Em entrevista à coluna Entrelinhas, o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) comentou o projeto de lei do governo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, determinando jornada de trabalho máxima, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10.
Para o deputado gaúcho, o texto acaba com a possibilidade dos transportes por aplicativo funcionarem no Brasil. “É justamente a flexibilidade que garante a existência da modalidade”, explica van Hattem. “Enquanto os táxis tem um série de benefícios fiscais, o motorista do Uber não dispõe de descontos relevantes na aquisição do carro e ainda terão que arcar com uma série de outros custos”. Marcel ainda considera que a limitação da jornada de trabalho irá impedir que os motoristas possem a organizar sua própria escala. “Esse projeto não merece ser apreciado e os transportes por aplicativo precisam continuar funcionando no Brasil, para o bem, tanto dos motoristas, como dos consumidores”, finaliza.
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