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Bolsonaro pediu um milagre para o orçamento do ano que vem
| Foto: Isac Nobrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro entendeu o valor político da auxílio emergencial, que é o embrião do projeto Renda Brasil. Mas não topou o lado negativo da ideia de repaginar o Bolsa Família apresentada pela equipe econômica: o remanejamento de outros benefícios.

A proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, levou a Bolsonaro era a mais pragmática, já defendida em um estudo feito pelo Banco Mundial (Um Ajuste Justo). Hoje, o país tem benefícios menos eficientes que o Bolsa Família para a redução da pobreza extrema, entre eles o abono salarial e o salário família. Pela matemática do combate à pobreza, remanejar para acertar as pessoas mais necessitadas faria muito sentido.

Dentro do orçamento não há espaço para encaixar os mais de R$ 20 bilhões necessários para o Renda Brasil decolar. O gasto em 2020 já deveria encostar no teto permitido pela lei, o que vai se repetir em 2021. Como os gastos obrigatórios somam 94% do orçamento, o Renda Brasil só seria viável com alguma das seguintes alternativas:

Mudança no teto

Aqui a opção seria aumentar o quanto o governo pode gastar para acomodar uma nova despesa com o novo programa social. É preciso mudar a constituição (por PEC) e enfrentar a crítica da maioria dos analistas econômicos, que temem a volta do descontrole orçamentário. Seria ruim para a dinâmica dos juros, pois embute um aumento no risco da dívida pública. Como esse debate nem começou, provavelmente não daria tempo para a proposta ser pensada e aprovada.

Mudança em gastos obrigatórios

A proposta da equipe econômica se encaixava aqui. Seriam mudados alguns gastos com benefícios em troca do Renda Brasil. Pode ser que o time de Guedes encontre algum outro item a remanejar sem polêmica, o que é difícil. A maior parte do gasto obrigatório é em Previdência e funcionalismo. O único respiro para o ano que vem é que os salários dos servidores não serão corrigidos. Mas se isso bastasse, a pasta da Economia já teria feito a permuta.

Cortar outros gastos

Tão difícil quanto as duas propostas anteriores seria cortar nos 6% dos gastos discricionários. Ali estão investimentos (que neste ano foram orçados no menor nível da década) e os gastos do dia a dia dos ministérios. Achar o dinheiro ali é praticamente impossível diante da pressão da ala militar para a reserva de mais recursos para investimentos.

Neste cenário, a equipe econômica pensou em fazer uma super PEC para mudar vários pontos orçamentários, em especial a regra para acionar os gatilhos de contenção de despesas diante da iminência da queda do teto de gastos. Seria uma corrida contra o tempo para colocar em prática a segunda opção da lista acima.

Parece bom na teoria poder cortar 25% dos salários dos servidores, com redução da carga horária, como deve estar na PEC. O funcionalismo já provou que tem poder para, no mínimo, atrasar muito a tramitação de um projeto com esse conteúdo - na semana passada, o Senado derrubou um veto de Bolsonaro a uma exceção na regra de congelamento dos salários dos servidores, mantido na sequência pela Câmara. Depois de aprovada a PEC, haveria o desafio de colocá-la em prática.

Outro problema dessa estratégia é que a PEC pensada por Guedes vai incluir outros pontos até mais polêmicos, como a criação de uma nova CPMF, e a desindexação do orçamento - o que pode significar que as aposentadorias não serão corrigidas pela inflação, por exemplo. É um campo minado.

Existe uma quarta opção, que seria a saída de emergência política. Neste ano, o gasto público explodiu por causa da pandemia e não é possível descartar um novo decreto de calamidade para permitir uma maior intervenção estatal extraorçamentária. Bolsonaro poderia conquistar assim mais três ou seis meses de auxílio emergencial. Não resolve a vida dos mais pobres para sempre, mas ganha tempo.

É possível até que a economia necessite desse impulso adicional. O que não podemos prever é se o mercado vai aceitar o endividamento necessário para isso. O fato de o Tesouro precisar resgatar recursos que estão com o Banco Central para fazer sua política de rolagem da dívida é um indicativo de que não está fácil lidar com o prêmio de risco pedido no mercado. Isso pode piorar com gastos adicionais fora do teto.

Por causa desse novelo de dificuldades e limitações, será um feito se Guedes apresentar uma alternativa indolor para viabilizar o Renda Brasil e os investimentos pedidos pela ala militar. O orçamento passou por um pente-fino desde a gestão Temer, mas pode ser que a junção de pequenos gastos com a folga criada pelo congelamento de salários pague pelo menos uma versão menor do Renda Brasil. O que sair disse será um pequeno milagre.

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