Maior benefício da reforma da Previdência já chegou à economia

A reforma da Previdência trará vários benefícios à economia: maior sustentabilidade das contas públicas, melhor distribuição de renda e um pouco mais de equidade no sistema. Para a economia real, seu maior benefício já chegou antes mesmo de ela ser aprovada e sancionada: a queda nas taxas de juros.

As taxas de juros no mercado são em grande medida balizadas pela saúde financeira do governo, que é o maior tomador de recursos, e a condução da política econômica. Quando o governo gasta demais e sua dívida cresce, o mercado antecipa que ele precisará de mais dinheiro emprestado ou, no limite, emitirá mais moeda (gerando inflação). Os juros sobem. O contrário acontece quando há uma melhora na percepção sobre o gasto público.

Essa é uma explicação simplificada para o momento da economia brasileira. Quando o governo Jair Bolsonaro assumiu, o mercado passou a colocar mais fichas na aposta de que seriam feitas reformas para inverter a trajetória da dívida pública. Os juros passaram a cair, mesmo sem o Banco Central ter mexido na taxa básica. A queda se acelerou a partir de maio, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acertaram o andamento de uma pauta de reformas.

Um título público com vencimento em 2020 rendia 6,51% ao ano para quem o comprasse em 2 de janeiro deste ano. Hoje, esta taxa está em 5,69%. Parece uma queda pequena, mas é imensa quando pensamos que a taxa básica praticada pelo BC hoje é de 6,5%. Um título para 2021 paga 5,53%, e o de 2022 paga 5,92%. Mesmo em um prazo mais longo, a taxa não descola muito: para 2025, é de 6,88%. Em janeiro, era de 9% neste mesmo prazo - uma queda de mais de 2 pontos percentuais indicando uma mudança estrutural de percepção.

A queda nos juros praticados no mercado indica que, no curto, prazo, espera-se que o Banco Central aproveite a melhora fiscal aberta pela reforma da Previdência para baixar os juros básicos. É por isso que investidores topam investir em títulos que pagam menos que a Selic. A reforma, é claro, não é o único fator em jogo - a grande ociosidade da economia, inflação baixa e crescimento anêmico reforçam a tese. Mas o fato de os juros terem caído em prazos mais longos revela que espera-se que eles não voltem ao patamar pré-reforma.

Outras reformas serão necessárias para a consolidação fiscal ser bem-sucedida. A começar pela reforma do funcionalismo, pauta que ainda não apareceu com força no discurso do governo, seguida da reforma tributária - que terá de incluir uma revisão ampla e firme dos benefícios fiscais existentes no país - e de uma segunda fase na Previdência (para aposentadorias rurais, de militares e outras categorias protegidas no sistema atual). É o caminho para voltarmos a ter um superávit primário que reduzirá a dívida pública.

Sem a concorrência do governo por recursos, a redução dos juros vista no mercado de títulos vai chegar a outras pontas da economia. Esse é um processo que leva tempo e exigirá outras melhorias institucionais, como uma revisão da legislação de garantias bancárias e redução de amarras regulatórias (como compulsórios, atrelados ao modelo de depósitos no BC).

Hoje, quem quiser um rendimento acima da Selic já tem de aceitar correr um risco maior. Isso se reflete em uma maior dinâmica do mercado de capitais, em especial de ações e bônus de empresas privadas. E a diferença tende a aumentar com as reformas e a redução do prêmio exigido pelo mercado para investir no Brasil que, se a lição de casa for feita, será chancelada por um upgrade na nota de crédito do país - o investment grade jogado no lixo pelo governo Dilma Rousseff.

Guido Orgis

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