A fracassada tentativa de “maurocidizar” Karina Gama

Convencionou-se descrever o que aconteceu esta semana no Supremo Tribunal Federal como uma crise institucional, como se o afastamento de Andrei Rodrigues por André Mendonça e sua imediata reintegração por Flávio Dino representassem uma queda de braço entre colegas de toga por espaços de poder; ou, pior ainda, como se se tratasse de uma divergência jurídica entre dois magistrados simetricamente opostos. Além de covarde, essa leitura é falsa.

O que se assistiu na terça e na quarta-feira desta semana não teve nada a ver com uma disputa de poder entre pares. Porque Mendonça e Dino não são pares. Porque Mendonça e Alexandre de Moraes não são pares. Enquanto o primeiro é um juiz de verdade, os outros dois são agentes políticos fantasiados de juízes. O que se passou nessa semana, portanto, não foi uma “crise no STF” – tal como, genericamente, a imprensa tem descrito o fenômeno –, mas o confronto, dentro da própria corte, entre a lei e o crime: a primeira, representada por Mendonça; o segundo, por Moraes e Dino. Num eventual teste do bafômetro da República, o único sem vestígios de Macallan no hálito seria Mendonça (e não por ser evangélico).

Mendonça identificou algo grave: a Polícia Federal, sob comando de Andrei Rodrigues, produziu e fez circular documentos apócrifos de “inteligência” monitorando magistrados – o próprio Mendonça entre eles. Falando o português claro, trata-se da boa e velha arapongagem. Eis o retrato acabado de uma corporação policial que deixou de servir à apuração de crimes para servir à blindagem de quem nela manda e à perseguição de quem ousa discordar. Como confessou Flávio Dino enquanto ainda era ministro da Justiça, por seu intermédio, a Polícia Federal passou a servir a causa do Lula.

O que se passou nessa semana não foi uma “crise no STF”, mas o confronto, dentro da própria corte, entre a lei e o crime: a primeira, representada por Mendonça; o segundo, por Moraes e Dino

Diante da descoberta, Mendonça fez o que a lei manda: afastou o delegado e mandou apurar. Bastaram 24 horas para que Dino – o eterno chefe de Andrei – desfizesse a decisão sob o pretexto de “atropelos processuais” e recolocasse o jagunço no comando da corporação. Não houve, da parte do Camarada Rocambole, preocupação alguma com o conteúdo da denúncia: o fato gravíssimo de que a PF estava espionando ministros. Houve, isso sim, uma urgência quase física em devolver ao cargo o homem certo, no lugar certo, para que a máquina de perseguição não perdesse um só dia de funcionamento. Isso tudo, frise-se, na véspera da Operação Make Up.

Andrei Rodrigues não é apenas um delegado de carreira. É o capanga que garante que a Polícia Federal continue operando como polícia política, o instrumento que Moraes usou à exaustão contra bolsonaristas e que Dino agora herda e aperfeiçoa. Enquanto o Careca do Master definha na berlinda, atolado no escândalo de seu melhor amigo Daniel Vorcaro e sem mais credibilidade para se apresentar como árbitro imparcial de coisa nenhuma, o Camarada Rocambole assume com desenvoltura o posto de chefe da polícia política do regime luloalexandrino – que agora talvez já possa ser chamado de lulo-dino-alexandrino. O modus operandi é idêntico: operações espetaculares, vazamentos seletivos, e um cerco silencioso sobre quem possa ser convertido em delator.

Foi esse cerco que caiu sobre Karina Ferreira da Gama, a produtora do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Em documento registrado em cartório e revelado inicialmente pela revista Veja, Karina relata ter sido procurada três vezes entre maio e setembro por interlocutores que a pressionaram a fechar uma delação premiada contra Flávio Bolsonaro, principal adversário de Lula na disputa presidencial. E o nome que os três abordadores usaram, na ordem, como credencial de autoridade e moeda de pressão, foi sempre o mesmo: Flávio Dino.

Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, apresentou-se a ela como alguém que “possui grande proximidade com o ministro Flávio Dino” e ofereceu apoio jurídico caso decidisse delatar. Um pastor evangélico, dizendo-se próximo do governo e de ministros do STF, garantiu que, se ela colaborasse, nada lhe aconteceria. Um jornalista da revista Piauí, Breno Pires, foi mais direto e insinuou que, sem colaboração, ela seria descartada como “bucha de canhão” do candidato. O resultado prático, nas palavras da própria Karina, era claro: sem a delação premiada, ela poderia ser alvo de operação policial. Karina recusou, por não ter nada a confessar. E, na quinta-feira, conforme o prometido, foi alvo da operação.

Proponho, para nomear esse método, o termo maurocidização: o processo de cercar, isolar, pressionar, ameaçar e torturar um alvo periférico até convertê-lo num delator dócil, disposto a “usar a criatividade” – como se expressou um dos capangas de Moraes na demanda de censura contra a revista Oeste – para incriminar o alvo político designado. Aquilo que Moraes fez com Mauro Cid a fim de destruir Jair, Dino faz com Karina Gama a fim de destruir Flávio.

