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Nelson Mandela
Líder sul-africano Nelson Mandela em 13 de fevereiro de 1990| Foto: WALTER DHLADHLA/AFP

O último dia Onze de Fevereiro marcou os trinta anos da soltura de Nelson Mandela da prisão, após vinte e sete anos de cárcere. A lembrança da data causou certa polêmica e resgatou as acusações de que Mandela não deveria ser uma figura de boa memória, mas condenado por um suposto terrorismo. Quando essa discussão fica restrita ao embate partidário caricato, ela perde substância e se distancia da realidade, que mostra que Mandela foi uma figura de seu tempo e coerente com algumas das ideias mais valiosas da História, especialmente a da liberdade.

Mandela nasceu em 1918, na União Sul-Africana, criada em 1910 como um Domínio do Império Britânico, consequência da vitória britânica sobre as repúblicas bôeres, descendentes de colonos neerlandeses. A presença dessa população começou em 1652, quando a Companhia das Índias Orientais dos Países Baixos fundou a Cidade do Cabo, para servir como parada nas viagens navais entre a Europa e a Índia. No final do século XVIII, os britânicos conquistam a região do Cabo, por sua localização estratégica, e incentivam a migração de seus cidadãos para lá.

Com isso, os africâneres foram deslocados para o interior, no que é conhecido como a Grande Marcha. O idioma africâner foi proibido pelos britânicos, assim como a escravidão, em 1836; os fazendeiros africâneres alegavam que isso os levaria à ruína. Com a Grande Marcha, os africâneres estabeleceram repúblicas ao nordeste da colônia do Cabo. Elas foram militarmente conquistadas no processo que antecedeu a formação da União Sul-Africana, guerras motivadas especialmente pela descoberta de reservas de metais preciosos; cerca de 10% do ouro mundial conhecido hoje está na África do Sul.

Origem do regime racista

Cinco grupos populacionais distintos vão formar esse país: ingleses, africâneres, indianos, zulus e os xhosa. Os indianos foram levados em servidão pelos britânicos, enquanto que os zulu e os xhosa são os nativos da terra. O primeiro censo do país constatou uma população de 5.9 milhões de pessoas. Dessas, 1.2 milhões eram brancos, 4 milhões eram negros e cerca de 700 mil eram "coloured"; os poucos miscigenados e os indianos. Logo após a formação do Domínio, um país autônomo, começa o estabelecimento da estrutura do apartheid, com o Ato de Terras Nativas de 1913.

Essa lei regulava a aquisição de terra arável; apenas 8% das terras aráveis do país estavam disponíveis aos não-brancos, que seriam confinados a reservas, impondo uma segregação física da população. Como o censo mostra, cerca de 80% da população do país era negra ou coloured. A desproporção fica ainda mais visível pelo contexto histórico, quando a agricultura, inclusive de subsistência, ainda era a principal maneira de se obter o sustento e o alimento. E, caso não tenha ficado óbvio, todos os parlamentares que aprovaram o Ato foram eleitos apenas dentre os 20% brancos da população.

Longe de ser uma decisão democrática, a lei não ficou restrita ao seu contexto de início de século, ela vigorou até 1991. É importante notar que nem todos os sul-africanos brancos apoiavam a segregação e o apartheid, mas eram ínfimas exceções. O termo apartheid remonta ao período, cunhado por Jan Smuts em 1917. Outra legislação importante desse período foi o Native Labour Regulation Act, de 1911, que tipificava como crime a quebra de um contrato de trabalho por um não-branco; em outras palavras, a pessoa não podia pedir demissão ou aceitar outra oferta de trabalho que achasse melhor.

Em 1948 o apartheid foi formalizado como política de Estado. O que caracterizava o apartheid era uma combinação de autoritarismo do Estado com uma ideologia de supremacia branca. Pessoas foram separadas entre brancas e não-brancas. A separação foi realizada, e mantida, com o uso da violência. Mesmo antes da independência sul-africana, o cenário era tão explicitamente racista que o jovem Mohandas Gandhi, advogado de família influente, iniciou seu ativismo ali, onde morou por duas décadas. A população negra foi confinada aos bantustões, dez reservas para a população não-branca.

República e violência

Após a declaração da república, via referendo (apenas com eleitores brancos) em Cinco de Outubro de 1960, a violência aumentou, longe dos olhos de Londres. Cerca de três milhões e meio de pessoas foram deslocadas forçadamente até 1983. Outro exemplo da violência racista foi o do Massacre de Soweto, em 1976, quando estudantes protestavam contra a inferioridade das escolas para crianças negras. O número de mortos varia entre 95 (contagem oficial) e 700, com milhares feridos.

Além de estabelecer onde as pessoas deveriam viver ou trabalhar, as leis racistas tentavam regulamentar qualquer aspecto da vida cotidiana. Desde pontos de ônibus até a proibição de casamentos entre pessoas de grupos populacionais diferentes. O comediante e apresentador sul-africano Trevor Noah batizou sua autobiografia de Born a Crime (“Nascido como um crime”), já que seu pai era branco e sua mãe negra; embora quando de seu nascimento, em 1984, isso já não fosse um crime, ainda era estigmatizado e combatido. Enquanto tudo isso acontecia, a população negra tentou se articular de forma política e não violenta, fundando o Congresso Nacional Africano, em 1912, cujo primeiro líder foi John Langalibalele Dube.

