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Guilherme Macalossi

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Opinião

A Lei das Fake News é um monstrengo autoritário e cerceador de opiniões

  • PorGuilherme Macalossi
  • 02/07/2020 17:05

A CPMI das Fakes News, que nasceu com o propósito de investigar ataques cibernéticos e a utilização de perfis falsos nas redes sociais, não demorou em se converter num circo de horrores no qual figuras histriônicas do Congresso Nacional se revezam nos microfones protagonizando momentos constrangedores e escancarando o baixo nível e o despreparo que caracterizam parte considerável de nossos deputados e senadores.

O trabalho da comissão é tão pobre e precário, que em um de seus relatórios a Gazeta do Povo apareceu por engano em uma lista de veículos acusados de produzir fake news. Diante do erro brutal, tiveram de divulgar uma nota afirmando que “não existe uma metodologia cientificamente comprovada, que possa ser aceita como suficiente para classificar um ou mais canais de informação como de fake news”.

Se é impreciso classificar um canal de informações como divulgador de “fake news”, como admite a própria CPMI das Fake News, o mesmo não pode ser dito sobre as informações em si? É a velha pergunta: quem define o que é verdade ou o que é mentira? Por certo, deixar isso a critério do Estado é abrir margem perigosa para que se pratique a censura. Ainda mais quando quem se propõe a regulamentar uma questão tão delicada são figuras como alguns desses parlamentares que desconhecem o assunto absolutamente e que parecem movidos mais pelo espirito de calar potenciais críticos do que criar instrumentos para punir efetivamente quem usa a internet para cometer crimes.

E que se diga: é função do Congresso Nacional legislar, mas sempre na observância do debate amplo e da transparência. E isso não aconteceu com o PL 2630/2020, que surge para instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Mas é bom não se deixar levar por nomes pomposos e bonitos como esse, ou podemos achar também que a República Popular Democrática da Coreia é uma democracia constitucional, e não uma ditadura sanguinária que ainda mantém campos de concentração.

O Senado Federal colocou uma faca na garganta da liberdade de expressão ao aprovar, de forma apressada e irresponsável, um texto repleto de dispositivos abusivos e que representam a construção de um verdadeiro Estado Policial nas redes sociais. Para se ter uma ideia, o projeto não tramitou em comissão e nem realizou audiências públicas. Alias, o relator do monstrengo é o senador Angelo Coronel, que também preside a malfadada e já mencionada CPMI das Fake News.

Dentre as medidas instituídas pela Lei das Fake News está a burocratização do acesso às redes sociais pelas obrigatoriedade de apresentação de comprovante de residência, o que é impossível para os pobres que vivem em áreas não regularizadas. Também concede poder fiscalizatório para que empresas privadas façam a aferição da veracidade dos documentos apresentados pelo internauta, como se isso fosse atribuição delas. Outro dispositivo cria um rastreio de compartilhamento, o que faz com que todo usuário seja continuamente tratando como um suspeito, colocando uma lupa digital em suas movimentações. Na prática, isso avilta qualquer tipo de sigilo salvaguardado pela Constituição.

E claro, como sói ocorrer em legislações desse tipo, temos também a criação de um conselho, que promete cuidar para que todos os parâmetros estabelecidos sejam cumpridos com rigor. É o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que será composto por representantes de órgãos governamentais, poderes da república, empresas de comunicação social, agências reguladoras, corporações policiais e provedores. Uma espécie de tribunal orwelliano das boas maneiras virtuais.

Urge que a Câmara dos Deputados faça as devidas modificações na lei, de modo que seus excessos regulatórios e sua inequívoca vocação arbitrária sejam removidos. De outra forma, o objetivo correto de se combater a disseminação de fake news será distorcido e dissimulado, criando um entulho burocrático e autoritário cerceador de opiniões e destruidor de liberdades individuais.

Conteúdo editado por:Rodrigo Fernandes
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Comentários [ 18 ]

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  • F

    Fritzen

    ± 2 dias

    Bom texto! Mas diferentemente do autor, não creio que a Gazeta do Povo foi colocada na lista por engano. Certamente foi para "acalmar" os ânimos mais conservadores que o jornal possui (ainda).

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  • D

    Dissenha

    ± 4 dias

    Muito bom. Desta vez um texto coerente.

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  • J

    Julio Weiler

    ± 4 dias

    Para esse pessoal que pede ditadura do proletariado, intervenção militar, Ai-5, médicos cubanos, petismo e Bolsonarismo. E que querem enterra a Lava Jato, enfim todas essas ideologias seja de qualquer lado, está aí a resposta. Para todos esses manifestantes que dizem que lutam por "liberdade"e contra a corrupção, conseguiram fazer criar uma lei totalmente totalitária. Deram a eles o que eles queriam. Parabéns.

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  • G

    Guilherme Kaminski

    ± 4 dias

    Para colunistas sem escrúpulos como você que vivem de espalhar mentiras esta lei é realmente muito ruim. Talvez seja o momento de começar a tomar vergonha na cara e mudar.

