Confira os destaques do programa Entrelinhas desta terça-feira (27): O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que solicitará a cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre após a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ações de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele teria buscado sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. A PGR considera essas ações como possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o financiamento da estadia de seu filho nos EUA. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, alega perseguição política e afirma que permanecerá nos EUA para defender a liberdade de expressão.
Parlamentares pedem explicações sobre regulação das redes
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de informação ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, solicitando esclarecimentos sobre declarações da primeira-dama Janja da Silva e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da regulação das redes sociais. As declarações, feitas após uma viagem à China, país conhecido por seu controle rigoroso da internet, levantaram preocupações sobre possíveis inspirações no modelo chinês de censura. O deputado federal André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento, questiona se há estudos ou propostas em andamento que visem instituir mecanismos de controle prévio sobre conteúdos divulgados por influenciadores, especialmente de viés conservador, nas plataformas digitais. O parlamentar destaca que tais medidas podem colidir com os princípios constitucionais que asseguram a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias no Brasil.
Frente Parlamentar acusa governo de querer modelo chinês para regular redes
A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, presidida pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), divulgou nota criticando a intenção do governo federal de buscar apoio da China para discutir a regulação das redes sociais no Brasil. Para a Frente, o modelo chinês é incompatível com a democracia, representando censura e controle da internet. O grupo também denuncia o risco de esvaziamento do Congresso no debate sobre políticas digitais, defendendo que qualquer regulação deve passar pelo Legislativo e respeitar a liberdade de expressão.
“Sonho é ver Moraes fora do STF”
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que seu "sonho" é ver o ministro Alexandre de Moraes fora do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista, Eduardo criticou a atuação de Moraes, chamando-a de "atitude mafiosa", e declarou que permanecerá nos Estados Unidos enquanto o ministro estiver "fortalecido" no cargo. Ele também atacou o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamando-o de "comparsa" de Moraes por não ter pautado pedidos de impeachment contra o ministro. Eduardo sugeriu que há uma tentativa de pressionar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, possivelmente visando uma prisão preventiva. Ele não descartou renunciar ao mandato caso a situação não mude.
Oposição critica investigação da PGR contra Eduardo Bolsonaro
A oposição reagiu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que quer investigar Eduardo Bolsonaro por supostamente articular, nos EUA, pressões contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Aliados classificaram a investigação como perseguição política e tentativa de censura. O senador Flávio Bolsonaro ironizou, dizendo que seu irmão não tem poder de influenciar os EUA. Outros parlamentares, como Sóstenes Cavalcante e Gustavo Gayer, afirmaram que a ação da PGR é um abuso de poder e um ataque à liberdade de expressão.
Testemunhas negam que Heleno tenha articulado ações contra urnas
Testemunhas ouvidas pelo STF negaram que o general Augusto Heleno tenha articulado infiltração de agentes nas campanhas eleitorais de 2022 ou tentado descredibilizar as urnas eletrônicas. Oito ex-auxiliares afirmaram que não houve ordens para essas ações e que a transição de governo ocorreu normalmente. O coronel Amilton Coutinho Ramos e o brigadeiro Osmar Lootens Machado confirmaram que Heleno respeitou a decisão do Congresso sobre o voto impresso e orientou a condução da transição dentro da legalidade. O ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga também disse que Bolsonaro sempre pediu que tudo fosse feito conforme a Constituição. As testemunhas negaram conversas sobre decretos para intervenção eleitoral ou ruptura institucional. Heleno e Bolsonaro são réus em um processo que investiga tentativa de golpe em 2022.
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