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Gustavo Nogy

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A cidadela do direito e os piratas da política

  • Por Gustavo Nogy
  • 22/06/2019 16:48
Pixabay
Pixabay| Foto:

Pelo jeito, Sérgio Moro parece ter conseguido estancar a sangria de sua reputação já não tão ilibada, depois de falar aos senadores. Soube empurrar a controvérsia jurídica para o campo que ora lhe é mais favorável, o da política, e aproveitou que as últimas revelações de Glenn Greenwald revelassem o que revelado estava. Além disso, a tentativa de controlar e manipular o material de interesse público (e produto de crime) deixa no ar intenções não exatamente – ou não apenas – jornalísticas; fede a interesse ideológico o modo como tem vindo à tona. Não julgo, constato. A não ser que escândalos mais escandalosos nos escandalizem, a tendência é que, conforme os dias passem, fique o dito pelo quase negado. Moro sai menor como juiz, maior como político. Isso, no Brasil, não é crise; é pré-candidatura.

Pois, admitamos ou não, o direito é uma cidadela cercada de política por todos os lados. É inglória – e por isso mesmo bela – a missão do jurista: defender sua ciência e sua prática, proteger de piratas e bárbaros a porção de terra-firme epistemológica que é o direito, conquanto a origem dessa ciência e dessa arte seja bastarda. A mãe do direito – tantas vezes mais madrasta que mãe – é a própria política. O jurista defende o estrito cumprimento de constituições e leis, de processos e procedimentos – este é seu papel. No entanto, as constituições e as leis, os processos e os procedimentos são paridos pela política. O legislador é o pai (nem sempre exemplar e cumpridor de deveres). Quanto ao jurista, defenderá a lei se for esta, defenderá se for aquela. Sendo válidas, legítimas, constitucionais – ele as defenderá. Mas elas não são causas de si mesmas: são consequências de um processo que é, feliz ou infelizmente, político. Bastardo. Muitas vezes feio e com má formação.

O porquê desse arrazoado, perguntará o leitor. Porque em períodos de crises morais, políticas, jurídicas e institucionais como este em que estamos metidos, importa notar que os erros vêm de longe, têm origens mais remotas, são reiterados e defendidos por outros personagens e partidos. A parcialidade não começa nem termina em Sérgio Moro; as suspeitas não têm origem na sua hipotética suspeição; a finta no devido processo não foi improvisada em Curitiba. A conveniência de se respeitar estas regras e não aquelas, de se discutir estas questões e não aquelas, nada disso foi inaugurado com a Lava Jato. Se a Lava Jato inspirou justiceiros, se a força-tarefa transbordou e inundou plantações que não eram suas, tudo foi plantado e gestado há muito tempo. Pelo próprio PT, por exemplo, quando muitas vezes quis usar a sanha persecutória do Ministério Público a seu favor, quando ousou forjar dossiês e pautar a imprensa contra adversários políticos. Pelo STF, semana após semana, escolhendo no calor da hora o que lhe parecia funcional ou não, ético ou não, constitucional ou não, parcial ou não. Organizando a agenda conforme a política e reorganizando a política de acordo com a agenda. Quem hoje acusa e aponta em uns a parcialidade, fez uso e abuso dela quando interessava a outros. Todos pecaram e estão destituídos da glória.

Convém lembrar a facilidade com que a Suprema Corte tem usurpado as funções do Legislativo para fazer um direito que se pretende ativista, progressista, iluminista, tolerante, politicamente correto, politicamente apressado, politicamente orientado; quando, na verdade, o STF não deveria fazer, mas se contentar em dizer, e dizer bem, o direito. Ajuda recordar que não temos uma Corte, mas onze cortes, onze ilhas de vaidade que, a depender da conjunção astral, com a sazonalidade dos eclipses, até calham de chegar a algum consenso. Onze juízes que antecipam votos e atrasam julgamentos, que teatralizam justificativas, que não admitem casos de suspeição quando são os suspeitos, que fazem alarde das próprias orientações a qualquer estagiário de jornalismo que lhes apareça à frente, que pedem vistas a perder de vista, que se sentam sobre os processos e fazem vista grossa. É útil rememorar o estapafúrdio arranjo em que o impeachment de Dilma Rousseff se deu, garantindo a manutenção dos seus direitos políticos, como se fora prêmio de consolação e regra de etiqueta. Cumpramos aqui o que descumpriremos acolá. O artigo que destitui um presidente de suas funções também lhe tira os direitos políticos. Está escrito, tal e qual. Mas não: o artigo foi cortado, cindido, interpretado, suspenso no limite da vírgula, e os efeitos do impeachment não se aplicaram à respectiva causa. Apenas porque sim. Apenas por ser politicamente conveniente, ainda que juridicamente conivente. Somente porque a Corte se omitiu de dizer o direito que havia e deixou à política escolher o que preferia. Dilma pôde se candidatar porque o STF quis deixar pra lá a revisão de um erro cometido; dois erros, portanto. Ninguém (à esquerda dos interesses eleitorais) que hoje reclama tanto de Moro reclamou de Lewandowski. Ninguém que hoje denuncia as distorções contra Lula denunciou aquelas contra Cunha, Temer et caterva. Por fim, e a lista é interminável, registremos que a política se imiscuiu também no processo do Mensalão, quando toda a cúpula do PT foi presa ou processada – menos o desavisado do Lula. A democracia foi loteada sob seu governo, o Congresso foi privatizado sob sua barba, líderes históricos foram responsabilizados sob sua batuta – menos o distraído do Lula. Mahatma Lula. Aquele que, sendo a mais honesta alma, o mais festejado líder, nunca soube de nada, quando saber não interessava aos seus propósitos. Mensalão? Deixemos isso pra lá. Quando o povo não quer, o direito não obriga. Apenas porque sim. Apenas porque soava politicamente astuto deixar o sindicalista sangrar aos poucos, desidratando ao sol de sua popularidade. Ocorre que o sangramento parou, a ferida fechou, a popularidade saiu bronzeada, Lula foi reeleito, dobrou a aposta e terminou em Lava Jato.

