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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou, com exclusividade à coluna Entrelinhas, a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada à investigação de supostas vendas de sentenças no Judiciário. Segundo ele, a proposta já conta com assinaturas suficientes para ser protocolada nos próximos dias.
“Já consegui assinaturas de senadores da República. É uma CPI das vendas de sentença, com dados, fatos determinados.
"Conflito de interesses clássico"
O congressista também citou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da urgência para quatro projetos de interesse do Judiciário, permitindo que sejam votados a qualquer momento. Um deles, proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, cria 160 cargos comissionados no STF para reter servidores mais qualificados. O custo estimado é de R$ 7,7 milhões em 2025, mas o STF afirma que será coberto com recursos já disponíveis. A urgência foi aprovada por 262 votos contra 105.
O senador criticou a atuação do STF, destacando o que considera um “conflito de interesses institucionalizado”. Segundo ele, a atuação política de alguns ministros, somada à permissividade com relações familiares no meio jurídico, compromete a credibilidade da Justiça brasileira. “É um conflito de interesses tão clássico, tão absurdo, mas que o Supremo, por interesse próprio, permitiu. Eles se reúnem e tomam decisões corporativistas, aumentando privilégios e blindagens”, opinou.
Manifestações públicas de ministros do Judiciário
Girão reagiu às recentes declarações dos ministros Gilmar Mendes sobre o Projeto de Lei (PL) e a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, o ministro disse que "não faz sentido algum" discutir anistia de "quem foi ou for condenado por tentativa de golpe de estado". Para Girão, o Gilmar Mendes "já deu a sentença antes mesmo do julgamento".
O senador ainda denunciou a “normalização” de eventos patrocinados com a presença de ministros e figuras que têm processos no Supremo. Para ele, as manifestações públicas de membros do STF violam o Código de Ética da Magistratura.
“Não tem corte suprema no mundo onde os juízes se exponham tanto. No Brasil, parece que a vaidade tomou conta”, afirmou. Ele também opinou sobre a falta de liberdade de expressão no país, com censura e represálias a críticos dos juízes: “Criticar autoridade virou ataque à democracia. É um absurdo”.
Pressão popular ao Centrão pela anistia
Durante a entrevista, Girão ainda tratou do PL da Anistia, que, no final da noite de quinta-feira (10), atingiu o número mínimo de 257 assinaturas de deputados pedindo pela urgência da tramitação da pauta. Segundo o senador, a pressão popular está sendo essencial para destravar o debate e enfrentar a influência do Centrão, que, na visão do senador, atua por interesses próprios.
“O Centrão só vai mudar se houver pressão da opinião pública. A pauta só vai andar se a população se mobilizar”, afirmou. Ele também analisou a postura de parlamentares que se mantêm “neutros” diante de temas relevantes: “Eles se escondem atrás do mandato, ficam em cima do muro. É por isso que querem censurar as redes sociais — porque as redes incomodam, mostram as verdades”.
Para ele, manifestações populares são fundamentais para manter a democracia viva. Girão defendeu atos mensais em todas as cidades e disse que está considerando seriamente a proposta de uma greve geral, sugerida pelo ex-desembargador Sebastião Coelho: “Talvez uma paralisação fosse algo legítimo para acordar o país. A inversão de valores está muito grande. A gente precisa acordar as pessoas à nossa volta”.
“Governo flerta com a corrupção”
O senador ainda fez críticas ao atual governo federal, que classificou como “fraco” e “perdulário”. Ele acusou o Executivo de flertar com a corrupção, relembrando escândalos recentes. Girão destacou uma denúncia feita pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Os parlamentares pediram para investigar um contrato de R$ 15,8 milhões entre o Ministério da Saúde e Renildo Evangelista, empresário preso meses antes com R$ 500 mil na cueca, suspeito de compra de votos. “Está aí de novo o escândalo da cueca, com contratos no Ministério da Saúde. Sempre do mesmo lado. Esse governo flerta com a corrupção e com a ditadura”, declarou o senador.
Citando Martin Luther King, Girão encerrou a entrevista com uma reflexão sobre o atual momento político brasileiro: “O que me incomoda não é o grito dos violentos, é o silêncio dos bons. Precisamos nos posicionar, não desistir. O bem sempre vence, a verdade sempre vence, a justiça sempre vence”.
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