro, um governo que primou pela liberdade. Então, ninguém melhor do que ele pra falar sobre como a gestão pública voltada para a liberdade é possível de ser feita e faz a diferença da vida das pessoas. O fato de poder contar com meu pai nesse projeto me deixou super orgulhoso e feliz.
VEJA TAMBÉM:
