i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?

Guilherme de Carvalho

Foto de perfil de Guilherme de Carvalho
Ver perfil

A ideologia avança: Nova ameaça global à liberdade religiosa emerge na ONU

  • Guilherme de CarvalhoPor Guilherme de Carvalho
  • 01/05/2020 10:16
Num relatório sobre liberdade religiosa, os burocratas da ONU passam por cima de tratados para incluir coisas como o aborto na lista dos direitos humanos.
Num relatório sobre liberdade religiosa, os burocratas da ONU passam por cima de tratados para incluir coisas como o aborto na lista dos direitos humanos.| Foto: Pixabay

“Como tal, ao menos em parte, o relatório é realmente um ataque à liberdade de religião ou crença assim como da liberdade de consciência.”

Arcebispo Ivan Jurkovič, Observador Permanente da Santa Sé na ONU-Genebra

Conheci o Dr. Ahmed Shaheed em novembro passado, em Haia, durante o 7º encontro do “Processo de Istanbul”, estabelecido em 2011. Esse processo visa promover a liberdade de religião ou crença e combater a intolerância, a estereotipificação negativa, estigmatização e discriminação de pessoas por motivo de religião ou crença, e foi estabelecido em seguida ao colapso da tese do “Combate à difamação das religiões”, assunto de nosso último artigo sobre a “crítica do sagrado”. Shaheed, relator especial sobre liberdade de religião ou crença do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) foi um dos panelistas.

O centro de gravidade do Processo de Istanbul encontra-se na Resolução 16/18 do UNHRC, e a Resolução 66/167 da Assembleia Geral da ONU, ambas sobre o combate à intolerância religiosa adotadas em 2011, bem como o Plano de Ação de Rabat, de Outubro de 2012, e a mais recente Resolução 40/10 de Março de 2019, que reafirmou a importância global do tema da liberdade de religião ou crença, diante da crescente perseguição religiosa no mundo.

De modo que não foi sem alguma surpresa e indignação que muitos militantes e estudiosos de Direitos Humanos e Liberdades Civis Fundamentais receberam o Relatório 43/48 que o Dr. Shaheed apresentou na 43ª sessão do Conselho (24/02 a 20/03), no dia 27 de Fevereiro. O relatório, que propõe uma submissão do tema “liberdade religiosa” ao tema “igualdade de gênero” foi amplamente reconhecido por defensores da liberdade religiosa como um retrocesso e uma ameaça ao recente movimento global em defesa da liberdade religiosa.

Vamos discuti-lo no artigo de hoje.

O PROBLEMA DE MÉRITO

O interessante e inteiramente válido objeto do relatório é de fácil compreensão: a “violência baseada em gênero e a discriminação em nome da religião ou crença”. Diante de numerosos documentos e resoluções internacionais, mas especialmente do 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim sobre direitos e igualdade da mulher (1995), é imperativo examinar como a liberdade de religião ou crença – assunto específico do relator Shaheed no HRC – incide sobre a discriminação por motivo de gênero.

Shaheed celebra os avanços na área, mas nota que o estado geral dos direitos da mulher, primeiramente, mas também de todos os direitos relacionados à diversidade de gênero, direitos reprodutivos, de orientação sexual e de identidades LGBT+ seguem com progresso insuficiente sendo, uma das causas desse atraso, a religião:

“Em cada região do mundo, o Relator Especial identifica leis estabelecidas com o propósito de impor padrões de conduta alegadamente demandados por uma religião particular que efetivamente negam às mulheres e a outros indivíduos o direito à igualdade e não-discriminação com base em seu sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”

O relatório reuniu situações que já vinham sendo acompanhadas pelo HRC nas quais leis opressivas e discriminatórias eram inspiradas ou justificadas por religião, como criminalização da união homoafetiva, do adultério, do aborto, e de identidades sexuais, práticas como a circuncisão feminina, casamentos infantis, casamentos forçados, abusos de natureza psicológica e supressão de direitos. Foram ouvidos indivíduos interessados, acadêmicos, especialistas, defensores, juristas, e oficiais de governos lidando com o tema dos Direitos Humanos em 42 países, em uma série de consultas regionais, que também incluíram representantes das grandes agências do Sistema Internacional de Direitos Humanos e outros representantes da sociedade civil.

O relator apresentou ampla evidência de que haveria, de fato, uma participação significativa da religião na legitimação de desigualdades e discriminações. E diante da evidência reunida, Shaheed defendeu que os Estados devem encontrar meios de garantir tanto a liberdade de manifestar a religião ou crença, quanto “a proteção da igualdade e a não discriminação de todas as pessoas”.

Trata-se de uma questão similar à que motivou o “Processo de Istanbul”: como correlacionar a liberdade de religião ou crença e, particularmente, de expressar a religião por meio de culto, e a liberdade de expressão?

Em minha opinião, a Resolução 16/18 e o Plano de Ação de Rabat apresentaram uma excelente solução ao dilema, eliminando a linguagem problemática do “combate à difamação da religião”. A questão, agora, seria de como lidar com a sobreposição entre as demandas da liberdade religiosa e da igualdade entre as pessoas. Teria Shaheed uma resposta?

