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Guido Orgis

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Blog que discute ideias em economia política

FGTS: hora de decidir quem é o dono de verdade do dinheiro

  • Por Guido Orgis
  • 23/07/2019 18:16
Prédio em construção
| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O governo certamente vai decepcionar muita gente se colocar um limite de R$ 500 no saque extraordinário do FGTS. Talvez encontre um caminho de redenção se permitir pequenos saques anuais. Dentro do próprio governo terá de se decidir quem é o dono de fato do dinheiro depositado no fundo.

Na origem, o FGTS foi um mecanismo que serviria como indenização aos trabalhadores quando acabou a estabilidade no emprego e, ao mesmo tempo, como poupança forçada para o desenvolvimento do país via construção civil. Isso foi em 1966.

De cara, o fundo aliou três interesses que nem sempre são harmônicos. Governo, construção civil e trabalhadores têm benefícios diferentes vindos do FGTS.

Para o governo, o fundo serve como um estímulo econômico estável, já que sua capacidade financeira bilionária pode ser mobilizada mesmo em momentos de crise. São recursos que podem entrar em programas de construção de moradias populares, agradam a classe média com apartamentos e casas de até R$ 1,5 milhão e ainda ativam projetos de interesse duvidoso através do famigerado FI-FGTS.

Para a construção civil, há no fundo uma combinação de crédito e estímulo ao consumo. O crédito é garantido por R$ 500 bilhões em ativos que garantem pouco mais de R$ 60 bilhões em aportes por ano. Mas há algo ainda mais importante: muita gente só decide comprar um imóvel porque é a única forma de dar destinação imediata a recursos ali depositados. É um estímulo e tanto ao consumo.

Pode-se argumentar que a compra da casa própria é o benefício também para o trabalhador. A poupança forçada pode ser para muita gente o caminho para conseguir dar uma entrada na compra de um apartamento. Mas em um mundo de pessoas adultas, a forma compulsória como o FGTS se impõe é um atraso e isso ficou muito claro quando o governo Michel Temer decidiu liberar os depósitos de contas inativas.

De repente, milhões de pessoas passaram a ser donas de fato do destino de seu dinheiro depositado no FGTS. Agora, o governo Bolsonaro viu a mesma oportunidade de injeção de recursos na economia com uma pitada maior de liberalismo. O saque se tornaria anual para dar ao cotista um maior direito de decisão sobre os recursos. No limite, o ideal seria eliminar o depósito compulsório no FGTS e tratar a compensação por rescisão de contrato de trabalho de outra forma.

Ao dar mais poder ao trabalhador com uma visão liberal, o governo passa a sofrer maior pressão do terceiro interessado no FGTS. O setor da construção teme perder recursos para a erguer moradias. No curto prazo, isso não é uma possibilidade real. O risco é perder no longo prazo e ter de buscar o dinheiro onde todas as outras empresas estão, o mercado de crédito.

O FGTS tem R$ 518 bilhões em ativos, segundo o balancete do terceiro trimestre de 2018. O grosso, R$ 344 bilhões, está em operações de crédito. Mas o fundo tem R$ 143 bilhões em títulos, sendo mais de R$ 90 bilhões em títulos do governo, com alta liquidez. Outros R$ 18 bilhões são recursos de liquidez imediata.

Anualmente, o FGTS financia cerca de R$ 60 bilhões em projetos. Parte desse dinheiro vem de novos depósitos e parte do lucro de investimentos anteriores. A conta, portanto, parece fechar se o governo liberar R$ 40 bilhões neste ano, como prometido.

Para o futuro, no entanto, a conta não fecha. Por causa da crise econômica, o fluxo de depósitos está cada vez mais próximo dos saques (que na maior parte são por causa de demissões sem justa causa). Neste ano, até agora, foram menos de R$ 2 bilhões de saldo positivo entre depósitos e saques. O "lucro" do fundo não é impressionante. Foram R$ 12 bilhões em 2017, último número disponível. Com as regras aprovadas no governo Temer, metade desse saldo passou a remunerar os cotistas. O governo agora fala em repassar 100% do lucro.

Dos R$ 544 bilhões de recursos do FGTS, R$ 100 bilhões são lucros acumulado que viraram patrimônio do próprio fundo e não vão remunerar cotistas. Esse montante vai parar de crescer se os lucros não forem mais retidos.

