Zema contra a censura

O direito de falar e argumentar sobre as nossas ideias – a liberdade de expressão – é algo tão sublime, tão excepcionalmente legítimo, que mesmo os censores precisam disfarçar as suas intenções. Você jamais verá um censor dizer que pratica realmente a censura. Eles sabem que a censura é algo vil e imoral, e assim precisam camuflar as suas investidas, justificando-as como proteção da democracia, das minorias ou qualquer outro pretexto que afete benevolência.

Essa camuflagem é perigosa porque acaba enganando muitos inocentes úteis; muitos passam a acreditar que os pretextos (redução da desinformação, defesa da democracia, proteção de minorias) são realmente válidos e verdadeiros. Mas ela também representa um ponto fraco dos censores, porque vez ou outra eles invariavelmente vacilarão em suas convicções, tornando visível o que está por trás da camuflagem.

Quando até aliados começam a enxergar exageros na conduta dos censores, é porque já há fissuras na hegemonia da censura. Até ontem, valia qualquer argumento para perseguir a direita; hoje, os censores precisam ser um pouco mais criativos

Esta semana houve vários acontecimentos no campo da restrição à liberdade de expressão. Primeiro, a Advocacia-Geral da União notificou a plataforma X para remover publicações que criticavam o projeto de lei que equipara misoginia ao racismo. A justificativa foi que essas publicações representariam “desinformação”. Em seguida, o plenário do STF formou maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), por causa de tweets que o deputado publicou contra o projeto de distribuição gratuita de absorventes.

Por fim, o ministro Gilmar Mendes enviou notícia-crime ao relator do "inquérito das fake news", ministro Alexandre de Moraes, solicitando a investigação de Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais. A solicitação teria ocorrido depois que Zema publicou vídeo satírico com bonecos representando ministros do STF.

Zema disse, em seguida, que dobraria a aposta, e que não se curvaria a essa tentativa de cercear a sua liberdade de expressão. A sua atitude provocou a reação do STF, o que por sua vez acabou comprovando o ponto de Zema: o tribunal vem restringindo críticas legítimas em nome da proteção contra “ataques” institucionais.

Apesar dessas últimas restrições à liberdade de expressão, o que se vê é que a hegemonia em torno da censura encontra-se enfraquecida, desgastada, exausta, com menos convicção, ou pelo menos com mais dificuldade para encontrar uma narrativa que a justifique. Veja-se que os censores têm reusado as mesmas justificativas de sempre para a censura (a proteção das instituições), demonstrando, no mínimo, certa perda de criatividade.

Mesmo na mídia do consórcio já há jornalistas afirmando que as “excepcionalidades” do inquérito das fake news foram aceitas apenas por um breve momento, para repelir a “tentativa de golpe” de Jair Bolsonaro, mas que agora o STF precisa voltar a uma “normalidade” e deixar de restringir críticas ao tribunal. Essa mesma mídia do consórcio entende, assim, que o inquérito agora deveria ser extinto, já que Bolsonaro está preso e, assim, não haveria mais razão para a sua continuidade.

Quando até aliados começam a enxergar exageros na conduta dos censores, é porque já há fissuras na hegemonia da censura. Até ontem, valia qualquer argumento para perseguir a direita; hoje, os censores precisam ser um pouco mais criativos. E foi só alguém agir como Zema, com a coragem para confrontar a censura, que os censores foram obrigados a expor as fragilidades de sua camuflagem e narrativa.