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O lado social da Avaliação de Impacto Ambiental
O lado social da Avaliação de Impacto Ambiental| Foto:

Para realizar qualquer empreendimento no Brasil, que tenha impacto ambiental, como obras de mineração, implantação de estações de tratamento de esgoto, construção de hidrelétricas, entre outros, a legislação exige como parte integrante do processo de Licenciamento Ambiental a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA),

Tanto o Estudo quanto o Relatório envolvem necessariamente um estudo social diagnóstico, no qual devem ser avaliados os possíveis impactos sociais que a intervenção causaria.

Porém, infelizmente, nem sempre a avaliação dos impactos sociais é tratada com a atenção que merece. E muitas vezes se torna um mero procedimento formal para o Licenciamento Ambiental, sem necessariamente envolver e comunicar a comunidade afetada, e sem fornecer dados quantitativos sobre o impacto social, fundamentais para que os gestores possam tomar suas decisões baseados em evidências.

Vale lembrar que para garantir o sucesso da intervenção de forma sustentável, é preciso considerar, não apenas aspectos ambientais, mas também o contexto social do entorno da ação.

Pensando neste problema, adotar metodologias participativas de avaliação de impacto social, que envolvam a comunidade, que reportem resultados de modo transparente, e que dialoguem com o tomador de decisão de maneira clara, é procedimento positivo tanto para a comunidade quanto para a empresa ou Estado.

A metodologia SROI (Social Return on Investment ou Retorno Social sobre Investimento) é uma forma não-experimental de estudar o impacto de uma intervenção, relacionando as transformações sociais com o seu custo, trazendo análise custo benefício, porém com alguns protocolos adicionais que exigem a participação da sociedade atingida na intervenção e a comunicação dos seus resultados de forma clara e objetiva para todos os envolvidos.

Considerando as Avaliações de Impacto Ambiental que precedem intervenções de grande porte com possibilidade de impactos negativos, metodologias como a SROI podem ser de grande valia. A comunidade, quando envolvida e ouvida, de fato, no processo de avaliação social, se empodera, se sente valorizada, respeitada, e quando informada sobre os impactos positivos e negativos pode fazer um julgamento do valor da intervenção de maneira justa, autônoma e embasada em resultados e evidências.

Da mesma forma, do outro lado da via, os gestores podem utilizar dados quantitativos e a valoração do impacto social como um instrumento poderoso de tomada de decisão, trazendo objetividade a um impacto social que, por ser subjetivo, muitas vezes é mal compreendido por alguns durante o processo.

*Artigo escrito por Laís Faleiros, Coordenadora de projetos no IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social). O IDIS é parceiro do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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