A abertura do ano legislativo foi um festival de aberrações, com direito a constrangimento de representantes do Executivo e ameaças nada veladas de tumulto político na relação entre os Poderes. Tudo patrocinado pelo indefectível Arthur Lira, o poderoso senhorio que capitaneia a Câmara de Deputados e parece disposto a mudar até mesmo o nosso sistema de governo. Como escrevi anteriormente nesta Gazeta do Povo, pretende instaurar o presidenciaLirismo, no qual ele é quem manda. Na República de Plantão, o governo era exercido por filósofos. Na República de Lira, é por ele e pelos membros do centrão.
A cada ano que passa, vai crescendo o apetite do Congresso por mais dinheiro. A reivindicação atual é de 53 bilhões em emendas parlamentares. É dinheiro que sai dos recursos livres para investimento. O total representa em torno de 20% do total. Uma soma descomunal e incompatível com o padrão de qualquer outro Congresso no mundo. O veto anunciado por Lula a uma parte desses recursos (pouco mais de 3 bilhões) foi tomado como grave desfeita, o que ensejou o teor das manifestações de ontem.
O Executivo está à mercê do Congresso. E não é de hoje.
O presidente da Câmara confunde deliberadamente a natureza da atuação parlamentar de votar e editar o orçamento com impor sua execução, inclusive, no mais das vezes, ao arrepio dos princípios constitucionais. A emendização do orçamento é deletéria à ideia de política pública sistêmica e eficiente.
Ao invés de se obedecer critérios impessoais e socialmente estratégicos, inclusive para analisar a qualidade do gasto, as emendas são poder discricionário dos parlamentares, que as destinam com objetivos eminentemente pessoais e políticos. Isso ficou evidente com os valores repassados por membros do Congresso para compra de tratores pela Codevasf, quando se descobriu o chamado “orçamento secreto”. Mas não apenas isso. Mesmo emendas individuais impositivas têm essa natureza perversa.
O Executivo está à mercê do Congresso. E não é de hoje. Desde o impeachment de Dilma essa inversão de protagonismo foi aumentando, ganhando outra dimensão a partir da metade do governo Bolsonaro, exatamente quando Lira assumiu a presidência da Câmara. E parece um processo irreversível, que tende a prostrar o presidente que for.
E imaginar que outrora o dinheiro sacado na boca do caixa durante o esquema do Mensalão já foi considerado expressivo. Ante o volume bilionário agora amealhado via emendas de todas espécies, inclusive as do orçamento secreto, que continua existindo mas em outra modalidade, aquilo constitui uns caraminguás. Em seu discurso belicoso, Lira anunciou o que não passa do sequestro do orçamento, com direito a extorsão política escancarada. O Platão do fisiologismo não abre mão de um único centavo.
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