Dica do FMI: congelar salários dos funcionários públicos por 5 anos

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Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir nesta semana levar adiante seu pedido de aumento de 16%, o governo voltou a fazer cálculos para o orçamento de 2019. A conta não está fechando porque o gasto com o funcionalismo continua crescendo mais do que a economia, comendo uma fatia maior do gasto permitido dentro do teto criado em 2016.

Por coincidência, o Fundo Monetário Internacional (FMI) soltou na última semana seu relatório periódico sobre o Brasil, no qual indica que o país precisa fazer mais esforço em seu ajuste fiscal para voltar a ter superávits primários pelo menos em 2022, para em seguida começar a reduzir sua dívida pública. E uma das indicações do Fundo é que o país reduza de forma consistente o gasto com o funcionalismo. Uma das possibilidades aventadas pelo FMI é o congelamento dos vencimentos e contratações no setor público por cinco anos.

O Brasil parece não querer encarar o fato de que precisa tanto da reforma do funcionalismo quanto da reforma da Previdência. Os números apresentados pelo FMI nessa área são ruins: país gasta 13% do PIB com o funcionalismo, incluindo as contribuições sociais feitas pelos governos. Entram todas as esferas nesse valor. Países desenvolvidos gastam em média 10% do PIB. Emergentes gastam 9% do PIB. Nossos vizinhos da América Latina gastam 8%.

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A maior parte da conta é paga por estados e municípios (75% do total), onde há a concentração do serviço final ao cidadão, como saúde e educação. A esfera federal gasta os outros 25%. O FMI ressalta que o salário médio no setor público é 50% maior do que no setor privado. É uma estatística conhecida e que tem um detalhe importante: a diferença não existe em nível municipal (na média, claro), apenas nos estados e, especialmente, na União.

A recomendação do Fundo é que o Brasil reduza o peso do funcionalismo em um ponto percentual do PIB. É algo quase impossível de se fazer sem um grande atrito com as categorias organizadas do funcionalismo. Segundo o FMI, se o país congelasse todos os salários e parasse os concursos, cortaria 0,5% do PIB em cinco anos. Nesse período, só seriam mantidas as promoções por senioridade e mérito.

O FMI diz que o país terá de fazer no médio prazo uma reforma das carreiras no setor público, cortando promoções automáticas, refazendo as tabelas salariais e reclassificando as tarefas – muita gente pouco qualificada em funções administrativas ganha mais do que profissionais com grande responsabilidade e necessidade de capacitação, para citar um aspecto que está no relatório do Fundo.

Enquanto isso, o STF demonstra que não há compreensão alguma sobre essa situação dentro do próprio setor público. E é por isso que de 2000 a 2016 o gasto com pessoal cresceu em um ritmo de 4% ao ano acima da inflação. E vai continuar crescendo.

Segundo uma fonte citada pelo jornalista Ribamar Oliveira no Valor, o governo já calcula que o gasto da União com servidores vai passar de 4,36% do PIB neste ano para 4,43% do PIB no ano que vem, contando inativos. O aumento do custo da folha para o ano que vem previsto inicialmente pelo orçamento era de R$ 26 bilhões. Devem-se somar outros R$ 4 bilhões disparados no gatilho acionado pelos seis ministros do STF que votaram a favor do reajuste.

A forma como os salários dos funcionários públicos está amarrada precisa também ser enfrentada em uma reforma. O aumento do STF vai beneficiar juízes em todas as esferas. Os salários do presidente da República e ministros também podem subir com essa decisão. E, na sequência, dos Executivos de todos os estados. Fora os milhares de funcionários que já têm remuneração acima do teto e só não ganham mais por causa do “abate-teto”. Procuradores já entraram na fila também.

Não é possível para o país sustentar o crescimento do gasto com o funcionalismo acima do PIB por muito tempo. Diante disso, o congelamento é uma medida drástica? Talvez. Mas o país vai precisar de uma proposta que rompa com a ideia de que há recursos infinitos para custear a folha do setor o público, com a imposição de salários ajustados à realidade do mercado e menores barreiras para demissões.