UMA LISTA CHEIA DE “JABUTIS”

Quando o relatório começa a especificar os casos de “discriminação”, começam os problemas. Sob o cabeçalho “Violência e discriminação resultante de leis de estado e políticas baseadas em “justificativas” religiosas”, encontramos entre casos legítimos, como diminuição de status pessoal ou legislações de família que enfraquecem ou invisibilizam a mulher, ou que criminalizam o comportamento homossexual, ou que permitem pena de morte em caso de adultério, dois terríveis jabutis: a negação do casamento igualitário, a pessoas homoafetivas, e do acesso a direitos sexuais e reprodutivos:

“Nas consultas realizadas na América Latina, foi afirmado que editos religiosos discriminatórios informam leis e políticas que restringem direitos sexuais e reprodutivos na região, incluindo-se, mas não apenas, banimentos parciais ou totais de acesso ao aborto e à contracepção, proibições a tecnologias de reprodução assistida e de cirurgia de redesignação de gênero, e limites à provisão de educação sexual baseada em evidências.”

Há, como sabemos, um mundo de debates sobre aspectos morais de cada um desses itens, acima; debates que não existem, no caso de apedrejamento de adúlteros, por exemplo. Mas esses debates são solenemente ignorados como se as objeções nos temas citados, por terem suporte religioso, não passassem de bloqueios religiosos arbitrários ao “progresso” da igualdade e da não-discriminação. O texto chega a citar depreciativamente a exigência de “proteger igualmente a vida da mulher e do nascituro desde a concepção.”

Em seguida o relator passa à violência e discriminação “por atores privados com motivações religiosas.” Dessa vez, o alvo são instituições religiosas que promovem ou perpetuam interpretações de crenças religiosas de modo a promover violência e discriminação de gênero “contra mulheres, meninas e pessoas LGBT+”, incluindo danos físicos, sexuais e psicológicos. O aspecto “emocional” é de grande importância aqui, e merecerá reflexões no futuro:

“O Relator Especial está profundamente preocupado com numerosos relatórios que recebeu e por informações proporcionadas por outros mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, alegando que grupos de interesse religiosos estão engajados em campanhas caracterizando defensores de direitos humanos que trabalham para combater discriminações baseadas em gênero como atores “imorais”, buscando solapar a sociedade por esposar uma “ideologia de gênero” que é danosa a crianças, famílias, tradição e religião.”

Essa observação é aplicada especificamente à Polônia, mas se aplicaria também a outros países associados ao enfraquecimento da educação sexual e reprodutiva, como Brasil, Chile, Colombo, Equador, Paraguai (na América Latina), aos EUA e a vários outros. A “boa notícia” seria que muitos grupos religiosos, nos mesmos lugares, defendem os direitos de gênero e abraçam o movimento LGBT+.

A citação não deixa de ser algo irônica; a resistência religiosa à cultura W.E.I.R.D., que claramente domina os atores mais importantes do movimento internacional de Direitos Humanos, aparece apenas como força negativa, e nenhum gesto é realizado para tentar compreendê-la. Temo, no entanto, que ela esteja fundamentalmente correta: há, sim, muitos defensores de direitos humanos engajados com a promoção da “ideologia de gênero”, com a desconstrução da religião e com a reengenharia moral da sociedade. A citação de Shaheed é, em minha opinião, uma confissão de culpa.

E assim, o Relator cita, entre violências terríveis como assassinatos pela “honra”, casamentos forçados, mutilação genital de meninas, e não tão terríveis como as “terapias de conversão”, nada menos que... a objeção de consciência por pessoas e instituições contra a prática de aborto, por motivos religiosos.

Nesse ponto o que já estava ruim começa a se tornar realmente horrendo. O instituto da objeção de consciência passa a ser debatido e relativizado por Shaheed sob o argumento absolutamente pragmático e utilitarista de que, no caso de a maior parte dos profissionais e instituições religiosas o invocarem, tal implicará na efetiva indisponibilidade de acesso ao “aborto legal” – e, por extensão, a outros serviços, como a redesignação de gênero. Esse seria um exemplo de excepcionalização a medidas antidiscriminação que acomodam liberdade de religião e consciência a leis progressistas, de um modo que o “progresso” acaba não acontecendo – ou seja, os tais direitos reprodutivos e sexuais não decolam. A solução seria, então, o Estado restringir e suspender o direito à objeção de consciência. Em outros termos: se não estamos ganhando, mudem-se as regras do jogo!

Entre muitas declarações problemáticas, penso que, nesse momento, o Relator para a liberdade de religião ou crença desceu a um nível terrivelmente baixo.

INTERFERINDO NAS COMUNIDADES RELIGIOSAS

Mas é sempre possível piorar um pouco mais. Entre as reclamações ouvidas pelo Relator, estaria a de que mulheres e pessoas LGBT+ “seriam limitadas em suas oportunidades de contribuir para o conteúdo de sua religião ou crença”, sofrendo violência ou discriminação ao tentar fazê-lo. Essa limitação seria “um sério desafio ao avanço global da igualdade”. Seria o caso, então, de limitar as religiões! Ele cita o fato de que o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais já teria negado a instituições dirigidas por igrejas a discriminação contra empregados não eclesiásticos com base em crença religiosa, orientação sexual e identidade de gênero, e “reitera que a liberdade de religião ou crença pertence a indivíduos, não a religiões...”. A essa altura fica bem claro que, na opinião de Shaheed, Estados poderiam intervir nas religiões para ajustá-las às suas normas de gênero:

“... o princípio da autonomia institucional não se estende à deferência pelo Estado a normas danosas de discriminação de gênero. Nem obriga os Estados a deixar de intervir para prevenção de práticas danosas por conta de tais práticas serem informadas por um “ethos religioso”, incluindo atos discriminatórios cujo propósito seja a nulificação ou aleijamento do reconhecimento, desfrute ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais em igual base.”

A justificativa é que leis “religiosas” seriam, também, “políticas” e que, portanto, estereótipos de masculinidade e feminilidade e visões sobre sexualidade seriam inerentemente políticas, caindo sob o escopo de interesse de feministas e defensores de direitos de gênero.

Assim, para a liberdade de religião ou crença de mulheres, meninas e pessoas LGBT+ se efetivar, seria necessário garantir sua aceitação, em termos iguais, dentro de suas religiões de origem. Alegações de que elas poderiam mudar de religião seriam inválidas, uma vez que a religião é necessária para a vida comunitária e a identidade. Na prática, não seria possível a elas deixar sua comunidade de fé. Incrivelmente, portanto, a solução seria obrigar suas comunidades religiosas a mudarem suas crenças e adotarem o igualitarismo feminista e LGBT+! Porque, segundo ele, a lei internacional protege o direito das pessoas de participar igualmente no processo de definir a própria comunidade religiosa.

E ao apresentar um exemplo positivo de tais interferências, como não poderia deixar de ser, Shaheed aponta uma “Coalizão Religiosa para a Escolha Reprodutiva”, uma sociedade abortista. Assim o Conselho de Direitos Humanos da ONU, não apenas interfere nos Estados, mas deseja agora interferir na vida e no imaginário interno das religiões, não apenas em situações nas quais há violência de gênero, mas em qualquer situação na qual a liberdade “absoluta” do indivíduo conflita com a religião.

É impossível não observar aqui que essa compreensão sobre como a experiência, a doutrina e as estruturas de uma comunidade religiosa se erguem é surpreendentemente ahistórica e dependente de uma visão voluntarista e liberal da religiosidade. Como se ela fosse uma experiência “democrática”.

O ARGUMENTO LEGAL

Ao especificar o suporte para seu argumento no sistema legal internacional, o Relator observa que há situações nas quais a manifestação da religião ou crença pode ser restringida, e que “nenhum direito humano pode ser invocado para destruir outro direito humano. As descobertas chave desse relatório evidenciam a sobreposição entre o direito à liberdade de religião ou crença e o direito à não discriminação no contexto de gênero.”

A partir daí, Shaheed mostrará que a discriminação por motivo de gênero é proibida no sistema internacional, que regras originalmente aplicadas à discriminação por sexo se aplicam também à orientação sexual e à identidade de gênero, e a toda discriminação que nasce “de papéis socialmente construídos, comportamentos, atividades e atributos que uma dada sociedade considera apropriados para sexos diferentes.” E ainda, que embora a não-discriminação não seja um direito sem qualificações, havendo situações nas quais ele pode ser acomodado a outros direitos, esse não seria o caso para a igualdade de gênero.

Seu exemplo para tanto é, previsivelmente, como veremos mais adiante, o Canadá:

“No Canadá, acomodações quanto à manifestação da religião ou crença devem consentir com outros padrões de direitos humanos, em particular com a igualdade de gênero e o princípio da neutralidade religiosa do Estado.”

Esse é um ponto crucial do argumento jurídico. Shaheed corretamente compartilha dos princípios de universalidade, indivisibilidade, interdependência e inalienabilidade de todos os direitos humanos, e sustenta que tal concepção holística deve guiar a solução do conflito de direitos. Mas segundo ele, o direito à igualdade supera o direito de manifestar a religião ou crença:

“... o direito universal à igualdade é não-qualificado de um modo que a obrigação de promover o direito à manifestação da religião ou crença, que pode ser sujeito a limitação quando necessário, para proteger os direitos de outros, não é.”

A admissão, logo depois, de que uma colisão entre reivindicações de liberdade religiosa e de não-discriminação deve levar a uma análise proporcional, para maximizar a proteção de ambos os conjuntos de direitos, não suaviza a peremptória afirmação de uma superioridade do princípio da igualdade sobre o da liberdade. Essa afirmação, associada à afirmação da obrigação – e, assim, do direito – dos Estados de não apenas promover a igualdade de gênero no mundo público, mas no interior da própria vida religiosa, constitui claramente uma ameaça global à liberdade religiosa, vinda do seio do próprio Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Ao final, em suas considerações, o Relator propõe que reservas a tratados de direitos humanos por razões religiosas sejam suspensas, sem mais (emudecendo totalmente a religião no grande debate sobre Direitos Humanos), que os direitos reprodutivos e educação sexual “integral”, segundo o moderno discurso de gênero, sejam admitidos por todos os países, e que os Estados interfiram diretamente nas religiões para garantir os padrões de igualdade, com a ajuda da “sociedade civil” e de líderes religiosos alinhados.

E sua recomendação final ao sistema ONU é que se produza um “comentário geral sobre as interseções entre o direito à liberdade de religião ou crença e o direito à igualdade e não discriminação com base em gênero, incluindo no contexto de serviços privados” – claramente aludindo a processos judiciais nos EUA e no Canadá, como o caso Masterpiece Cakeshop versus Colorado Civil Rights Comission, e ao universo de argumentos de objeção de consciência que vem se multiplicando nos países desenvolvidos.

MOVIMENTOS NO TABULEIRO

Não vejo outra forma de descrever o péssimo trabalho do Relator Especial para equacionar esses direitos, a não ser descrevendo-o como um consumado desastre.

Em Julho de 2019 eu participei doMinisterial to Advance of Religious Freedom, convocado pelo Departamento de Estado dos EUA em Washington D.C., juntamente com antigo Secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz; e entre os diversos encontros importantes, coube-nos a participação em uma reunião fechada, na Embaixada do Canadá em Washington, com diplomatas de um grupo de países – EUA, Reino Unido, Alemanha, Itália, França, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Holanda, Chile, Egito, se não me engano, e mais alguns.

O tema central? Exatamente o mesmo tratado por Ahmed Shaheed: o incômodo de diversos países desenvolvidos com o avanço global da defesa da liberdade de religião ou crença, e a crescente consciência da ameaça global das perseguições religiosas, especialmente contra Cristãos, e do aumento das restrições estatais contra religiões, segundo vinha sendo reportado por institutos como a PEW Research. Após a exposição inicial, vários países se manifestaram para reclamar do risco que isso representava para os direitos reprodutivos das mulheres, e para o movimento LGBT+.

Sim, é isso mesmo que você leu: esses países se mostraram preocupados com o avanço da liberdade religiosa. E, não por acaso, o evento foi hospedado na embaixada do Canadá, uma das principais fontes do discurso atual do UNHRC, e dirigido por um político canadense que é, também, um pastor protestante e um homossexual casado, segundo as leis do país.

Em sua participação na conversa, o Secretário Sérgio lembrou-se de observar que, no Reino Unido, o Dr. John Finnis, renomado teórico da lei natural e defensor do casamento tradicional, fora recentemente punido pela Universidade de Oxford por se opor ao pensamento e gênero. Iriam esses países garantir a liberdade de pensamento e expressão, diante da expansão do feminismo e do movimento de gênero? Não tivemos resposta.

O fato é que a ONU se sentia cada vez mais pressionada a admitir o problema da perseguição religiosa e do sofrimento dos Cristãos, em particular. A pressão cresceu com o primeiro “Ministerial” em Washington (2018), reunindo pessoas de mais de cem países e muitas religiões, e com o Relatório do Bispo de Truro, no princípio de 2019, provando que o Cristianismo seria a religião mais perseguida do mundo. Eventualmente, a ONU cedeu e “juntou-se” ao movimento, com a Resolução 40/10, em Março do ano passado.

Mas a pressão da Ideologia dos Direitos Humanos, que domina o Sistema ONU, não deixaria de atuar. Shaheed detém o cargo de relator especial de religião ou crença desde 2016, e não foi a sua influência pessoal o que forçou o tema da perseguição ao Cristianismo. A ideologia dominante, acuada por um momento, já estava se articulando desde o segundo “Ministerial”, como pudemos constatar, e eventualmente mostrou os dentes. E a recondução de Shaheed ao cargo, em março do presente ano, para outro mandato, mostra com clareza o pathos do atual Conselho de Direitos Humanos.

Mas voltando ao argumento de Shaheed, penso ser interessante deixar alguns apontamentos.

DA IGUALDADE ENTRE LIBERDADE E IGUALDADE

Em primeiro lugar, algo deve ser dito sobre a questão da relação entre igualdade e liberdade de religião ou crença. O Relator alega que a “manifestação” de religião ou crença seria secundária em relação à liberdade religiosa pessoal, sendo que, por conseguinte, a igualdade de gênero prevaleceria sobre qualquer prática religiosa pessoal ou coletiva baseada em religião. Afastando-se da abordagem de seu antecessor no UNHRC, o Dr. Heiner Bielefeldt, Shaheed praticamente derrete a liberdade de religião ou crença para levantar em seu lugar o bezerro de ouro da teoria de gênero.

É preciso observar, aqui, que tal distinção entre a religiosidade pessoal e a manifestação da religião é apenas teórica e abstrata, sendo que o problema efetivo da liberdade religiosa consiste, inescapavelmente, no problema da expressão da religião. Não há como o expediente retórico adotado por Shaheed funcionar aqui: ou a liberdade religiosa é a liberdade de expressar a religião, ou não existe.

