Um belo dia, Alexandre de Moraes acordou irritado e mandou colocar uma tornozeleira eletrônica no Deputado Daniel Silveira. "Perseguição política", dirá o desavisado. Ouvindo o relato dos bolsonaristas, parece exatamente isso que aconteceu. Mas é preciso furar o bloqueio da narrativa governista e ir aos fatos, para conhecer o que realmente motivou a decisão, e o porquê de ela estar correta. O ministro do STF não agiu por livre iniciativa. Foi provocado a partir de um pedido formulado por Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República. Na peça encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a integrante do Ministério Público Federal argumenta que o referido deputado reitera o seu “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito”. O magistrado apenas atendeu a solicitação, determinando as devidas providências.
Apesar de a militância estrilar contra o ministro, nada é dito contra procuradora, o que não surpreende. O alvo, afinal de contas, nunca foi a PGR, e sim a Corte. Há quem ache que o parlamentar está sendo punido por fazer críticas e ser ofensivo. Não é o caso. Confunde-se premeditadamente o exercício da opinião com a prática de crimes.
É preciso voltar para o início de 2021 de maneira a repor os acontecimentos. A prisão de Daniel Silveira foi decretada após a publicação de um vídeo em que ele incitava a violência contra o Ministro Edson Fachin e defendia uma ação de exceção do Executivo contra o Judiciário. “Pô, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra (…) vocês já deveriam ter sido destituído do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita, de 11 novos ministros”, falou. O que temos aqui é conduta tipificada pela lei, e com o agravante ter um agente público como autor.
Sim, conjecturar uma agressão não configura crime, mas publicizar a conjectura para as massas sim. Um deputado que usa suas redes sociais para difundir o sonho de ver alguém tomando uma surra assume o risco de estimular seus seguidores a colocarem a ideia em prática. Ele faz dos ministros alvos em potencial. Onde está a opinião aqui? Da mesma forma se enquadra seu desejo de remover os integrantes da Corte de seus respectivos postos. É uma mera opinião ou se trata de querer impedir o livre exercício dos Poderes constituídos?
Desde que Moraes atendeu ao pedido de Lindôra de colocar uma tornozeleira eletrônica em Silveira, difunde-se por aí que isso teria sido feito ao arrepio de uma posição da Câmara dos Deputados. É outra falsificação influente. A casa já se pronunciou sobre o tema ainda ano passado ao subscrever a prisão com 364 votos favoráveis e 130 contrários. Ora, a medida restritiva em questão é ato que meramente se depreende da decisão original e que, uma vez não cumprida, pode se converter em nova prisão. Trata-se de desrespeito a uma ordem judicial.
Desde que saiu da prisão domiciliar, Daniel Silveira tem buscado faturar politicamente ao se postar como vítima de uma suposta persecução jurídica. Suas transgressões se tornaram regra. Em sua participação no evento “Brasil Profundo”, voltou a cobrar uma atitude do Presidente da República contra o STF e fazer ameaças veladas a Alexandre de Moraes. Disse que estava cada vez mais “complicado” para o ministro “continuar vivendo aqui”. Novamente, não se trata de liberdade de expressão. Tratar Silveira como mártir dela está para Estado Democrático de Direito assim como ilustrar a Bíblia com a foto de Milton Ribeiro está para a fé cristã.
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