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“Em vez de ideias, os homens fortes que lideram a Rússia, a China, o Irã, a Coreia do Norte, a Venezuela, a Nicarágua, Angola, Mianmar, Cuba, a Síria, o Zimbábue, o Mali, a Bielorrússia, o Sudão, o Azerbaijão e talvez outras três dezenas de países compartilham a determinação de privar seus cidadãos de qualquer influência real ou voz pública, de resistir a todas as formas de transparência ou responsabilidade, e de reprimir qualquer um, dentro ou fora do país, que os desafie.” (Anne Applebaum, Autocracia, INC.)
“Vivemos a era de ouro da repressão transnacional” – escreveu Nate Schenkkan no Journal of Democracy, em outubro do ano passado. Schenkkan, ex-diretor da Freedom House (organização sem fins lucrativos dedicada à defesa dos direitos humanos e promoção da democracia), tem se dedicado a pesquisar sobre o avanço dessa prática no decorrer da última década e, com base nos relatórios mais recentes da organização que dirigiu, chega a algumas conclusões alarmantes.
No ano passado, governos de todo o mundo assassinaram, agrediram, sequestraram, ameaçaram e assediaram críticos além de suas fronteiras. A Freedom House registrou 126 novos incidentes de repressão transnacional física e direta durante o ano, elevando para 1.375 o total de casos em seu banco de dados, que abrange o período de 2014 a 2025.
Autocracias colaborando entre si no Sudeste Asiático e na África Oriental foram responsáveis pela maioria dos incidentes registrados no período. A Tailândia cooperou com autoridades chinesas e vietnamitas para deter e devolver membros de grupos minoritários. A deportação de 40 homens uigures para a China, em fevereiro, consolidou o país como o principal perpetrador mundial de repressão transnacional. Na África Oriental, autoridades do Quênia, de Uganda e da Tanzânia cooperaram mutuamente para rastrear, deter e repatriar ativistas, com o objetivo de impedir a mobilização cívica antes e durante eleições.
“A repressão transnacional molda a forma como ativistas, jornalistas e pessoas comuns vivendo no exterior se expressam, se associam e se reúnem.”
Nate Schenkkan, ex-diretor da Freedom House
O grupo de governos perpetradores se ampliou. Seis novos Estados – Afeganistão, Benim, Geórgia, Quênia, Tanzânia e Zimbábue – foram identificados como usuários de táticas de repressão transnacional. Até 2025, pelo menos 54 governos, ou mais de um quarto de todos os países do mundo, tentaram silenciar dissidentes no exterior.
Com 49 incidentes, a detenção foi a tática mais recorrente de repressão transnacional documentada no último ano. Em seguida, com 48 casos, veio a deportação ilegal. Em pelo menos 11 episódios de detenção ou deportação ilícita, governos perpetradores conseguiram utilizar notificações da Interpol contra dissidentes exilados, o que sugere que as reformas da organização ainda não conseguiram eliminar as brechas que permitem abusos por parte de seus Estados-membros.
De acordo com Schenkkan, essa “era de ouro” – que compreende aproximadamente o período entre 2010 e o presente – decorre da convergência de múltiplos fatores: a crescente impunidade para práticas autoritárias no exterior; a disseminação de poderosas tecnologias de informação e comunicação (TICs), que aumentaram a relevância da política diaspórica e a capacidade dos Estados para a repressão transnacional, tanto digital quanto não digital; as forças de mercado que reduziram o custo financeiro da repressão transnacional e criaram novos modelos de vigilância e subversão; e o aumento global da migração, que ampliou o conjunto de alvos potenciais e estimulou esforços em muitos países anfitriões para tornar a migração mais difícil e mais perigosa. Nas palavras do autor:
“A repressão transnacional molda a forma como ativistas, jornalistas e pessoas comuns vivendo no exterior se expressam, se associam e se reúnem. Ela está entre as práticas que estão reformulando a governança global em favor dos Estados que a praticam, abrindo caminhos para suprimir a dissidência e manter regimes no poder, mesmo quando enfrentam mobilização além de suas fronteiras. A repressão transnacional é um componente de uma ordem internacional iliberal emergente, na qual os Estados cooperam para criar redes de vigilância e controle que abrangem o globo. As pessoas que cruzam fronteiras, que já estão sujeitas a um escrutínio e precariedade extras, são especialmente vulneráveis a essa nova ordem.”
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Como vimos no artigo anterior, o problema tem chamado a atenção das autoridades dos países membros do G7. Nos EUA, particularmente, o assunto está na pauta do dia, a ponto de o FBI dedicar um setor exclusivo ao enfrentamento à repressão transnacional. No site da organização, encontramos esta descrição bastante objetiva do fenômeno:
“Alguns governos estrangeiros buscam intimidar e silenciar seus cidadãos que estão visitando ou vivendo nos Estados Unidos. Esses governos também podem ter como alvo membros de sua diáspora que são residentes permanentes, cidadãos naturalizados ou nascidos nos EUA, membros de suas famílias ou amigos. Essas atividades ameaçam a soberania dos EUA, violam as leis americanas e infringem os direitos e liberdades individuais.”