E isso nos leva ao verdadeiro problema de fundo: como equacionar igualdades e liberdades? Tal não poderá ser feito sem admitirmos que ambas são mutualmente qualificáveis. Não se pode tratar a igualdade como não-qualificável, mas ao mesmo tempo tratar uma das liberdades mais fundamentais, historicamente e axiomaticamente, como a liberdade de religião ou crença, como algo facilmente qualificável. Direitos de igualdade de gênero não se sobrepõe ao direito da liberdade de religião ou crença.

O que o relator não admite, aparentemente, é que a manutenção das liberdades possa significar uma limitação das igualdades. Isso certamente tem relação com o fato de que, ultimamente, a defesa dos chamados “direitos sociais, econômicos e culturais” tem prevalecido sobre as “liberdades fundamentais”. No entanto, segundo o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, “todos os seres humanos nascem livres e iguais e dignidade e direitos. Tendo razão e consciência, tem o dever de agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” A liberdade é tão fundamental quanto a igualdade. A questão, nesse caso, seria: quando um ou outro direito deve ser limitado? Shaheed não oferece resposta convincente, e de fato não é possível responder à questão apelando apenas a definições desses princípios.

Mas penso que há uma resposta para isso no terceiro princípio: o princípio da fraternidade, o qual é acessado por meio da razão e da consciência. Isso pode ser traduzido em termos de acesso a uma ordem moral real, a qual está ligada aos limites e demandas intrínsecas à efetivação da vida social, ou da vida comunitária. Em termos bem simples: concepções e liberdade e de igualdade que rompem o tecido social, dissipam o sentido de bem comum, e ignoram relação moral de cuidado e responsabilidade entre as pessoas, a que chamamos de fraternidade, são concepções distorcidas. Nenhum ideal de igualdade ou de liberdade deveria nos colocar em combate contra a finitude e contra os limites impostos pela realidade humana, seja ela biológica, psíquica, social ou econômica.

Nesse sentido, é preciso considerar a mediação da fraternidade, para equacionar liberdade e igualdade e fundá-la na realidade humana concreta. E essa mediação se dá considerando, de um ponto de vista histórico, como a fraternidade social pode ser ampliada e aprofundada, tendo em vista cada sociedade em seu momento, e quais são os limites sociológicos e psicossociais para a expansão de liberdades e igualdades. Isso é importante para que utopias libertárias, que exageram os sonhos emancipatórios, e utopias socialistas, que desprezam a liberdade, sejam consistentemente evitadas.

Isso levaria, por exemplo, a um equilíbrio melhor entre o reconhecimento de que há um aspecto socialmente construído nos estereótipos de gênero mas que, por outro lado, as diferenças biológicas e psicobiológicas entre homem e mulher não podem ser simplesmente ignoradas, por medo de implicarem uma naturalização de desigualdades. Enquanto esse equilíbrio não é abraçado, o discurso de gênero vem se enveredando pelas perigosas águas do negacionismo científico e por utopias liberais.

Mas além do “front” do equacionamento dos três princípios, há uma segunda questão, que constitui um erro grave da ideologia dos direitos humanos: o fato de que ela não se reconhece como doutrina e crença.

DE NOVO, A IDEOLOGIA DOS DIREITOS HUMANOS

A expressão “liberdade de religião ou crença” surgiu quando, à época da “Cortina de Ferro”, os soviéticos se sentiram pouco representados no artigo 18 da DUDH. E solicitaram que, ao lado da expressão “religião”, houvesse algo como “convicção” ou “persuasão”. E assim foi introduzido o termo “crença”, que eventualmente se consagrou no campo.

Mas como o socialismo soviético era uma “crença”, embora de caráter moral e político e apenas tacitamente religiosa, as crenças do liberalismo expressivo ou identitário são, também, sistemas de crença moral e política, cuja genealogia e natureza vem sendo debatidas há muito. Já tratei do tema aqui na Gazeta antes, citando gente como Patrick Deenen em “Why Liberalism Failed” e, falando sobre identidades, lembrando Charles Taylor em “As Fontes do Self”. Tenho, também, uma palestra disponível sobre o tema: “Homo Sentimentalis e Homo Respondens”. A explanação mais detalhada de como o paradigma do liberalismo expressivo tornou-se o metadiscurso do movimento internacional de direitos humanos, hoje, encontra-se no artigo “A Ideologia dos Direitos Humanos”, aqui na Gazeta.

Diferentemente de questões graves como a mutilação genital feminina, a negação às mulheres de direitos políticos e econômicos, ou a negação de serviços públicos a homossexuais, por exemplo, é evidente que questões de comportamento sexual, de comportamento reprodutivo, de modelos de casamento, de diferenças de gênero, e de educação sexual de crianças e adolescentes, não são apenas questões de direitos humanos, mas antes de tudo, de moralidade pessoal e comunitária.

