Flávio Bolsonaro no CPAC e o relatório americano sobre o regime luloalexandrino

O Brasil voltou a entrar no radar de Washington – e não pelas razões habituais de comércio, clima ou geopolítica regional. Desta vez, o foco recai sobre algo mais profundo: a crescente percepção, em círculos políticos e institucionais dos Estados Unidos, de que a juristocracia tupiniquim, hoje indissociável da corrupção institucionalizada, é uma ameaça não apenas para o Brasil como para o mundo.

Como mostra a matéria do jornalista John Lucas, relatórios recentes do Departamento de Estado americano, bem como iniciativas no Congresso dos EUA, apontam o Brasil como um caso preocupante de deterioração das liberdades civis, com ênfase especial na liberdade de expressão e no devido processo legal. O diagnóstico não é trivial. Segundo o próprio relatório oficial, a situação dos direitos humanos no país “piorou”, com decisões judiciais amplas e desproporcionais que teriam restringido o debate público e o acesso à informação, frequentemente em procedimentos sigilosos e carentes de garantias processuais.

Não se trata apenas de uma crítica genérica ao funcionamento das instituições brasileiras. O que emerge desses documentos é algo mais específico: a identificação de um padrão de atuação judicial que, sob o pretexto de defesa da democracia, termina por limitar precisamente os mecanismos que a tornam possível. O alvo são decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente no contexto político inaugurado após as eleições de 2022. O nome é o de sempre: Alexandre de Moraes, o extremista político fantasiado de juiz, e hoje conhecido como “Careca do Master”.

Há o receio de que o modelo repressivo de 2022, que contou com o apoio do governo de Joe Biden, se repita nas próximas disputas eleitorais

Convém recordar o que foi aquele processo eleitoral. Sob a égide de uma retórica de combate à “desinformação”, assistiu-se a uma escalada de intervenções judiciais no debate público: remoção de conteúdos, suspensão de perfis, censura prévia e perseguição seletiva de atores políticos e comunicadores identificados com o campo conservador. O relatório americano menciona, inclusive, a repressão a discursos “desfavoráveis” ao governo sob categorias vagas como “discurso de ódio”.

A assimetria é o ponto crucial. Não se tratou de uma moderação neutra do espaço público (supondo que fosse esse o papel do Judiciário), mas de uma intervenção direcionada, que incidiu única e exclusivamente sobre apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, enquanto narrativas favoráveis ao lulopetismo circulavam com ampla liberdade. O resultado foi um ambiente eleitoral profundamente desequilibrado, em que o árbitro abandonou a posição de neutralidade para assumir o papel de agente ativo do processo – um procedimento criminoso simbolizado pela confissão de Luís Roberto Barroso: “Derrotamos o bolsonarismo”.

É precisamente esse precedente que torna os atuais alertas tão relevantes. A preocupação, hoje, não é apenas retrospectiva, mas prospectiva: há o receio de que o modelo repressivo de 2022, que contou com o apoio do governo de Joe Biden, se repita nas próximas disputas eleitorais. A julgar pelo recente encontro secreto entre o Descondenado-em-chefe e o Careca do Master, a conspiração para novamente “tomar a eleição” já foi deflagrada.

A reação americana, nesse contexto, deve ser lida como sintoma de algo maior. Em 2025, a tensão entre Brasil e Estados Unidos chegou a um nível incomum, incluindo sanções e convocações diplomáticas, em parte justificadas por decisões do Judiciário brasileiro e pelo tratamento dispensado a opositores políticos. Não é todo dia que a maior democracia do mundo volta sua atenção para os tribunais de outro país com esse grau de preocupação.

O que está em jogo, portanto, não é apenas a imagem internacional do Brasil, mas a própria natureza de seu regime político. Já não parece haver dúvidas, ao menos para o governo americano, de que o Brasil vive hoje sob estado de exceção, conduzido por uma junta de juristocratas parceiros do atual mandatário.

Nesse sentido, a advertência externa funciona como um espelho incômodo. O Brasil, que durante décadas se apresentou como uma democracia em consolidação, passa a ser visto como um laboratório de experimentos institucionais arriscados, nos quais o Judiciário acumula funções que, em regimes saudáveis, permaneceriam distribuídas entre diferentes poderes.

Já não parece haver dúvidas, ao menos para o governo americano, de que o Brasil vive hoje sob estado de exceção, conduzido por uma junta de juristocratas parceiros do atual mandatário

A questão decisiva é saber se haverá, internamente, capacidade de reconhecer e corrigir esse desvio. A experiência de 2022 mostrou que, uma vez estabelecido, o padrão de intervenção judicial tende a se normalizar – e até a se expandir – sob a justificativa de que “funcionou” para conter ameaças percebidas. A história política ensina que instrumentos de exceção raramente permanecem limitados aos seus propósitos originais. Uma vez incorporados ao repertório institucional, tornam-se disponíveis para usos cada vez mais amplos, multiplicando o número de alvos potenciais.

Os relatórios americanos somam-se à importante participação de Flávio Bolsonaro no CPAC. Ao levar ao palco internacional denúncias sobre censura, perseguição política e abusos de autoridade no Brasil – tendo o caso do seu próprio pai como paradigmático –, ele procurou construir uma narrativa inteligível para o público americano: a de que o Brasil estaria vivendo uma erosão gradual de suas liberdades fundamentais sob a cobertura de decisões judiciais. E mostrou ainda o quanto o regime sustentado sobre esse poder espúrio atenta contra os valores democráticos que idealmente unem Brasil e EUA e impede uma cooperação bilateral efetiva entre os dois países.

É claro que a denúncia deve inflamar ainda mais a fúria antibolsonarista de Moraes, Mendes, Dino e assemelhados, e reforçar o blablablá de “soberania” por parte da campanha luloalexandrina. Ela é irritante aos tiranos justo por tornar cada vez mais difícil de sustentar, no plano internacional, a ficção de normalidade institucional. Porque, no fim das contas, não são discursos em conferências nem relatórios estrangeiros que desgastam a imagem de um país, mas sim os fatos que lhes dão substância.