Filipe Martins e a responsabilidade do governo do Paraná

Governador Ratinho Jr.,

Meu nome é Flávio Gordon, sou carioca, escritor e colunista desta Gazeta do Povo – o centenário jornal do seu estado – desde 2018.

Hoje resolvi usar o espaço de que disponho aqui na coluna para escrever-lhe publicamente a respeito do preso político Filipe Martins. Faço-o porque o caso de Filipe ultrapassou há muito tempo os limites de um processo judicial ordinário, transformando-se num teste moral e institucional não apenas para o estado do Paraná – e, por consequência, para Vossa Excelência, que o governa – como para o Brasil.

Permita-me começar por aquilo que os fatos já deixaram claro a qualquer observador honesto.

Em fevereiro de 2024, Filipe Martins foi preso preventivamente sob a alegação de que teria deixado o país rumo aos Estados Unidos nos dias que antecederam o 8 de janeiro de 2023. A narrativa foi repetida com convicção pelos órgãos de investigação e reproduzida com entusiasmo por boa parte da imprensa. O problema é que, pouco depois, surgiram evidências documentais indicando algo profundamente embaraçoso: não havia registro de entrada de Martins em território americano. Ou seja, o fundamento fático central da prisão preventiva – a suposta fuga – desabou. “Lá se foi o boi com a corda”, como se costuma dizer no seu estado.

Ainda assim, a prisão permaneceu.

Seguiu-se um período de meses de encarceramento preventivo, com sucessivas negativas de liberdade, até que Martins foi finalmente solto sob medidas cautelares severas: tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte, restrições de horário e vigilância permanente. Martins não era ainda o homem livre que deveria ser. Era um homem em liberdade condicionada, sob o olhar permanente do Estado.

O caso de Filipe Martins é num teste moral e institucional não apenas para o estado do Paraná, como para o Brasil

No início de 2026, porém, veio um novo capítulo. Martins foi novamente preso, desta vez sob alegação de descumprimento de medidas cautelares – especificamente a acusação de que teria acessado sua conta no LinkedIn em data na qual estaria proibido de utilizar redes sociais.

Ocorre que, assim como da primeira vez, o fundamento para a segunda prisão tampouco ficava de pé. Como noticiado por esta Gazeta do Povo, os advogados de Martins registraram em cartório acessos técnicos à conta da rede profissional para demonstrar que o suposto login atribuído a ele não correspondeu a uma ação realizada pelo próprio acusado. Em outras palavras, o elemento fático utilizado para justificar a nova prisão preventiva – o alegado acesso à plataforma – foi contestado com prova documental formalizada em cartório.

Temos, portanto, uma situação extraordinariamente grave: tanto o fundamento da primeira prisão preventiva (a suposta viagem aos Estados Unidos) quanto o fundamento da segunda (o alegado acesso ao LinkedIn) encontram-se sob forte contestação factual.

Até aqui já temos uma sucessão de problemas: uma preventiva fundada em premissa controversa, outra baseada em um fato cuja ocorrência é disputada com prova documental, uma longa duração da custódia cautelar e um processo permeado por disputas jurídicas intensas.

Mas o episódio mais grave – e aquele que agora exige sua atenção direta – ocorreu nos últimos dias.

Martins encontrava-se custodiado na Casa de Custódia de Ponta Grossa quando autoridades da própria administração penitenciária do Paraná decidiram transferi-lo para o Complexo Médico Penal de Curitiba (no qual ficara preso da primeira vez). A decisão foi justificada por aquilo que qualquer gestor público responsável deveria levar a sério: preocupações com a segurança do custodiado, que a própria Coordenação Regional de Ponta Grossa qualificou como “preso político”.

Tal como também reportou a Gazeta do Povo, registrou-se um princípio de rebelião na Cadeia Pública de Ponta Grossa, promovida por presos faccionados inconformados com supostos privilégios do detento recém-chegado. Daí que, como decerto é do seu conhecimento, as autoridades penitenciárias tenham classificado Martins como um detento de perfil político sensível e avaliado que sua permanência no estabelecimento poderia representar risco diferenciado à sua integridade física.

Não foi uma decisão arbitrária. Foi uma decisão técnica. E, mais ainda, emergencial.