Entre as práticas referentes ao crime de repressão transnacional, a agência federal americana lista as seguintes: perseguição (stalking); campanhas de desinformação on-line; assédio; intimidação ou ameaças; forçar ou coagir a vítima a retornar ao seu país de origem; ameaçar ou deter familiares ou amigos no país de origem; práticas jurídicas abusivas (por exemplo, processos judiciais, congelamento de ativos ou retenção de documentos legais, como passaportes); ataques cibernéticos (cyberhacking); agressão física; tentativa de sequestro; e tentativa de homicídio.
Com os casos de Alexandre Ramagem e Flávia Magalhães, o Brasil dá passos largos para ingressar no grupo dos países que mais praticam a repressão transnacional
Como temos observado desde a recente detenção do dissidente Alexandre Ramagem – que se junta a outros brasileiros vítimas de repressão transnacional, a exemplo de Flávia Magalhães, a brasileira naturalizada americana que foi perseguida por agentes da Gestapo luloalexandrina e quase sequestrada em território americano –, o Brasil dá passos largos para ingressar no grupo dos países que mais praticam a repressão transnacional, e é bem possível que já figure nos próximos relatórios da Freedom House e outras organizações (estatais, inclusive) dedicadas a denunciar o problema.
Em seu portal A Investigação, o jornalista investigativo David Ágape – responsável pela revelação da identidade do araponga que tramou contra Ramagem – entrevistou Fabrício Scarpelli, antecessor de Marcelo Ivo no cargo de oficial de ligação da Polícia Federal junto ao ICE em Miami. De acordo com nova reportagem de Ágape, o agente da Polícia Federal afirmou que, já no início do governo Lula, passou a receber pedidos informais para executar ações no exterior fora do canal oficial.
Scarpelli teria se recusado a cumprir as ordens por entender que a função do oficial de ligação restringia-se à troca de informações, não autorizando a realização de qualquer operação conduzida sem a base legal e a observância do rito adequado. Ainda de acordo com o ex-oficial de ligação, sua recusa em atender aos pedidos – numa atitude diametralmente oposta à de Marcelo Ivo, este muito bem recompensado pelos serviços prestados ao regime – “desencadeou pressões internas, problemas de saúde e uma ruptura com a corporação”.
O regime luloalexandrino organizou, com recursos públicos e à sombra das instituições, uma rede clandestina de perseguição a dissidentes e exilados que opera em pelo menos quatro continentes
Trata-se de uma declaração de imensa gravidade, que sugere a possibilidade de haver, por parte do regime luloalexandrino, a organização de uma rede clandestina de agentes de repressão designados para perseguir dissidentes e exilados políticos no exterior, e não apenas nos EUA. Como reportou o jornalista português Sergio Tavares – ele próprio pessoalmente vitimado pela polícia política do regime brasileiro –, manifestantes presentes no recente ato contra Luiz Inácio Lula da Silva ocorrido em Portugal relataram ter sido monitorados e fichados por agentes da Polícia Federal. Nos EUA, na Espanha, na Itália, na Argentina, em Portugal etc., essa tem sido uma conduta típica de agentes policiais que, em vez de combater o crime (como é seu dever), passaram a combater a dissidência política.
Resta, portanto, uma conclusão que já não admite circunlóquios: o Brasil ingressou na era de ouro da repressão transnacional não como observador constrangido, mas como praticante entusiasta. O regime luloalexandrino – que tanto se esmera em proclamar sua devoção à democracia e aos direitos humanos, preferencialmente em fóruns internacionais onde ninguém o conteste – organizou, com recursos públicos e à sombra das instituições, uma rede clandestina de perseguição a dissidentes e exilados que opera em pelo menos quatro continentes. Agentes da Polícia Federal monitoram manifestantes em Lisboa, tramam sequestros e deportações na Flórida, ficham opositores em Buenos Aires – e recebem promoções por isso. Quem se recusa a participar da farsa é destruído; quem a serve com zelo, premiado.
Eis o retrato fiel de um Estado que não apenas pratica a repressão transnacional, mas a institucionalizou como política de governo – e que aposta (aparentemente com razão) na impunidade total. Essa aposta precisa ser coberta – e o preço da omissão será cobrado em liberdades suprimidas, vidas arruinadas e numa democracia que, de exilado em exilado, foi esvaziada por dentro até não restar, sob a bela encadernação constitucional, nada que mereça o nome.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
