Habermas e o destino da nossa democracia

Jürgen Habermas morreu em 14 de março de 2026, em Starnberg, aos 96 anos, levando consigo a última voz do Iluminismo disposta a defender, com rigor sistemático, que a democracia só funciona onde o discurso público é livre. Coincidência infeliz, Habermas saiu de cena exatamente quando o Brasil demonstra o que acontece quando os guardiões da Constituição decidem que o silêncio dos outros é condição para sua própria segurança.

Na mesma semana, um ministro do Supremo Tribunal Federal ordenou busca e apreensão na residência de um jornalista que havia denunciado o uso irregular de veículos oficiais pela família de outro ministro do STF. A democracia perdeu seu teórico mais consequente enquanto um dos nossos tribunais mais poderosos produzia, por decreto judicial, um efeito de intimidação sobre a imprensa crítica.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o jornalista Luís Pablo revela sua intenção pelo que escolhe atacar. O sigilo de fonte, corolário elementar da liberdade de imprensa em qualquer manual de Direito Constitucional, torna-se aqui obstáculo a ser removido por decreto. O raciocínio é o seguinte: o Estado não pode calar o jornalista antes da publicação sem incorrer em censura prévia, inconstitucional e politicamente custosa; pode, contudo, vasculhar sua casa depois, expor sua fonte e tornar a reportagem crítica uma aventura que nenhum servidor público com bom senso vai repetir. Censura prévia e intimidação retrospectiva produzem o mesmo silêncio. Diferem apenas no timing e na plausibilidade negável.

Habermas saiu de cena exatamente quando o Brasil demonstra o que acontece quando os guardiões da Constituição decidem que o silêncio dos outros é condição para sua própria segurança

Habermas descreveu esse mecanismo como “colonização do mundo da vida pelo sistema”. O jornalismo crítico funciona segundo uma lógica interna orientada à verdade, e essa lógica exige a proteção da fonte como condição fundamental. Quando o Judiciário invade essa esfera com seus critérios instrumentais – utilidade, controle, preservação de posições –, corrói a condição de possibilidade da própria democracia que diz proteger. O que resta não é tirania; é algo mais estável e mais difícil de combater – uma ordem jurídica que funciona e, funcionando, protege a si mesma.

O problema filosófico central aqui é epistêmico, anterior ao jurídico. A liberdade de expressão existe para proteger o inconveniente, porque o conveniente dispensa proteção. Mill formulou o argumento definitivo: mesmo quando uma opinião é falsa, suprimi-la priva a sociedade de confrontar o erro com a verdade e, por isso, de compreender a verdade com firmeza. A intervenção contra Luís Pablo vai além de atingir um repórter: priva o espaço público de saber o que servidores honestos sabem sobre seus superiores e transforma o funcionário que cumpre o dever de informar em suspeito potencial de investigação.

O argumento da defesa institucional é bem previsível: o Judiciário tem o dever de investigar. Tem, mas a questão é outra. Quando um ministro do STF usa o aparato judicial para apurar a origem de uma denúncia sobre sua própria família, a imparcialidade da investigação deixa de ser suposição razoável e passa a ser requisito ausente. O conflito de interesses está inscrito na estrutura do ato e não precisa ser demonstrado por intenção subjetiva, porque é consequência objetiva da posição institucional do investigador.

A tirania se distingue da política legítima pela racionalização que produz para o que faz. O tirano age com a lei. Instrumentaliza a lei ao interesse particular enquanto declara agir pelo bem comum.

Decisões judiciais carregam a aparência formal da legalidade, o que torna o critério de forma insuficiente para avaliá-las. O critério tem de ser substantivo: a quem serve a decisão? Quem ela protege? Quem ela expõe? No caso de Luís Pablo, a resposta é estruturalmente constrangedora: um ministro usou o poder judicial para descobrir quem o denunciou. A mensagem que isso envia a cada servidor público do país dispensa interpretação – informações que constrangem os poderosos têm um custo pessoal para quem as repassa. A imprensa capitula pela acumulação silenciosa desses custos, até o ponto em que a autocensura torna o decreto desnecessário.

O tirano age com a lei. Instrumentaliza a lei ao interesse particular enquanto declara agir pelo bem comum

Em A Teoria da Ação Comunicativa, Habermas pressupõe um ideal de racionalidade que a experiência histórica contradiz com regularidade. Não sou idealista e me afasto de Habermas aqui. A “situação ideal de fala” – contexto sem coerção onde os melhores argumentos vencem – é a ficção que o século 20 desmentiu em pelo menos duas ocasiões industriais. O próprio Habermas terminou por admitir, nos anos finais de sua trajetória, que o Estado liberal democrático depende de recursos morais que sua própria estrutura procedimental não consegue regenerar. Seriam as patologias da razão?

Foi essa concessão que o levou ao diálogo com Ratzinger em 2004, publicado como Dialética da Secularização – um texto em que um iluminista confesso e um cardeal chegaram mais perto da verdade sobre os fundamentos da democracia do que a maioria dos constitucionalistas progressistas que hoje invocam a democracia para legitimar o controle judicial do discurso público.