O Camarada Rocambole só não contava com a astúcia de Karina, que, por ora, se recusa a deixar-se maurocidizar. Em vez de ceder ao cerco ou de simplesmente esperar a operação policial para só então improvisar uma defesa, Karina teve a presteza de ir a cartório e lavrar uma ata notarial narrando, em detalhes, data, hora e conteúdo de cada uma das três abordagens que recebeu. Esse não é um gesto de quem tem algo a esconder, mas exatamente o oposto: é o gesto de quem, prevendo que seria transformada à força em alcaguete do regime, tratou de deixar prova documental, com fé pública, de que resistiu à pressão antes que a pressão se tornasse operação.

Andrei Rodrigues não é apenas um delegado de carreira. É o capanga que garante que a Polícia Federal continue operando como polícia política

Sim, Karina blindou-se com o único instrumento disponível a quem não tem PF, nem STF, nem aparelho de Estado ao seu dispor: o cartório de registro de títulos e documentos. Depois de quase uma década vivendo sob um regime que tratou a divergência política como caso de polícia e transformou operações policiais em instrumento de intimidação, parte da sociedade brasileira aprendeu, por necessidade, a se precaver no que fosse possível, documentando antes de ser documentada, registrando antes de ser investigada, dando os nomes aos bois antes de ser trucidada. Karina Gama é hoje um símbolo dessa aprendizagem amarga. Foi a sua presença de espírito que fez a pressão se transformar em notícia, e a notícia, em constrangimento para quem esperava operar nos porões do regime.

Para compreender por que esse padrão se repete com tanta regularidade, é preciso abandonar a ingenuidade de tratar Flávio Dino como um jurista qualquer que eventualmente erra. Dino é um quadro formado na cultura política marxista-leninista, filiado por 15 anos ao PCdoB, e Lula não escondeu o que estava fazendo ao indicá-lo: comemorou publicamente ter colocado, pela primeira vez na história do país, um ministro comunista na suprema corte. Como, nos anos 1960, demonstrou cabalmente Philip Selznick no clássico A Arma Organizacional: um estudo sobre a estratégia e as táticas bolcheviques, para a tradição política marxista-leninista, as instituições nunca são fins em si mesmas. Elas são instrumentos a serem ocupados, adaptados e redefinidos por dentro, sem ruptura visível, até que sirvam integralmente ao projeto de poder do grupo que as capturou. Não é preciso ordem explícita para que o sistema funcione: basta que todos saibam que a ordem é possível. Trata-se de “controle por internalização”, e é exatamente o que se vê na Polícia Federal de Andrei Rodrigues, o sujeito que se ajusta preventivamente aos sinais que vêm do andar de cima.

Chamo de “maurocidização” o processo de cercar, isolar, pressionar, ameaçar e torturar um alvo periférico até convertê-lo num delator dócil para incriminar o alvo político designado

Uma vez infiltrado na corte, o Camarada Rocambole encontrou o instrumento perfeito para o seu objetivo: a ADPF 854, a ação sobre emendas parlamentares da qual é relator. Criada para tratar de rastreabilidade orçamentária, a ADPF 854 se transformou, sob a batuta de Dino, num Frankenstein processual – um procedimento guarda-chuva ao qual se pode enxertar, a qualquer momento, qualquer nova frente de apuração, qualquer novo alvo, qualquer novo envio de material à Polícia Federal, sem os limites e garantias de um inquérito autônomo. Foi essa mesma ADPF que abriu caminho para a operação contra Karina Gama e Mário Frias. A ADPF é herdeira perfeita do “Inquérito do Fim do Mundo”, aquele que Moraes transformou em instrumento perpétuo e elástico de perseguição, renovado indefinidamente, sem prazo para acabar porque não tinha, na prática, uma finalidade definida além da autoproteção dos seus e perseguição aos outros. Dino aprendeu a lição e construiu a sua própria versão, com sua própria assinatura.

A consequência de tudo isso, repito, é muito mais grave que uma indeterminada “crise no STF”. Alexandre de Moraes e Flávio Dino criaram um ambiente stalinista dentro do STF: um núcleo de poder que controla o aparato repressivo do Estado, decide quem é investigado e quando, oferece a delação como rota de fuga e a operação policial como punição para quem recusa colaborar, tratando até mesmo a atuação de colegas – como a de Mendonça – não como exercício legítimo da toga, mas como obstáculo político a ser removido em 24 horas.

Entre a lei que Mendonça tentou fazer valer e o aparato que Moraes e Dino seguem operando como extensão de seus próprios interesses, não há equidistância possível. Cabe à sociedade decidir: por quanto tempo mais essas duas figuras continuarão se escondendo por detrás de suas togas cenográficas? Esperemos que o prazo se encerre na próxima terça-feira, dia 15 de setembro, que pode vir a ser o verdadeiro grito de independência, apenas com uma semana de atraso.