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    • G

      Gustavo Gomes

      ± 4 dias

      Vai lamber o sapato do Maia e Alcolumbre, tem que ser mto ingênuo pra achar que messa lei é aceitável

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  • A

    APJr

    ± 4 dias

    A real finalidade dessa lei não é impedir a mentira, é esconder a verdade. Caso seja mesmo aprovada, de agora em diante para os senhores congressistas as coisas passarão a funcionar mais ou menos da seguinte forma: 1)- Relação de compadrio com um STF que tem agido sem qualquer limitação legal ou constitucional, 2)- FORO PRIVILEGIADO com prisão só após trânsito em julgado em terceira instância, 3)- LEIS ABSOLUTAMENTE ESMAECIDAS contra corrupção e crime organizado e, por fim, 4)- MORDAÇA NO POVÃO !! O que, traduzido em miúdos, significa mais ou menos o seguinte: Podem fazer o que quiser, nunca vão ser presos e se alguém reclamar vai em cana !! (Que o digam o Eustáquio e a Sara Winters)

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    Elias Quadros

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    • A

      Admar Luiz

      ± 4 dias

      E vc é o perfeito idio tá útil, hein?

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  • A

    Admar Luiz

    ± 4 dias

    Boa Guilherme, é preciso - com todas as nossas forças - que o cidadão comum e de bem, faça sua parte, pressionando suas "excelências" lá do Congresso, para que essa excrescência seja derrubada para o bem das liberdades. Mas, o pior mesmo Macalossi, é constatar como seus coleguinhas da imprensa mainstream se calaram, né? Com, claro, as devidas exceções. A covardia dessa gente é asquerosa. Isso porque a tal investigação atinge principalmente apoiadores do governo. Fosse de outra maneira, estariam berrando nas redações dizendo qu isso é antidemocrático. Bando de hipócritas!.

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    Admar Luiz

    ± 4 dias

    Boa Guilherme, é preciso - com todas as nossas forças - que o cidadão comum e de bem, faça sua parte, pressionando suas "excelências" lá do Congresso, para que essa excrescência seja derrubada para o bem das liberdades. Mas, o pior mesmo Macalossi, é constatar como seus coleguinhas da imprensa mainstream se calaram, né? Com, claro, as devidas exceções. A covardia dessa gente é asquerosa. Isso porque a tal investigação atinge principalmente apoiadores do governo. Fosse de outra maneira, estariam berrando nas redações dizendo qu isso é antidemocrático. Bando de hipócritas!.

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  • J

    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 4 dias

    Congresso e stf mentirosos e corruptos ....

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  • I

    IvoHM

    ± 4 dias

    Está mais do que evidente que essa história toda começou como uma maneira desesperada de tentar coibir as manifestações de apoio ao Presidente Bolsonaro. Foi orquestrada pela esquerda derrotada nas eleições e endossada pelos deputados traidores (que se elegeram na onda), pela mídia e pelo judiciário cooptado. Até sobrou para a Gazeta, que rapidamente mudou seu foco e passou também a criticar o Governo. Quando viram que o monstro acabaria devorando a todos, parece que caiu a ficha. MAS ATENÇÃO, EU ADORO O STF. NUNCA CRITIQUEI.

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  • C

    Cidadão Brasileiro

    ± 4 dias

    A análise sobre como se deu o uso de fakes em massa nas últimas eleições e como tëm sido empregadas como arma política contra desafetos desde então evidencia a necessidade de medidas de regulação. Não fosse o argumento do colunista falacioso, então todas as leis existentes que foram criadas com caráter de prevenção de delitos deveriam ser abolidas. Por exemplo, abole-se a lei áurea, e se alguém escravizar será processado por coerção ao trabalho, maus tratos e danos morais. A tipificação trazida pelo PL é essencial para enquadramento desses criminosos de última geração.

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  • D

    D'AMICO

    ± 4 dias

    COMO NÃO SE PENSA E O RACIOCÍNIO LÓGICO EVAPOROU DA " CABECA DO HOMO BRASILIENSIS " . ELE NÃO PENSA . PORTANTO NÃO PENSAR É SO NÃO PENSAR , UM ALÍVIO PARA OS QUE TAIS .

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  • J

    JF

    ± 4 dias

    As leis vigentes no país já são suficientes para combater mentiras! Não precisa criar mais leis sobre o tema!

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  • A

    Antonio Cousseau

    ± 4 dias

    ESSA LEI CASO PASSAR: MAS NÃO PASSARÁ, RETIRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E O DIREITO E O LIVRE PENSAR E OPINAR DO CIDADÃO. ONDE ESTÁ A OAB E ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS? ONDE ESTÃO OS NOSSOS SENADORES? ESTAMOS NA DITADURA DA TOGA, ONDE QUEM CURA É OBRIGADO A EX PLICAR O PROTOCOLO DA CURA NO STF MAS QUEM MATA SÓ PRECISA ABRIR MAIS COVAS?

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  • A

    André

    ± 4 dias

    Urge modificar? Não, esse projeto tem que ser extinto, jogado na lata de lixo, o que eu duvido que seja feito por aqueles bocós da Câmara dos Deputados. A ampla liberdade e o discernimento individual é a melhor forma de combater notícias falsas.

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  • F

    Freitas

    ± 5 dias

    BOLSONARO SEJA MACHO e peça para os seus políticos eleitos votarem a FAVOR DA SEGUNDA INSTÂNCIA. Pessoal que é favorável ao Bolsonaro, tenha coragem e peça a posição firme do Presidente. Vamos ver quem é quem.

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