As crenças de feministas, de militantes LGBT+ e de teóricos de gênero são isso o que são – crenças morais particulares, que vem sendo universalizadas através do Sistema Internacional de Direitos Humanos de forma ideológica, e por isso não reconhecidas claramente como tais. Com sua linguagem de “direitos” e “resoluções”, pretensamente evitando debater o mérito de “moralidades” e “religiosidades”, o movimento de Direitos Humanos promove o tempo inteiro, e com paixão existencial, agendas intrinsecamente morais. Ora, o nome disso é falsa consciência. E o Relatório de Ahmed Shaheed para o UNHRC consiste, como a Santa Sé reconheceu, numa peça de colonização ideológica.

Temos, portanto, uma discrepância entre religiões tradicionais e a religião secular do liberalismo expressivo na área de moralidade sexual individual. E isso complica o debate sobre igualdade sexual e de gênero e a liberdade de religião ou crença. Porque temos dois conflitos de blocos de direitos humanos se entrecruzando: um conflito entre igualdade e liberdade, e também um conflito entre uma crença moral individualista e crenças morais sociocêntricas (Jonathan Haidt) das religiões tradicionais.

Não há a menor possibilidade de sanar ou atenuar esse conflito sem que as feministas, militantes identitários e LGBT+ reconheçam o caráter doxástico e comportamental de suas posições; a natureza credal e moral de suas agendas. Se deixarem a atual postura arrogante e dominadora no debate sobre Direitos Humanos, e sentarem-se à mesa no mesmo nível de todas as outras crenças, talvez seja possível construirmos uma convivência plural e tolerante.

30 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 30 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.

  • P

    Pedro Zanoni

    ± 11 dias

    PORQUE NAO ACABAR COM A ONU ????

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • D

      Doc

      ± 11 dias

      Não se preocupem os muçulmanos tomarão o poder na Europa China etc e a ONU assim como as organizações hoje dominadas por comunas serão varridas do planeta . Esta escrito .

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

      • A

        Admar Luiz

        ± 19 dias

        O caráter de doxa dessa gente, meu caro, é exclusivamente para impor seus devaneios, suas crenças hedonistas, niilistas. E a nossa grandiosa ONU está à serviço deles. Combatê-los é preciso.

        Denunciar abuso

        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

        Qual é o problema nesse comentário?

        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

        Confira os Termos de Uso

        • J

          José Maciel

          ± 19 dias

          Quando um comunista lê um texto como esse ele apenas sorri. A estratégia de ocupação de espaço funcionou. Eles trabalham no longo prazo. Quantos estão seguindo os conselhos de Francis Schaeffer, Willian Lane Craig, Nancy Pearcey etc. Sabe quando isso vai mudar? Somente quando muitos Cristãos que compreendem os valores que construíram a Civilização Ocidental sentarem naquelas cadeiras. Até pouco tempo os representantes do Brasil eram os maiores defensores das pautas identitárias na ONU. Deus conta com homens, não com meninos!

          Denunciar abuso

          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

          Qual é o problema nesse comentário?

          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

          Confira os Termos de Uso

          • J

            Jônatas David Hübner

            ± 19 dias

            "concepções e liberdade e de igualdade que rompem o tecido social, dissipam o sentido de bem comum" - Parece haver um typo aqui. Falta uma letra D depois de concepções.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            1 Respostas
            • J

              Jônatas David Hübner

              ± 19 dias

              Complementando, texto excelente! Estamos realmente caminhando para embates cada vez mais distantes da razão.

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

          • V

            VOTO IMPRESSO JÁ

            ± 19 dias

            A ONU, que se tornou o órgão máximo do fascismo, deve ser extinta pois o cidadão do mundo não vai ser escravizado por ela e seus asseclas.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            • F

              FRANCIELY

              ± 20 dias

              muitas pessoas vivem uma vida louca, ou sem sentido, ou cheios de drogas nas veias e a culpa pela infelicidade deles é da religião. Ah, tá....sei! E a ONU pensa assim tb, q m..... É prá acabar!

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

              • M

                Marcio Martins Cordeiro

                ± 20 dias

                Isso parece um tremendo jabuti, que alguns legisladores querem enfiar guela abaixo da população. Neste caso, para esse pessoal, só pode haver liberdade religiosa se houver igualdade de gênero.

                Denunciar abuso

                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                Qual é o problema nesse comentário?

                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                Confira os Termos de Uso

                • F

                  Francisco G. Junior

                  ± 20 dias

                  Interesse o texto. Não lembro ter havido na história um movimento que tenha obtido sucesso impondo questões sobre a consciência alheia, pelo contrário gerou radicais e fundamentalistas. Neste ponto os progressistas podem estar dando um tiro no pé. Tomara que a razoabilidade prevaleça.

