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Fernando Schüler

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O desafio da renda básica

  • Fernando SchülerPor Fernando Schüler
  • 02/04/2020 00:01
MP que criaria o 13º salário permanente do Bolsa Família caducou nesta quarta-feira (25).
| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Thomas Paine foi um dos primeiros a propor, com algum detalhe, uma renda básica universal. Seu desejo não era nada simples: preservar os benefícios da civilização, sendo o maior deles a prosperidade, e corrigir seu maior erro: a miséria. Em Agrarian Justice, escrito na França no anoitecer da revolução, ele defendeu ser um “direito de herança” que cada indivíduo recebesse um bônus, no início da vida adulta, e uma renda incondicionada, aos 50 anos.

Ideias como esta correram o mundo, muito depois de Paine. Nos anos 1990, Philippe Van Parijs (Real Freedom for All) popularizou a tese fundamental do movimento em favor da renda básica universal: livrando as pessoas da urgência econômica, elas poderão dizer “não” às múltiplas formas de humilhação social e darão um novo significado à ideia de liberdade individual.

Com argumentos distintos, a tese foi também cultivada pela tradição liberal. Hayek sugeriu uma renda mínima não universal e Milton Friedman é amplamente conhecido pela defesa de seu “imposto de renda negativo” para substituir os programas do welfare State convencional.

É um escárnio dar, em média, R$ 190 para os mais pobres enquanto continuamos pagando auxílio-moradia para o andar de cima do setor público

O tema ganhou relevo com a pandemia. Mais de 50 países já anunciaram modelos variados de transferência de renda, incluindo o Brasil, com o auxílio emergencial aprovado por unanimidade no Congresso.

Que isso migre de programas provisórios a políticas permanentes é um tema em aberto. O país que chegou mais perto de instituir a renda universal foi a Suíça. No plebiscito de 2016 a proposta perdeu por ampla margem, sob muitos argumentos. Um deles dizia simplesmente que desvincular a remuneração do trabalho não é algo que faria bem à nossa sociedade. A mensagem subjacente: OK para muitas formas de proteção social, desde que se preserve um saudável equilíbrio entre responsabilidade social e responsabilidade individual.

O Brasil é um país com larga experiência em transferência de renda e talvez seja um bom momento para imaginar que sua lógica possa evoluir e cumprir um novo papel civilizatório. Uma possibilidade é a conversão de um programa de renda mínima, como o Bolsa Família, em um programa de renda básica. Na prática, a ampliação de sua abrangência, valores e condicionantes. Em caráter substitutivo, isto é, eliminando gasto público não prioritário, incluindo-se subvenções empresariais e programas sociais menos eficientes, com o foco exclusivo na melhora da posição dos mais pobres.

O próprio Bolsa Família foi, historicamente, um avanço em relação a velhas políticas assistencialistas, como a rotineira distribuição de cestas básicas. A renda distribuída em um cartão magnético incorpora o direito de escolha e gera efeitos na economia (multiplicador de 1,78 no PIB, segundo Marcelo Neri). E mais importante: elimina burocracia. Boa parte dos recursos públicos, em programas assistenciais, se perde na máquina requerida para prestar serviços e distribuir coisas. O conhecido tema da “captura pelos provedores”.

O que a crise do coronavírus fez foi colocar nossas tripas de fora. 43% de nossas crianças vivem em famílias abaixo da linha de pobreza. É um escárnio dar, em média, R$ 190 para os mais pobres dentre essas famílias enquanto continuamos pagando auxílio-moradia para o andar de cima do setor público. E este é apenas um exemplo.

A renda básica é uma discussão real e crescente no mundo atual. Não acho que ela seja apenas um delírio de engenharia social ou uma panaceia capaz de equacionar o problema social. Ela apenas lança luz sobre aquele que é o desafio ético do nosso tempo: a eliminação da miséria. É esta a nossa fronteira civilizatória, assim como foi, no século 19, o fim da escravidão. Quem sabe as placas mais profundas de nossa sociedade, que parecem se mover nessa crise, ajudem a colocar em pauta um tema para o qual não há uma resposta clara, mas que merece ser discutido com informação e racionalidade.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos
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Comentários [ 11 ]

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  • J

    JULIO CESAR DA SILVA

    ± 25 minutos

    Eu acredito que o emprego e a qualificação pessoal é o melhor meio para a sobrevivência das pessoas, pois depender do Estado é um destino muito triste para qualquer ser humano! Em um país como o Brasil o primeiro passo seria que os serviços públicos funcionassem com dignidade: saúde, educação, segurança, saneamento básico, água encanada, infraestrutura para quem precisa produzir , transporte público eficiente e digno, caso esse passo fosse dado as pessoas viveriam melhor pois os impostos recolhidos seriam revertido para o bem comum! É impossível o Estado sustentas milhões de pessoas de forma assistencialista se ao menos os serviços públicos básicos não funcionam!

