Por influência do ministro Alexandre de Moraes e a pedido do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o STF mudou regra e restringiu a possibilidade de a Câmara dos Deputados suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão também afeta os outros sete réus do caso, incluindo Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe.
O STF informou que a Câmara só poderá suspender parte das acusações contra Ramagem — os crimes de dano ao patrimônio da União —, mas não os mais graves, como tentativa de golpe e organização criminosa. Essa limitação não estava prevista nos documentos oficiais do julgamento e nem nos votos dos ministros, configurando uma manobra inédita da Corte. O caso difere de decisões anteriores, como a do deputado Chiquinho Brazão, quando o STF autorizou a suspensão integral da ação penal, sem restrições. Agora, deputados da Comissão de Constituição e Justiça discutem usar o argumento de perseguição política para tentar sustar a ação, o que poderia favorecer Bolsonaro e seus aliados. O tema deve voltar à pauta ainda nesta semana.
Crise na base: PDT rompe com governo Lula após saída de Lupi
A demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social provocou uma crise na base governista: a bancada do PDT na Câmara dos Deputados anunciou que deixará de apoiar o governo Lula e adotará uma postura de independência. A decisão foi comunicada pelo líder do partido na Câmara, deputado Mário Heringer (MG), que afirmou que os parlamentares não seguirão mais a orientação do Palácio do Planalto nas votações. A crise pode ter reflexos em 2026, já que o partido também cogita não apoiar a reeleição de Lula. O rompimento do PDT representa mais um desafio para o governo, que já enfrenta dificuldades para manter sua coalizão unida no Congresso Nacional.
Viagem de Lula com Alcolumbre trava CPMI que mira irmão do presidente
O presidente Lula embarcará em viagens internacionais com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entre os dias 6 e 14 de maio, adiando a instalação da CPMI dos Aposentados, que poderia investigar desvios no INSS e possíveis conexões com o irmão de Lula. A ausência de Alcolumbre, que precisa ler o pedido de instalação da comissão para sua efetivação, beneficia o governo, que tenta barrar a investigação. Alcolumbre tem recebido favores políticos do Planalto, incluindo cargos e viagens. A oposição vê a viagem como manobra para ganhar tempo e desmobilizar o foco na CPMI.
Deputada cobra que governo avise cada aposentado sobre golpe bilionário no INSS
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) pediu que todos os aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes sindicais no INSS entre 2019 e 2024 — que desviaram R$ 6,3 bilhões — sejam comunicados individualmente pelo governo. Ela cobra que a notificação aconteça por telefone, e-mail, carta registrada ou busca ativa, considerando que muitos beneficiários têm dificuldades com tecnologia e acesso à informação. A parlamentar afirma que o governo federal, e não o cidadão, deve tomar a iniciativa. Além disso, ela sugere a criação de um site para divulgar as medidas adotadas e os valores a serem restituídos. O requerimento foi feito após a operação da PF e CGU revelar os descontos ilegais, que resultaram na saída do ministro Carlos Lupi. Wolney Queiroz e Gilberto Waller assumiram os cargos no Ministério e no INSS, respectivamente.
Novo ministro da Previdência atuou para afrouxar fiscalização de descontos no INSS
Wolney Queiroz (PDT-PE), novo ministro da Previdência Social, foi coautor de uma emenda que, em 2021, adiou a fiscalização anual de mensalidades associativas descontadas de aposentadorias e pensões do INSS. A medida alterou uma proposta do governo Bolsonaro que exigia comprovação anual da autorização dos beneficiários. Wolney substitui Carlos Lupi, afastado após investigação revelar R$ 6,3 bilhões em descontos suspeitos. O adiamento da revalidação permitiu que sindicatos e associações continuassem cobrando valores sem verificação regular, o que só foi revertido em parte após novas mudanças no Congresso.
PF desmantela esquema de fraude de R$ 11,5 milhões no INSS
A Polícia Federal revelou nesta terça-feira (6) um esquema de fraude no INSS envolvendo a criação de "pessoas fictícias" para receber benefícios assistenciais de idosos de baixa renda. A investigação resultou na Operação Egrégora, que ocorreu em Minas Gerais e causou um desvio de R$ 11,5 milhões dos cofres públicos. Foram cumpridos três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Belo Horizonte, Contagem e Betim. O grupo fraudava o INSS criando documentos falsificados como certidões de nascimento, RGs e comprovantes de residência. Dez idosos passaram por 40 pessoas fictícias, com os fraudadores recebendo benefícios indevidos por quase 20 anos. A PF destacou que os responsáveis podem responder por estelionato e associação criminosa, e a operação evitou um prejuízo adicional de R$ 5 milhões.
Esse esquema foi descoberto pouco após a revelação de um outro grande golpe no INSS, que envolvia descontos indevidos em aposentadorias e pensões, estimados em R$ 6 bilhões. Este escândalo levou à demissão do ministro Carlos Lupi e do presidente do INSS, gerando uma crise política.
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