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

                  • W

                    Willian Cardoso de Souza Jesus

                    ± 20 dias

                    E, para concluir meu raciocínio, fazendo uma análise mais pragmática e dos reflexos dessa postura na sociedade, vejo com muita preocupação essa postura da ONU, pelo simples fato de que há uma influência em nossos governantes e autoridades das posições expostas por essas organizações supranacionais, numa clara tentativa de mudança dos padrões sociais e, pior, tentando INTERFERIR NA FÉ DAS PESSOAS. Algo, na prática impossível, já que a fé não está sujeita às leis ou posições de autoridades e órgãos, e sim de questões espirituais individuais. Concluo dizendo para todos ficarmos atentos aos desrespeitos às nossas liberdades individuais e de expressão, que nunca estiveram tão em risco como agora.

                    Denunciar abuso

                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                    Qual é o problema nesse comentário?

                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                    Confira os Termos de Uso

                    • W

                      Willian Cardoso de Souza Jesus

                      ± 20 dias

                      Portanto, não me permito como um cristão-conservador a interferência na minha visão de mundo por parte de todas essas organizações que citei e quaisquer outras, bem como por parte do Estado, declarando qual e como deve ser a minha fé, meus princípios e valores. NENHUM deles está acima DE CRISTO e da minha família. Não para mim. O que significa que TODA TENTATIVA de intereferência na minha fé irá FRACASSAR, ainda que seja ela imposta de alguma forma, por mais que eu seja um defensor das leis e da sua respeitabilidade. #segue a conclusão do meu raciocínio

                      Denunciar abuso

                      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                      Qual é o problema nesse comentário?

                      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                      Confira os Termos de Uso

                      • W

                        Willian Cardoso de Souza Jesus

                        ± 20 dias

                        Destaco a complexidade do tema e tentarei resumir aqui oq penso. Primeiramente, quero deixar claro que, como cristão, meus pensamentos e condutas são baseadas EXCLUSIVAMENTE nos ensinamentos de CRISTO e dos valores morais e éticos que recebi dos MEUS PAIS, já que também sou um conservador e defensor da FAMÍLIA TRADICIONAL. Embora respeite, desde que eu seja respeitado, aqueles que discordem. Dito isto, justamente por ser um conservador e defensor da soberania do país, que não vê QUALQUER VALOR nas organizações supranacionais, como a ONU, OMS, UE, etc, que IGNORAM OS ANSEIOS POPULARES E A SOBERANIA dos países em claras tentativas de IMPOR SUA VISÃO PROGRESSISTA DE MUNDO. #Continua

                        Denunciar abuso

                        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                        Qual é o problema nesse comentário?

                        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                        Confira os Termos de Uso

                        • F

                          Fernando Galucci

                          ± 20 dias

                          É para isso que servem a ONU e esses outros lixos dessas organizações internacionais: para dizimar as religiões e as culturas tradicionais em nome do "pogreço". Até contra a objeção de consciência esses ******** se colocam.

                          Denunciar abuso

                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                          Qual é o problema nesse comentário?

                          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                          Confira os Termos de Uso

                          • R

                            Rubens Farias

                            ± 20 dias

                            Que religiões, as de origem judaica cristã? Porque conheço pessoas mais preconceituosas do que as dessas religiões, quando o assunto é outras religiões. Elas não aceitam como iguais os que professam outras religiões.

                            Denunciar abuso

                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                            Qual é o problema nesse comentário?

                            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                            Confira os Termos de Uso

                            • R

                              Randulfo da Silva Pereira

                              ± 20 dias

                              Randulfo Pereira - Confesso, ter ficado em dúvida sobre seu posicionamento pessoal no decorrer do artigo. è a favor ou contra o que, e por que? Eu, pessoalmente, penso que DIREITOS E DEVERES devem ser iguais para todos, independente de posição social, econòmica, crenças, etc. Religião é assunto particular de cada um, de cada País, ninguém deveria criticar ou interferir. Agora a ONU deveria ser orgão para dirimir conflitos entre nações, e não para impor conceitos ou normas a cada PAÍS. Não acho essa sua função, embora seja isso que parece estar havendo, em todas as instâncias.

                              Denunciar abuso

                              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                              Qual é o problema nesse comentário?

                              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                              Confira os Termos de Uso

                              • C

                                Celito Medeiros

                                ± 20 dias

                                Uma Civilização é dizimada, escondem tudo. ‘Surge uma Nova Civlização’, onde os Dominadores, ‘filhos da Besta’ se instalam ávidos por dominarem tudo e todos. Não conseguem dominar a todos, vivem pela maioria. Então surgem dos Livres um Movimento para alcançarem a Liberdade dos tempos idos... Sabe, Religar à Origem, chamadas de Religiões. Budismo, Hinduismo, Christianismo, Islamismo etc. Tentaram dominar a todos, instalando a confusão conseguindo muito de seus Objetivos. As Religiões se subdividiram por diferenças de Pensamentos e Ações. Apelaram para Controle de População, Preconceitos tantos, aborto, guerras e pandemias... Estamos sobrevivendo e ainda buscando Liberdade e Paz!

                                Denunciar abuso

                                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                Qual é o problema nesse comentário?

                                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                Confira os Termos de Uso

                                • M

                                  Marcelo

                                  ± 20 dias

                                  Parabéns pelo artigo!

