O Programa Entrelinhas discute o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 769/2024, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê a criação de 160 cargos comissionados na Corte, com o argumento de atender à demanda crescente por estrutura administrativa, enquanto a PL da Anistia segue empacada.
O requerimento foi aprovado por 262 votos favoráveis, 105 contrários e uma abstenção — número superior ao mínimo necessário de 257 votos. Apesar da orientação da oposição contra a proposta, 9 deputados do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram a favor da urgência. Sem esses votos, o projeto teria obtido apenas 253 votos, quantidade insuficiente para aprovação. Ao todo, 49 deputados do PL votaram contra.
O projeto estima um custo de R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,80 milhões em 2026 com os novos cargos, considerando 13º salário e férias. Com a urgência aprovada, o texto pode agora ser levado diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Enquanto isso, a pauta da PL da Anistia, que trata da possível anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, segue sem data definida para votação. A oposição articula para reunir os votos necessários para levar o tema ao plenário. A proposta tem gerado controvérsias e forte polarização entre os parlamentares, dificultando o avanço da tramitação.
A movimentação em torno da criação de cargos no STF e da PL da Anistia ocorre simultaneamente no Congresso, envolvendo negociações políticas e disputas internas em partidos como o PL.
PL reúne 205 assinaturas por urgência da Anistia e mira votação na próxima semana
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter reunido 205 assinaturas para o requerimento de urgência da PL que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O número ainda é inferior aos 257 votos necessários, mas o deputado demonstrou otimismo e acredita que o projeto pode ser levado ao plenário na próxima semana. Ontem, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais informando que o requerimento teria alcançado 222 assinaturas.
Crise política no Maranhão chega ao STF com suspeitas sobre assessores de Flávio Dino
Uma disputa política no Maranhão entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), antigo aliado, escalou e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A crise envolve suspeitas levantadas contra dois assessores do ministro Flávio Dino, ex-governador do estado.
Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes no dia 25 de março, o procurador-geral do Maranhão, Valdenio Caminha, pediu a abertura de investigação sobre os dois servidores, que hoje atuam no gabinete de Dino. Segundo Caminha, os assessores, que são procuradores concursados do estado, mas atualmente estão cedidos ao STF, teriam repassado ao partido Solidariedade documentos da Procuradoria-Geral do Maranhão.
A suspeita gira em torno de uma ação que o Solidariedade move contra o governo Brandão no STF. A petição fala em “possível atuação criminosa”, mas não apresenta provas concretas. O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o pedido de investigação, até o momento.
China reage a Trump e impõe novas tarifas a produtos dos EUA
O Ministério das Finanças da China anunciou nesta quarta-feira (9) tarifas extras de até 84% sobre produtos dos Estados Unidos, como retaliação à política econômica de Donald Trump, que impôs tarifas de 104% sobre importações chinesas.
As medidas entram em vigor já nesta quinta-feira (10). Além das novas tarifas, Pequim divulgou uma lista com 12 entidades americanas sujeitas a controle de exportações e classificou seis empresas dos EUA como "não confiáveis".
A decisão ocorre após declarações do governo de Xi Jinping criticando a guerra comercial promovida por Trump em seu segundo mandato.
Oposição quer CPMI para apurar contratos com OEI e possível influência de Janja
Parlamentares da oposição articulam a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar contratos firmados entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
A iniciativa, liderada pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), também levanta suspeitas sobre uma possível influência da primeira-dama, Janja da Silva, na condução desses acordos.
Além da proposta de CPMI, o grupo protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo investigação sobre os contratos e decretos relacionados. Zucco afirma que é preciso apurar o uso de recursos públicos e a atuação da OEI no Brasil.
De segunda a sexta-feira, às 15h30, no canal do YouTube da Gazeta do Povo, o programa Entrelinhas traz informação além dos fatos, com apresentação de Mariana Braga e Frederico Junkler. O programa mergulha nos bastidores da política com análises afiadas e um olhar crítico sobre os principais acontecimentos do dia. No programa de hoje, os comentários são do analista político Diogo Forjaz e do comentarista Henrique Mecabô. Não perca!
