Se essa rua fosse minha…

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Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas.

Uma das questões mais fundamentais para o ser humano é o abrigo, e o “sonho da casa própria” é uma de suas principais necessidades. Sem abrigo, todas as demais necessidades básicas tornam-se extremamente frágeis. Sem local de descanso digno, o corpo vai à falência. Desta forma, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 11 busca trazer o tema da moradia como fundamental para a segurança nas cidades.

As questões migratórias internas e externas, causadas por fatores econômicos ou conflitos, reforçam a tensão nas cidades e no campo, que sofrem cada vez mais o impacto devido ao crescente fluxo de adultos e crianças que ficam em situação de rua e em processo de favelização. Tornam-se presas fáceis do crime, além dos riscos devido à exposição às mais diversas dificuldades e carências.

FALTA DE INFORMAÇÃO

O quadro desta população é ainda mais sério quando se sabe que o Brasil não possui dados oficiais sobre a população em situação de rua: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não contabiliza este grupo populacional. Por não possuírem referência domiciliar, que é o elemento balizador das pesquisas, eles simplesmente não são contados pelo Instituto.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua define este grupo como um grupo populacional “heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.” São pessoas que utilizam praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos, áreas degradadas como prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos, como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. Além disso, as unidades de serviços de acolhimento são utilizadas para pernoite temporário ou moradia provisória.

Em 2007, teve início o processo de discussão e elaboração do texto da Política Nacional da População em Situação de Rua (PNPR). Este documento busca assegurar a integralidade das políticas públicas e o acesso a direitos fundamentais para as pessoas nesta condição. Seu objetivo é garantir a inclusão social, por meio da oferta de programas, projetos, benefícios e serviços de atendimentos. Governos, empresas e entidades civis devem trabalhar em parceria para o enfrentamento desta situação.

As ruas são publicas, mas não são adequadas para abrigar ninguém.

NO PARANÁ

O Estado do Paraná com seus 399 municípios busca meios para fazer cumprir as metas relacionadas ao ODS 11. Em 2015 foi instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua no Estado do Paraná (CIAMP Rua/PR), no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU), como um instrumento de gestão intersetorial de caráter consultivo, propositivo, de acompanhamento e monitoramento da Política Estadual referente aos moradores de rua.

A cada início de ano, este Comitê desenvolve um Plano de Trabalho, elegendo os principais eixos a serem desenvolvidos. É uma oportunidade para o Terceiro Setor se engajar e propor projetos. Em 2018 estão sendo priorizados os seguintes eixos:

DESAFIOS E CAMINHOS

Diante deste quadro, de nada vale apenas desejar que “alguém faça alguma coisa.” Na tradição cristã existe um texto que diz: “Na casa de meu Pai existem muitas moradas”. Mas entendemos que, enquanto parceiros de caminhada pelas ruas da cidade, todos são responsáveis uns pelos outros. Como organizações, empresas e governos podem contribuir para que em 2030 este ODS possa ser atingido?

Em primeiro lugar, é preciso enxergar. Esta população não pode continuar sendo invisível. É preciso agir de maneira coordenada para amparar quem deseja mudar de vida.

As instituições também podem reavaliar seus projetos: quantas situações de enfrentamentos derivam de uma condição básica de ausência de moradia? A falta de espaço seguro gera problemas como prostituição, abandono escolar, violência, abuso e exploração. A dignidade começa com um teto.

Procure conhecer a política de Assistência Social do seu município e Estado. No Paraná, os seguintes equipamentos/unidades e serviços socioassistenciais de atendimento para a população em situação de rua estão disponíveis – tenha sempre em seu projeto o endereço mais próximo:

Fonte: CadSUAS/MDS, acessado em 04.07.2018 e Censo SUAS CREAS 2017/MDS

Se essa rua fosse sua, onde você gostaria de morar?

*Artigo escrito por Gustavo Adolpho Leal Brandão, Consultor Especializado pela UFRJ para o Terceiro Setor, Certificado pelo PMD PRO – Project Management for Development, Empresário, Consultor na Una Consultoria Social, Coach e Consultor em Compliance pela Mentoris Ltda.

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