Não, não estou defendendo o assédio da política e da conveniência política ao direito; nem que se ignore o direito em proveito da política ou da moral. Defendo o contrário. Mas defendo o contrário mesmo, para todos, desde sempre, com rigor igual, não seletivo. Estou reconhecendo que sim, o assédio acontece, e não, a conveniência não é de hoje. E reconheço mais: as vítimas de hoje são os algozes de ontem. Os alvos do justiçamento foram os primeiros justiceiros. Os agora entusiastas do devido processo legal são os mesmos que desconheciam legalidade, processo, direito, funções. Não chegamos por acaso aonde chegamos: os que clamam por garantias constitucionais não assinaram a Constituição que as garante, nunca foram devotos convictos da democracia, nem faziam juras de amor à liberdade de imprensa. O direito brasileiro tem sofrido, tem sido alvejado, tem sido achincalhado, é verdade – mas por todos, há muito tempo, de muitas maneiras diferentes. A deturpação do direito no Brasil é obra antiga, de feitura coletiva, como uma catedral do erro, work in progress: repleta de moralistas à direita e à esquerda, moralistas de ocasião, como todo moralista sabe ser. Quem hoje é caça teve muitos dias, muitos anos de caçador. De repente, não mais que de repente, querem restaurar o fino do garantismo em meio ao grosso da corrupção. Poderiam tê-lo feito antes, mas não interessava. Poderiam ter restaurado antes, mas não encontraram os instrumentos. Agora se interessam, agora querem restaurar. De tudo fica a prece para que, em meio aos destroços institucionais em que estamos pisando, encontremos alguma bússola que nos oriente a um direito a salvo da política, e a uma política a salvo dos bandidos de sempre e dos santinhos de undécima hora. Não se pode fazer direito o direito quando o estrito cumprimento só interessa a uns, num certo momento, não a outros, noutros momentos. Ou aceitamos o direito que interessa a todos, a todo o tempo, ou abramos as fronteiras a piratas e bárbaros de uma vez.

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Comentários [ 14 ]

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    Bruce Oliveira Carneiro

    ± 0 minutos

    Gustavo Nogy esmiuça, sem poupar ninguém, a relação nada pudica entre direito e política. Ao gosto do freguês de ocasião aquele se torna subserviente a esta. E no Brasil os exemplos são vários. "Legalidade para mim, quando preciso".

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    Paulo Batista Dos Santos

    ± 2 dias

    Matou a pau. Parabéns, de novo, Nogy.

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  • J

    João Mauricio

    ± 2 dias

    Do meu ponto de vista, o arquiteto e gerente (oculto) de toda esta maracutaia tem nome: José Dirceu. Lula, tem a sua culpa com certeza, mas foi massa de manobra do Sr. José Dirceu, que continua numa boa.

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    ALDO DONATO TUMOLIN JUNIOR

    ± 2 dias

    Belo texto, mas há imprecisões em relação a Lava Jato. Faltou lembrar do caso mais que escabroso do Sr. Barata, Rei do Ônibus no RJ - o que dizer disso?

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  • D

    Decio mango

    ± 2 dias

    Quanta ***** em tao curto espaço

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  • M

    Mauro Vieira Sena

    ± 2 dias

    Excelente texto. Realmente, numa breve reflexão, percebe-se que a política se sobrepõe à justiça.

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  • H

    HILDA ROJAS DE CAMACHO

    ± 2 dias

    Viva Moro e a Lava Jato! Fora os corruptos da Câmara e do STF !!!!!

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  • H

    HILDA ROJAS DE CAMACHO

    ± 2 dias

    Colunista Nogy...ento sempre contra Moro e Bolsonaro idem ao Mario V. Rodrigues.

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  • L

    luca luca

    ± 2 dias

    LEIO O Nogy e muitas vezes discordo de suas opinioes mas continuo lendo pois ele nao tem que escrever o que eu quero ler , diferente desse sujeito mario vitor rodrigues que simplesmente nao dou mais audiencia pra ele , e acho que quase todos os leitores concordam . Deem a ele o ostracismo que ele merece. Nogy continue expondo seu ponto de vista , mesmo que nós discordemos , nos iremos aceitar.

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  • A

    ABFeitoza

    ± 2 dias

    Bom texto. Mas exclua a lava-jato deste pardieiro.Foi por destoar deste conluio que tornaram-se foco de ataques orquestrados do stablishment.

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  • S

    SILVIO JORGE MONTEIRO CONDE

    ± 2 dias

    Um bom texto, com uma ou outra escorregadela, quando mistura alhos com bugalhos, para não perder o costume...

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  • D

    Daniel Pan

    ± 2 dias

    O Brasil é um país de hipócritas!

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  • R

    Ren Wysocki

    ± 3 dias

    Gustavo concordo 95% contigo, mais não coloque o Moro nesse mesmo balaio dessa justiça política seletiva. Sua moral católica, onde o maior tesouro está na verdade, e o que faz ele ser o juiz justo, enquanto a maioria dos juízes se comportam como fossem políticos. Amigo é aliado, inimigo é oposição. Juiz deveria ter moral Moro.

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  • H

    Homero Nogueira Guimarães

    ± 3 dias

    Esse é um bom texto, de 1a categoria, talvez de 2a, mas um texto bom!

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Fim dos comentários.