O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quinta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro do STF, Flávio Dino, por possível crime de responsabilidade. A motivação foi uma declaração feita por Dino em um evento no Maranhão, no qual sugeriu uma chapa política para as eleições de 2026, algo que, segundo Nikolas, fere o princípio de neutralidade e imparcialidade do Judiciário.
O parlamentar afirma que o caso “reforça preocupações sobre a politização do Judiciário” e quebra a confiança da população na imparcialidade da Suprema Corte. O atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que já foi aliado de Dino, também demonstrou incômodo com a fala do ministro e destacou que o momento é de governar, e não de fazer articulações políticas. Pela Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950), ministros do STF podem ser afastados se exercerem atividades político-partidárias, entre outros pontos. O destino do pedido agora está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pode acatar ou arquivar o processo. Até hoje, nenhum ministro do Supremo foi afastado via impeachment, mas o gesto de Nikolas sinaliza um recado claro contra o ativismo político de togados.
PF divulga áudios de agente que acusa generais de serem comprados pelo PT
A Polícia Federal divulgou áudios do agente Wladimir Soares, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe em 2022. Nos áudios, Soares relata que integrava uma “equipe de operações especiais” pronta para defender o então presidente Jair Bolsonaro, caso ele autorizasse alguma ação. Ele afirma que o grupo tinha “poder de fogo elevado” e aguardava apenas um sinal do ex-presidente, mas que Bolsonaro teria desistido após um suposto “boicote” de generais do Exército, que teriam recuado de última hora por pressão do PT.
O relatório da PF faz parte da Operação Contragolpe, que teve origem em arquivos apagados por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A corporação conseguiu recuperar mensagens de áudio onde Soares diz que a equipe estava disposta a enfrentar “meio mundo de gente” em nome da permanência de Bolsonaro no poder.
Ainda segundo o policial, generais “se venderam” ao PT, minando a articulação. Os investigadores dizem que Soares faz parte do chamado “núcleo 3” da investigação, ao lado de militares da ativa e da reserva. O STF vai decidir, no próximo dia 20, se aceita a denúncia e transforma os investigados em réus.
Apesar das declarações, não há indícios de que o ex-presidente tenha autorizado qualquer movimento, o que reforça a narrativa de traição interna e desmobilização do grupo. O caso expõe a tensão entre setores das Forças Armadas e o governo petista à época da transição.
Mais de 1 milhão pedem reembolso ao INSS por descontos indevidos
Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já pediram reembolso ao INSS por descontos não autorizados feitos por entidades associativas, desde a abertura do sistema de contestação na terça-feira (13). Até a tarde de quinta-feira (15), foram 1.051.238 pedidos de reembolso e cerca de 18 mil confirmações de descontos autorizados. A Polícia Federal e a CGU investigam um possível esquema de R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares entre 2019 e 2024. O escândalo levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado por Carlos Lupi.
Aposentados rurais foram os mais prejudicados por descontos indevidos
Aposentados do setor rural foram os mais atingidos por descontos não autorizados investigados pela Operação Sem Desconto: 67% das cobranças indevidas ocorreram nesse grupo, segundo relatório da PF. As entidades Contag e Conafer lideram os repasses, somando 27% do total arrecadado pelas 19 principais associações investigadas. Os valores recebidos pela Conafer saltaram de R$ 400 mil em 2019 para R$ 277 milhões em 2024. Especialistas apontam que o fortalecimento do sindicalismo rural após a Constituição de 1988 contribuiu para esse cenário.
Ministro da Previdência diz ser favorável à CPMI do INSS
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse ser pessoalmente favorável à CPMI que investigue a fraude bilionária no INSS, apesar de temer seu uso político. O posicionamento contrasta com o do governo Lula, que tenta barrar a comissão. A oposição já reuniu assinaturas suficientes e protocolou o pedido no Senado, mas a CPI na Câmara está parada.
STF rejeita ação do PT e mantém regra que bloqueia registro de candidatos sem prestação de contas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a regra do TSE que impede candidatos de obter certidão de quitação eleitoral — necessária para registro de candidatura — caso não prestem contas de campanha dentro do prazo. O PT contestou a norma alegando que a penalidade é desproporcional e cria inelegibilidade não prevista em lei, já que suspende direitos políticos até o fim do mandato. O STF, porém, manteve a resolução.
TCU suspende licitação de R$ 152 milhões do Ministério da Cultura
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por unanimidade, nesta quarta-feira (14), uma licitação do Ministério da Cultura (MinC) estimada em R$ 19 milhões anuais — com possibilidade de alcançar R$ 152 milhões em dez anos. A decisão foi motivada por uma auditoria da área técnica de Tecnologia da Informação do TCU, que apontou graves indícios de sobrepreço, falhas nas especificações técnicas e irregularidades na condução do processo.
A auditoria revelou que os preços estimados pelo Ministério da Cultura foram muito superiores aos praticados por outros órgãos públicos, como o Ministério da Saúde, o BNDES e o próprio TCU. Em uma simulação, os auditores demonstraram que, se o TCU tivesse adotado os mesmos parâmetros do MinC em uma licitação de 2022, o valor saltaria de R$ 5,2 milhões para R$ 39,7 milhões — aumento de mais de 660%.
Itens específicos da licitação apresentaram indícios de superfaturamento extremo, com destaque para os serviços de acesso remoto e acesso seguro, cujos preços estariam inflacionados em 1.033% e 2.419%, respectivamente. Outro ponto crítico foi a desclassificação da empresa que apresentou o menor lance, sem justificativa adequada, o que resultou em uma contratação R$ 5,2 milhões mais cara.
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