Em resumo, as mudanças em estudo pelo governo tornam o fundo cada vez menos importante como financiador, já que seu saldo de recursos disponíveis vai crescer mais lentamente. Isso tem um efeito benéfico do ponto de vista da liberdade de escolha do cotista, verdadeiro dono do dinheiro, e reduz a margem de manobra para governo e indústria da construção.

E isso dói em quem acredita na mão pesada do Estado para a construção de casas. Em dez anos desde 2009, o Minha Casa Minha Vida contou com R$ 61 bilhões em descontos do FGTS para a habitação urbana e outros R$ 7,7 bilhões para o fundo de arrendamento residencial. É só um exemplo do uso do fundo como um orçamento paralelo do governo federal.

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Comentários [ 10 ]

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  • A

    Arthur

    ± 18 dias

    Este governo, tão medíocre e ridículo quanto os outros, que de politicamente conservador só tem o perfil do Facebook, acaba de deixar muito claro quem é dono desse recurso. O fato é que o governo e tubarões (CEF e construtoras) continuam lucrando com nosso dinheiro. A nós é negado o acesso. Simples assim. No meu caso, por exemplo, os 10% inicialmente cogitados, o que já não era lá grande coisa, iriam me poupar de muitas e preocupações e malabarismos no orçamento...agora, além de estar lascado, avalio até se valeria a pena perder meu dia de trabalho para sacar esta bos...

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  • A

    Adriano

    ± 18 dias

    E tem gente que jura que vivemos em um país livre! Quanto mais o estado nos diz o que fazer, menos livres somos.

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  • E

    Eduardo Prestes

    ± 18 dias

    O FGTS é um golpe na economia popular e nos trabalhadores. Descontam 8% do salário do funcionário para aumentar o lucro das empreiteiras. Tanto é assim que sempre são as construtoras que saem em defesa do FGTS, jamais o trabalhador.

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    4 Respostas
    • A

      A. Dal P. M.

      ± 18 dias

      #: Eu também gostaria de ter esses 8% integrados ao meu salário, pois eu sei administrar e poupar para emergências o problema é que o brasileiro de uma maneira geral não sabe administrar seu dinheiro. Aí se demitido, tem ZERO reais na conta e vai pra debaixo da ponte a grosso modo. Felizmente existe o FGTS que assegura a sobrevivência até o trabalhador se realocar no mercado ou ate mesmo abrir seu próprio negócio dependendo do valor acumulado.

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    • #

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      ± 18 dias

      A. Dal P. M.: Exatamente. Bem explicado. Porém, hoje em dia não faz mais sentido. O correto é que cada um cuide da sua negociação salarial. Eu preferiria e muito que esses 8% a mais viessem diretamente pro meu salário (mas o paradoxo é que quando isso acontecer, se acontecer, esses 8% a mais entram junto no desconto de Imposto de Renda retido na fonte).

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    • A

      A. Dal P. M.

      ± 18 dias

      A. Dal P. M.: Complementando... A finalidade do FGTS é nobre, o problema é que outros governos viram essa dinheirama toda parada e resolveram fomentar a construção civil e agora as construtoras são dependentes e não querem perder essa mamata senão o rombo é grande porque se acostumaram a tomar leitinho quente na boquinha. Tudo que é subsidiado auxilia no desenvolvimento no curto prazo mas vira problema no longo prazo.

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    • A

      A. Dal P. M.

      ± 18 dias

      Eduardo, o FGTS não é descontado do salário. A empregador é obrigado a depositar 8% do salário na conta do Fundo de Garantia. Não tem desconto é um "a mais". O FGTS foi criado para substituir uma lei lá do governo militar que proibia as empresas de demitir funcionários com estabilidade, então para acabar com essa lei criou-se o FGTS para não desamparar o trabalhador com bastante tempo de casa que fosse demitido.

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  • P

    Patrick

    ± 18 dias

    O governo obriga as empresas a pagar o FGTS, dizendo que é para ajudar o trabalhador. Quando o trabalhador decide usar o dinheiro que dizem ser dele, o governo diz que não é bem assim. Há dúvidas de quem, realmente, é o dinheiro?

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    2 Respostas
    • Z

      Zyss

      ± 18 dias

      #: pesquise??? hahah tudo que é retido contra a vontade de alguém NUNCA É BOM!

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    • #

      #

      ± 18 dias

      Pesquise primeiro o porque o FGTS foi criado e tu vai ver que para as empresas foi excelente (apesar de não parecer).

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