O programa Entrelinhas destaca hoje (04) a exclusão de uma gafe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do vídeo do depoimento do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante a audiência no STF, Gonet, sem perceber que o microfone estava aberto, comentou com auxiliares: “fiz uma cagada agora”. Moraes fundamentou sua decisão no artigo 78 do Código de Processo Civil, que veda expressões ofensivas em audiências, autorizando sua remoção dos autos. Além disso, o ministro alertou o advogado Demóstenes Torres e o próprio Aldo Rebelo para que se ativessem a fatos concretos, evitando juízos de valor.
Líder do PT pede medidas cautelares contra Bolsonaro por risco de fuga
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao STF que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica, visando prevenir uma possível fuga do país, semelhante à tentativa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) . O pedido inclui também a proibição de Bolsonaro se aproximar de embaixadas estrangeiras e de deixar Brasília sem autorização judicial. A motivação se baseia na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros 36 indivíduos por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os parlamentares destacam o episódio em que Bolsonaro permaneceu na Embaixada da Hungria em Brasília após ter seu passaporte retido pela Polícia Federal em 2024, como indicativo de risco de evasão.
STF julga artigo do Marco Civil que protege liberdade de expressão online
O STF retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento que pode alterar profundamente a regulação das redes sociais no Brasil. O foco está na análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente impede a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros sem ordem judicial. A possível derrubada desse artigo abriria caminho para que as redes sociais sejam obrigadas a remover conteúdos de forma preventiva, sem necessidade de respaldo judicial, o que, segundo críticos, configura censura prévia.
Juristas e parlamentares conservadores alertam que essa mudança representa uma invasão de competência do Judiciário, que estaria assumindo o papel do Legislativo ao legislar sobre a regulação das redes sociais. Além disso, apontam que a medida pode estabelecer um precedente perigoso, tornando o Brasil um caso único no mundo onde o Judiciário promove a regulação das plataformas digitais, sem a anuência do Congresso.
Moraes autoriza divulgação de vídeos que revelam seu autoritarismo
O STF divulgou nesta terça-feira (3) os vídeos dos depoimentos de 52 testemunhas no processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. As gravações revelam momentos de tensão, incluindo uma ameaça de prisão por parte do ministro Alexandre de Moraes ao ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo por desacato, além de repreensões a testemunhas e advogados.
Juristas, parlamentares e até o PCO defendem liberdade no humor
A condenação do humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão, além de multa e indenização, por piadas em seu show de comédia gerou reações significativas no meio jurídico e político. Juristas como André Marsiglia e Fabrício Rebelo criticaram a decisão, destacando preocupações com a liberdade de expressão e alertando para possíveis implicações autoritárias. Parlamentares como João Amoêdo, Sergio Moro e Mario Frias também se manifestaram contrários à condenação, comparando-a com casos de criminalidade mais graves e questionando a criminalização do humor. Até o PCO fez postagem no Instagram defendendo a liberdade de expressão. A defesa de Lins anunciou que recorrerá da sentença, classificando-a como um "triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil".
Moraes determina prisão e inclusão de Zambelli na lista da Interpol
Após pedido da PGR, Moraes determina a prisão de Carla Zambelli que deixou o Brasil. Em maio, Zambelli foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ, e anunciou hoje que deixou o Brasil. "Eu tenho um passaporte italiano, pode colocar Interpol atrás de mim, eles não me tiram da Itália", disse em entrevista. A deputada está em Miami, mas pretende viajar à Itália logo.
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