Seu objetivo principal era conseguir a admissão de direitos plenos de voto para os negros e os coloured. Na fundação do país foram mantidas as regras tradicionais de cada colônia; uma minoria negra que cumprisse uma série de critérios podia votar, mas apenas brancos podiam ser eleitos. Em 1936 o voto foi segregado, com a população negra podendo escolher três parlamentares (de 158) separadamente; os eleitos tinham que ser brancos. Mandela tornou-se membro do CNA em 1943, inicialmente adepto da resistência pacífica e da conquista de direitos políticos.

Isso mudou em Março de 1960, com o massacre de Sharpeville, quando 69 africanos negros foram mortos a tiros pela polícia e centenas de feridos durante um protesto. Em 8 de abril de 1960, o governo racista proibiu o CNA. Após a proibição, Mandela e outras lideranças do partido formaram o Umkhonto we Sizwe (Lança da Nação), um grupo armado para combater o apartheid utilizando técnicas de guerrilha e sabotagem. Mandela aderiu à luta armada afirmando que a violência do apartheid não possibilitava diálogo. Ele foi condenado à pena perpétua em 1962 como terrorista pelo Estado do apartheid.

Liberalismo

E qual a ligação disso tudo com o liberalismo? Oras, o conceito moderno do Direito à Revolta é essencialmente liberal. Talvez o principal exemplo seja a obra Dois Tratados do Governo, do filósofo John Locke, um dos pilares do liberalismo. Basicamente, todas as pessoas possuem direito à vida, à liberdade e a prosperar. Quando o Estado age contra esses direitos de seus cidadãos, a revolta e a revolução contra esse Estado são mais do que um direito, são uma obrigação, uma resistência contra a tirania. “O Poder Arbitrário se coloca em estado de guerra com O Povo, que é liberto de qualquer obediência”.

Isso para ficar em apenas uma referência, talvez a principal. O Direito à Revolução, desobediência, ou obrigação de resistência ao tirano, está presente também no direito medieval, com São Tomás de Aquino e a pressão dos barões ingleses pela Magna Carta de 1215. A legitimidade do Tiranicídio une desde Cícero até Abraham Lincoln. E dois dos eventos definidores da Idade Contemporânea são consequência direta desse pensamento, que não ficou restrito ao campo teórico. Na Revolução dos EUA e na francesa. Por exemplo, um trecho da Declaração de Independência dos EUA, de 1776.

"Consideramos (...) que todos os homens são criados iguais, que são dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Para garantir esses direitos, Governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados. Sempre que qualquer forma de governo se torna destrutiva desses fins, é direito do povo alterá-la ou aboli-la e instituir novas formas de governo. (...). Mas quando uma longa sequência de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo Objeto, evidencia um projeto de reduzi-los sob despotismo absoluto, é seu direito, é seu dever, derrubar esse governo.”

O governo do apartheid não respeitava o direito da vida, da liberdade, da propriedade legítima, tampouco contava com o consentimento dos governados, que não eram consultados, ouvidos, nem participavam desse governo. O extremo oposto disso tudo. Pessoas sofriam violências, desde as cotidianas invisíveis até as que custam a vida. Não tinham voz, participação, sujeitos à tirania e ao uso da força não “instituída para fruição por todos”, mas “para utilidade particular daqueles a quem é confiada”, nas palavras da Declaração de direitos do homem e do cidadão.

Todas essas violências se justificavam não em atos prévios, não por crimes realizados, mas unicamente pela cor da pele de uma pessoa. Por ela ser quem ela é, e ter nascido onde nasceu. Assim como a coroa britânica executava os colonos pró-independência por serem “traidores da coroa”, o governo do apartheid chamava Mandela de terrorista. George Washington era chamado de “destruidor de vilas” pelos colonos do Canadá e seus aliados indígenas; a guerra de independência dos EUA foi mais violenta e bárbara que qualquer guerra europeia de então, pelo seu caráter de vizinho contra vizinho.

Conciliação 

O que separa Mandela de muitos outros pela História foi justamente o seu caráter conciliador. Em uma realidade em que a supremacia branca era a norma, Mandela foi um dos poucos pluralistas, desejando uma sociedade multirracial. Ele pegou em armas contra um governo autoritário como poucos fizeram no século XX, e soube pedir a paz e a conciliação quando essa ditadura acabou pela pressão internacional; em parte, pressão causada pelo próprio ativismo de Mandela. Ele saiu da prisão após 27 anos disposto a apertar a mão de seu carcereiro e partilhar uma democracia.

Ao criar a Comissão de Reconciliação, Mandela defendeu que a violência era marca de uma era autoritária que deveria ficar para trás, e agora era hora de uma nova nação, multiétnica, baseada no perdão. Curiosamente, isso gerou ataques de alas de seu partido, afirmando que ele estava capitulando ao negociar com as lideranças brancas e não defender ações mais radicais. Parte dessa corrente inspirou o atual partido Economic Freedom Fighters, formado por integrantes expulsos do CNA em 2013. É importante tirar a aura de “querem sufocar a verdade” sobre alguns aspectos da vida de Mandela.

Sua luta armada não é segredo algum, nem suas relações familiares conturbadas ou os casos de corrupção em seu governo. Qualquer tentativa de enquadrá-lo como infalível ou como nefasto é radicalização caricata. Seu governo também pode ser analisado com diversas críticas, como a pandemia de HIV que pouco recebeu atenção. Chamá-lo de terrorista, entretanto, foi o que fez um regime racista, violento e tirânico, quando o Estado controlava desde a economia até os mais básicos direitos das pessoas, como o de ir e vir. A resistência naquela circunstância era uma obrigação, já diriam os pensadores liberais.

Conteúdo editado por:Isabella Mayer de Moura
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