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  • D

    DENISSON HONORIO DA SILVA

    ± 5 dias

    Que é isso companheiro!!! Novamente esta história que a causa desigualdade é proveniente da escrivadão, sesmarias e herança colonial portuguesa. Então deixemos de ser hipócritas e aceitemos o comunismo como o melhor sistema inventado no mundo. Que desgraça que estamos vivendo. Covid 19 acentua a nossa desigualdade social? Faça o cálculo nobre articulista. Divida o nosso PIB pelo número de habitantes. Que lindo. Descobrirá que todos ficarão pobres.

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  • O

    Oliveira

    ± 5 dias

    "O Brasil é um país com larga experiência em transferência de renda". Se o autor quis dar entender q no Brasil há uma tal coisa como transferência de renda dos ricos pro pobres, o tiro saiu pela culatra. Um estudo d alguns poucos anos atrás constatou q 80% do q se arrecada em tributos na bananalândia vem de pessoas q recebem até 5 salários mínimos. E sabemos bem pra onde essa montanha de dinheiro vai: pro ralo dos supersalários da elite do funcionalismo, pra ineficiência, incompetência, burocracia, desídia e pras lagostas. Se sobra uns trocados pra dar pro pobre em programas como o bolsa-família, este nada mais é q o próprio dinheiro dele mesmo. Apenas saiu de um bolso e foi pro outro.

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  • A

    Antenor

    ± 5 dias

    O silêncio sobre a forma de contribuir dos poderes Legislativo e Judiciário em todos os níveis e exemplar.

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  • C

    Correa

    ± 5 dias

    Texto muito bom, mas é preciso discutir também como valorizar melhor o "trabalho". Este, sim, promove a verdadeira liberdade e a cidadania. Quantos no Brasil recebem uma boa bolada sem nunca ter trabalhado. O caso das 'tristemente famosas pensões do serviço público' é apenas um exemplo, assim como os infindáveis penduricalhos que ornam o salário do funcionalismo.

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  • G

    gilson r c de oliveira

    ± 5 dias

    A miséria não é um erro da civilização mas os estado natural do ser humano.

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  • W

    Willy Rossi Dierkes

    ± 5 dias

    Esse tipo de ajuda tem significado apenas de forma provisória. Fora isso só serve para animar convescotes acadêmicos.

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  • V

    Vitor

    ± 5 dias

    A ideia pode ser boa, mas na situação fiscal q nosso país se encontra e com um estado agigantado, pode piorar ainda mais a situação dos mais pobres do q ajudar. Temos q pensar primeiro em cortar despesas e diminuir o tamanho do estado, para dps pensar em implementar essa medida

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    1 Respostas
    • E

      Eduardo

      ± 5 dias

      Exatamente. Gostaria de lembrar o articulista que nenhum país chegou a social-democracia sem antes construir um Estado competente e funcional.

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  • A

    Admar Luiz

    ± 5 dias

    Não sou contra alguma ajuda aos mais necessitados, principalmente em momentos como esse de coronavírus e da crise econômica que se avizinha. Mas, o que mesmo resolve o problema da pobreza, prezado Fernando? Oras, o obvio: EDUCAÇÃO. Só instrução de qualidade dará independência, cidadania, mérito, para que haja melhores condições de vida dos mais pobres. Pobreza S/A, esse deve ser o debate pois existe um mercado da pobreza, com ONGs, setores empresariais, agências multilaterais , celebridades, políticos querendo levar as vantagens de sempre. E por último, a pobreza extrema no mundo já é inferior a 10% da população, ou; VIVA O CAPITALISMO.

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  • C

    Cidadão Brasileiro

    ± 5 dias

    Texto muito bom. Para quem nasce pobre, a liberdade é relativa. Para quem ganha só para comida na mesma semana, também. O capitalismo permite não matar o sentimento de ser possível prosperar pelo próprio esforço, o que faz dele uma escolha ante o comunismo (mesmo o mais ideal segundo os seus defensores) de 9.5 a cada 10 pessoas, ou +. Mas é preciso esse reparo na base do sistema, porque não existe liberdade no capitalismo para quem não consegue sair do primeiro nível da pirâmide de Maslow. E não existe por motivo simples: sem condições de adquirir capacitação para apresentar produtividade em atividades de valor agregado, o indivíduo não tem esperança, entrega sua dignidade por muito pouco.

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