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Na entrevista exclusiva ao programa e à coluna Entrelinhas, o advogado Martin De Luca, que representa a Rumble e a Truth Social, empresas ligadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, detalha os desdobramentos das ações judiciais movidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em território americano. De Luca explica como as medidas do ministro, que envolvem ordens de censura direcionadas a plataformas nos EUA, podem resultar em sanções severas com base na Lei Magnitsky, afetando não só Moraes, mas também seus familiares e aliados. A seguir, confira a conversa, onde ele expõe como a justiça americana está reagindo às investidas do Supremo brasileiro, considerado por ele uma "anomalia".
Entrelinhas: Como o senhor tem analisado a questão da censura no Brasil e como ela impacta os Estados Unidos?
De Luca: As ações do ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos resultaram no processo que movemos contra ele em fevereiro deste ano. Naquela época, havia expectativa de que o ministro comparecesse ao fórum americano para disputar as alegações, porque ele estava certo de que poderia mandar ordens de censura para o território americano, burlando os tratados internacionais entre os dois países. Mas, até hoje, maio de 2025, ele não apareceu, ninguém se manifestou por ele, e o governo brasileiro sumiu. Isso mostra o quão certo eles achavam que estavam ao enviar ordens de censura aos EUA.
Entrelinhas: O que deve acontecer no caso da plataforma Rumble?
De Luca: O caso da Rumble foi emblemático. O ministro não apenas ordenou censura no Brasil, mas tentou obrigar a Rumble a bloquear a monetização de contas de residentes dos EUA e até mesmo bloquear contas de redes sociais dentro do território americano — tudo isso sem notificar o governo dos Estados Unidos, o que é totalmente ilegal e inconstitucional. Por isso, quando entramos com a ação em fevereiro, estávamos confiantes — e ainda mais confiantes de que ele não apareceria no fórum, porque não há defesa lógica para esse tipo de ação.
Entrelinhas: Hoje há grande discussão sobre a Lei Magnitsky no Brasil. O senhor pode explicar que sanções podem ser aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes?
De Luca: A Lei Magnitsky foi criada em resposta à morte de um advogado russo que defendia direitos humanos e morreu sob custódia estatal. Ela permite ao governo americano sancionar autoridades e pessoas privadas envolvidas em abusos de direitos humanos, corrupção em grande escala e atos antidemocráticos. O presidente pode aplicar essas sanções sem investigação criminal — é uma decisão executiva. Essas sanções bloqueiam bens, proíbem entrada nos EUA, e têm repercussões globais, já que instituições financeiras internacionais evitam relações com sancionados.
Entrelinhas: O senhor acredita que as ações de Alexandre de Moraes justificam essa possível sanção?
De Luca: Sim. Você pode concordar ou não com ele, mas é inegável que as ações dele são únicas. Nenhum outro ministro encaminhou ordens de censura para empresas americanas contra cidadãos americanos, como ele fez. Isso, por si só, já é fora da curva e justifica um tratamento à parte. E, como disse o secretário Marco Rubio, isso pode levar sim à imposição de sanções econômicas.
Entrelinhas: Essas sanções podem se estender a familiares, como foi ventilado na imprensa brasileira?
De Luca: Sim, é possível. Não quero especular sobre famílias específicas, mas isso já aconteceu no passado. Quando uma pessoa sancionada tenta burlar as sanções movimentando dinheiro através de parentes, esses familiares podem ser sancionados também. Isso ocorre como sanção secundária. Porém, é importante lembrar que o governo americano, especialmente sob Trump, busca aplicar sanções de maneira estratégica e limitada. Ou seja, elas só são aplicadas a casos que realmente fogem do padrão.
Entrelinhas: Se o ministro Alexandre de Moraes for sancionado e outros ministros saírem em defesa dele, eles também podem ser sancionados?
De Luca: Se os outros ministros replicarem as condutas que levaram à sanção de Moraes — como enviar ordens sigilosas de censura a empresas americanas — sim, podem ser sancionados. Mas não é automático. A sanção depende da conduta de cada um. Se houver repetição do comportamento, aí sim. A sanção é, ao mesmo tempo, punitiva e corretiva: serve para interromper práticas inaceitáveis.
Entrelinhas: O senhor acredita que os brasileiros estão criando uma dependência da Justiça americana para ver a justiça acontecer no Brasil?
De Luca: Infelizmente, sim. Não deveria ser assim, mas com o Supremo adotando essas medidas, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, não há muitas alternativas no sistema jurídico brasileiro. As ações dele extrapolaram para o território americano, e a Justiça dos Estados Unidos tem reagido por causa disso. Ele enviou ordens secretas a empresas americanas para que tomassem medidas dentro dos EUA, o que é uma invasão da soberania digital americana.
Entrelinhas: Como advogado atuante nos Estados Unidos, como o senhor compara a conduta de juízes americanos com a de ministros do STF brasileiro em relação a aparições públicas e temas políticos?
De Luca: Nos EUA, não é comum. Juízes da Suprema Corte não aparecem em público debatendo política. Já no Brasil, há uma anomalia. Ministros do STF têm comportamento quase político: dão entrevistas, têm redes sociais ativas, apoiam causas e partidos. A imprensa internacional tem até dificuldade de explicar isso ao público estrangeiro — é algo muito fora do normal. Em muitos casos, um ministro do STF no Brasil é mais conhecido do que políticos do país.
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