                                  Denunciar abuso

                                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                  Qual é o problema nesse comentário?

                                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                  Confira os Termos de Uso

                                  • L

                                    Luiz Carlos Giublin Junior

                                    ± 20 dias

                                    Primeiro quem leva a sério a ONU? Um bando de esquerdistas que fizeram seus cursos na Escola de Frankfurt e querem acabar com o mundo. Segundo esse tal de Ahmed Shaheed deve ser um "napoleão de hospício". Sempre a mesma lenga-lenga. Se não aceita todas as imbecilidades da ideologia de gênero, feminismo, etc, vc é considerado um ET, um discriminador. Tem que aceitar todas essas baboseiras. De 28 gêneros. Meu Deus! Só existem dois, o resto é antinatural. E eu tenho o direito de pensar assim. A liberdade de pensamento e expressão ainda não foram retiradas da Constituição. Sou obrigado a respeitar a todos, cada um age conforme sua consciência, mas não aceitar como natural. É meu direito.

                                    Denunciar abuso

                                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                    Qual é o problema nesse comentário?

                                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                    Confira os Termos de Uso

                                    • R

                                      Ricardo Drummond de Macedo

                                      ± 20 dias

                                      Reconhecendo a Religião como causa de atraso.

                                      Denunciar abuso

                                      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                      Qual é o problema nesse comentário?

                                      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                      Confira os Termos de Uso

                                      • A

                                        Akollyka

                                        ± 20 dias

                                        "A liberdade é tão fundamental quanto a igualdade" Sim, não, talvez. Tipo de discussão que pode ser resolvido com um artigo ou mandamento genérico. Querer detalhar e esticar o assunto para atender interesses de todos as nuances partidárias e correntes filosóficas nos remete ao motivo que dispersou a construção da torre de Babel.

                                        Denunciar abuso

                                        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                        Qual é o problema nesse comentário?

                                        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                        Confira os Termos de Uso

                                        • R

                                          Rômulo Viel

                                          ± 20 dias

                                          A ONU deixou de ser útil.

                                          Denunciar abuso

                                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                          Qual é o problema nesse comentário?

                                          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                          Confira os Termos de Uso

                                          • T

                                            Thiago

                                            ± 20 dias

                                            Sério Gazeta? Se fosse liberdade religiosa para mutilar mulheres ou qualquer prática religiosa de outras culturas vocês iam defender a liberdade religiosa ou os direitos humanos? Aborto não é questão de religião, é saúde pública. Defender a liberdade individual não é comunista, é o inverso disso, é libertário. Bolsominion facista não consegue entender

                                            Denunciar abuso

                                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                            Qual é o problema nesse comentário?

                                            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                            Confira os Termos de Uso

                                            • J

                                              Jean

                                              ± 20 dias

                                              Esse crer não significa apenas dizer “eu creio em Deus” ou “ eu sou crente”, quando alguém te pergunta se você crê neste perdão, mas implica em acreditar e também obedecer os seus ensinamentos, pois antes de morrer, Jesus deixou várias lições e ensinamentos que devemos cumprir.

                                              Denunciar abuso

                                              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                              Qual é o problema nesse comentário?

                                              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                              Confira os Termos de Uso

                                              • J

                                                Jean

                                                ± 20 dias

                                                "Disse Jesus: eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida, ninguém vem ao Pai senão por mim”. (João 14:6). A sua morte injusta não aconteceu à toa, tinha o objetivo de reconectar o ser humano com Deus através do seu perdão revelado em sua morte, “para que todo aquele que nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna” (João 3:3,4).

                                                Denunciar abuso

                                                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                Qual é o problema nesse comentário?

                                                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                                Confira os Termos de Uso

                                                • P

                                                  Paulista

                                                  ± 20 dias

                                                  A ONU é comunista e como tal ataca as religiões, a Igreja Católica também está enveredando pelo lado socialista, vai vendo aí o que te aguarda.

                                                  Denunciar abuso

                                                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                  Qual é o problema nesse comentário?

                                                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                                  Confira os Termos de Uso

                                                  • C

                                                    CadêCloroquina?

                                                    ± 20 dias

                                                    As religiões são fontes de discriminação e preconceito. Ponto. Quem anda fora da linha de pregação da religião, é colocado para fora dos templos. Então, a discriminação e preconceito é latente. É fato concreto! As religiões servem de curral eleitoral, onde os políticos encontram as massas do povo, que seguem o que os líderes religiosos pregam, inclusive a própria opinião particular dos líderes religiosos em assuntos de política. O estado laico acabou! A separaçao entre Estado e igreja, religião de política, foi-se.

                                                    Denunciar abuso

                                                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                    Qual é o problema nesse comentário?

                                                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                                    Confira os Termos de Uso

                                                    1 Respostas
                                                    • M

                                                      Marcelo

                                                      ± 20 dias

                                                      Quem um exemplo melhor de preconceito? seu comentário.

                                                      Denunciar abuso

                                                      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                      Qual é o problema nesse comentário?

                                                      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                                      Confira os Termos de Uso

                                                  Fim dos comentários.