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Fernando Jasper

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Baixar imposto e acabar com ‘manicômio’? Mostre como, pré-candidato

  • PorFernando Jasper
  • 06/07/2018 10:55
Foto: Daniel Castellano/Arquivo/Gazeta do Povo
Foto: Daniel Castellano/Arquivo/Gazeta do Povo| Foto:

O tucano Geraldo Alckmin foi um dos seis presidenciáveis que falou a empresários na última quarta-feira (3), em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele se esforçou por agradar àquele público. Prometeu:

1) reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para estimular as empresas a reinvestir em seus negócios, a exemplo do que Donald Trump fez nos Estados Unidos; e

2) acabar com o “verdadeiro manicômio tributário” do país, concentrando cinco impostos que oneram a indústria em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O termo “manicômio” é muito usado por outro tucano, o deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly, que passou os últimos anos em romaria para convencer parlamentares, governadores e empresários de diferentes setores sobre a necessidade de uma ampla reforma.

O próprio Alckmin assistiu a uma dessas apresentações no ano passado, quando governava São Paulo. Nelas, Hauly descreve o regime tributário brasileiro como caótico, confuso, irracional, com os maiores índices de sonegação e, ao mesmo tempo, a maior renúncia fiscal. Renúncia da qual se beneficiam, em grande medida, empresários.

Pior: o sistema é regressivo. Cobra mais de quem tem menos. Um dos slides do deputado mostra que a carga tributária sobre os que ganham até dois salários mínimos é de 54%. Quem ganha mais de seis mínimos paga até 35%. Para aqueles com renda superior a 30 salários mínimos mensais, a carga é inferior a 30%.

E por que isso acontece? Porque o governo cobra muito imposto sobre consumo (tais tributos somam 17,8% do PIB, segundo o PowerPoint de Hauly), o que penaliza os mais pobres. E relativamente pouco sobre renda (6,6% do PIB) e propriedade (1,7% do PIB). O contrário do que fazem os países desenvolvidos.

E o que Alckmin, o presidenciável tucano, propõe? Cobrar menos imposto sobre a renda.

Convém lembrar que faz cinco anos que a União gasta mais do que arrecada, numa conta que nem inclui os juros da dívida. E deve continuar nessa toada até 2022, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI). Portanto, não há condições de cobrar menos de uns sem, em contrapartida, cobrar mais de outros. Alguém se arrisca a dizer do bolso de quem sairá esse dinheiro?

Simplificar é lindo, mas ninguém quer de verdade

Quanto ao fim do manicômio, a simplificação proposta por Alckmin – com um IVA que substitua vários tributos (incluindo PIS e Cofins, cuja legislação soma mais de 1,8 mil páginas) – não é novidade. Versões dela são defendidas há muitos anos, e uma está no projeto de reforma relatado por Hauly.

São propostas que fazem sentido, mas que o Congresso nunca quis discutir a sério. Porque não se trata um sistema transtornado sem custos. O tal manicômio é uma construção coletiva, de décadas, em que milhares de interesses foram sendo atendidos na proporção do poder de barganha dos interessados. Daí que, para instruir a cobrança de 82 impostos, taxas e contribuições, os governos federal, estaduais e municipais editaram mais de 360 mil normas em 30 anos.

Simplificar essa maçaroca é das coisas mais complexas que há, do ponto de vista jurídico, econômico e principalmente político. Alckmin e os outros presidenciáveis bem o sabem, mas não acham conveniente contar para o eleitor. Não agora.

Redistribuir o peso dos impostos significa – entre tantos outros efeitos – que setores hoje menos tributados, como os serviços, terão de pagar mais para compensar uma redução na carga dos mais tributados, como a indústria. Pergunte a um prestador de serviços se ele apoia essa ideia.

Trocar os ICMS estaduais por um IVA significa que alguns estados perderão arrecadação por um tempo e outros ganharão. Mesmo que se crie um fundo para fazer a compensação, poucos governadores aceitam correr o risco. Com razão, porque volta e meia o governo federal esquece de enviar o dinheiro dos fundos para os devidos destinos.

Fora que a maioria dos estados não admite perder autonomia para tributar produtos e serviços como bem entender. É o caso do mais rico, São Paulo, cujo governo tem o apoio de Alckmin.

Um exemplo recente: em reação à greve dos caminhoneiros, o Confaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, discute a unificação das alíquotas do ICMS dos combustíveis, para que todos cobrem o mesmo porcentual. Estamos falando de apenas um limitado grupo de produtos, entre milhares. Mas sabe-se desde já que não haverá consenso. E, mesmo que saia uma resolução, ela não será obrigatória. Foi o que disse dias atrás o secretário paulista, uma das vozes contrárias à proposta.

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