Entretanto, após tomar conhecimento da transferência, o ministro responsável pelo caso determinou o retorno imediato de Martins ao presídio original. E aqui começa a parte mais perturbadora do caso.

Reportagens recentes revelaram que a decisão de reversão da transferência foi assinada antes mesmo de o magistrado receber as explicações que havia solicitado às autoridades penitenciárias do Paraná.

Em outras palavras: pediu-se explicação de forma protocolar, depois que a decisão já estava tomada.

Não cabe a mim julgar intenções. Cabe apenas registrar o fato – que já circula amplamente na imprensa e nos meios jurídicos.

O resultado concreto é que Filipe Martins foi devolvido a um estabelecimento que, segundo avaliação da própria administração penitenciária estadual, apresenta riscos para sua segurança. Aqui a questão deixa de ser exclusivamente judicial.

Uma eventual tragédia envolvendo Filipe Martins não seria um episódio local. Seria um acontecimento político de alcance global

Porque o preso está sob custódia do estado do Paraná. E quem responde politicamente pela custódia de presos no Paraná é o governador do Paraná.

Permita-me então, governador, recordar um precedente trágico que ainda pesa sobre a consciência nacional.

Em novembro de 2023, Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”, morreu na Penitenciária da Papuda após meses de prisão preventiva relacionada aos eventos de 8 de janeiro. Sua defesa havia solicitado diversas vezes autorização para tratamento médico. As solicitações foram ignoradas pelo magistrado ora responsável pela prisão de Filipe Martins.

Clezão morreu sob custódia do Estado.

A morte de um preso – qualquer preso – é sempre uma derrota moral para as instituições. Mas a morte de alguém cuja prisão é objeto de intensa controvérsia jurídica transforma-se inevitavelmente em escândalo nacional.

Governador, não creio que seja necessário explicar o que aconteceria caso algo semelhante ocorresse novamente.

O caso de Filipe Martins é hoje acompanhado não apenas no Brasil, mas também no exterior. Organizações internacionais, juristas estrangeiros e veículos de imprensa internacionais já mencionaram o processo em relatórios e análises sobre o estado das instituições brasileiras.

Uma eventual tragédia não seria um episódio local. Seria um acontecimento político de alcance global. E agora chegamos ao ponto delicado que exige franqueza.

O Brasil aproxima-se de mais um ciclo eleitoral. O seu nome, governador, aparece com frequência crescente nas especulações sobre disputas futuras – seja uma candidatura presidencial, seja uma vaga no Senado.

Nesse contexto, a omissão diante de uma situação de risco envolvendo um preso político sob custódia do seu estado não seria um detalhe administrativo. Seria um passivo político considerável.

A história recente mostra que episódios desse tipo não desaparecem. Eles permanecem. E retornam em debates eleitorais, reportagens investigativas, audiências parlamentares e tribunais internacionais.

Mas, para além do aspecto político (que existe), o que se pede aqui não é confronto institucional nem gesto teatral. O que se pede é algo muito mais simples e muito mais republicano: que o estado do Paraná garanta a segurança de um preso cuja integridade física, segundo avaliação técnica da própria administração penitenciária estadual, pode estar em risco.

O que se pede aqui é simples e republicano: que o estado do Paraná garanta a segurança de um preso cuja integridade física pode estar em risco

Isso significa exigir transparência nas decisões sobre sua custódia. Significa ouvir os profissionais responsáveis pela gestão penitenciária. Significa garantir que critérios técnicos – e não pressões políticas, decisões precipitadas e ânimos de vingança – orientem a definição do local onde esse preso será mantido.

A responsabilidade última pela vida de qualquer detento é do estado que o mantém encarcerado. Hoje, no caso de Filipe Martins, esse estado é o Paraná. E, portanto, a responsabilidade política final é sua.

Governador Ratinho Jr., ainda há tempo para agir. A história costuma ser implacável com os omissos, mas às vezes concede aos prudentes a oportunidade de evitar tragédias. Esta é uma dessas ocasiões. Não se pode tolerar um novo caso Clezão.

O país observa. E a sua decisão – de agir ou permanecer em silêncio – também será observada.

Respeitosamente,

Flávio Gordon
Rio de Janeiro
5 de março de 2026