i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?

Gustavo Nogy

Foto de perfil de Gustavo Nogy
Ver perfil

Aspectos jurídicos da ação que matou Soleimani

  • Por Gustavo Nogy
  • 14/01/2020 18:31
Pixabay
Pixabay| Foto:

por Gilberto Morbach

No dia 07 de janeiro, neste mesmo espaço, Gustavo Nogy discutiu “[a] retórica da guerra”; a retórica da guerra que não o foi, após a ação militar dos Estados Unidos em território iraquiano que, não poderia ser diferente, abalou o cenário geopolítico. Muito oportunamente, Nogy lembrou que “em meio aos tiranos, burocratas e drones, deste ou daquele país, há gente de verdade que não têm nada que ver com a geopolítica de mentira. Numa guerra, declarada ou subentendida, os que sofrem não são os que a iniciam”.

Eu não poderia concordar mais. Sobre isso, nada mais teria a acrescentar. Tampouco teria a acrescentar sobre os aspectos geopolíticos e as repercussões no âmbito da política internacional. Por honestidade intelectual e respeito aos leitores e a meus próprios limites, deixo essa parte àqueles que a conhecem muito melhor do que eu. Enquanto pesquisador do direito, preocupado em naturalizar a discussão jurídica no debate público, quero aqui apenas tecer algumas breves observações sobre os contornos jurídicos da ação militar que matou Soleimani. O direito, afinal, é só uma prática social como muitas outras — mas é a prática que ainda permite um mínimo de coordenação social e coexistência pacífica entre toda aquela “gente de verdade que não têm nada que ver com a geopolítica de mentira”.

Primeiro, comecemos nossa análise pela ótica das leis domésticas, pela perspectiva do próprio ordenamento jurídico dos Estados Unidos. No direito norte-americano, há três fundamentos possíveis para uma ação militar tal como o ataque ordenado por Donald Trump: (a) A Autorização para o Uso de Força Militar de 2001 [AUMF], (b) A Autorização para o Uso de Força Militar contra o Iraque de 2002 [Iraq Resolution], e (c) a prerrogativa constitucional do Chefe do Executivo.

Sob essa perspectiva doméstica, a ação tem um amparo jurídico frágil. A autorização nos termos da AUMF de 2001 exige, em seu próprio texto, algum nexo com os ataques terroristas do 11/09/2001. A Resolução sobre o Iraque de 2002, por sua vez, faz expressa menção a ameaças vindas do, e ataques contra o, Iraque. Embora a ação que matou Soleimani tenha sido em território iraquiano, a ameaça não veio do Iraque. Finalmente, com relação à prerrogativa constitucional do Presidente, é fato que, pelo Artigo II, Seção 02, da Constituição dos Estados Unidos, o Presidente é o Comandante em Chefe das Forças Armadas; dito isso, a tradição constitucional impõe que um ataque ordenado unilateralmente pelo Presidente seja cabível apenas em hipóteses bastante limitadas, de ameaça iminente, nas quais não há tempo para a devida deliberação e discussão no Congresso. Não é sem razão que Barack Obama sempre relutou em invocar essa prerrogativa.

Agora, com relação ao direito internacional. Há que se observar, antes de tudo, que a presença norte-americana no Iraque é baseada no consentimento do Estado Iraquiano. E o Iraque, por sua vez, deixou desde logo muito claro que não consentiu o ataque que matou Soleimani. Na esfera jurídico-internacional, portanto, o que resta a ser discutido — e, penso, sustentado pelo Departamento de Defesa, que desde o início alegou e tem alegado legítima defesa (inclusive perante as Nações Unidas) — é se o consentimento iraquiano sobre a presença de tropas dos Estados Unidos em seu território autorizaria, por si só, o uso de força militar sob alegações de legítima e necessária defesa de indivíduos que, a serviço do país, estariam sob risco iminente. Pessoalmente, penso que a alegação é, em abstrato, bastante razoável. Em abstrato. Resta seguir acompanhando o desenrolar da história, as justificações apresentadas e, sobretudo, a robustez das alegações baseadas em inteligência por parte dos EUA que demonstre e aponte à legítima defesa.

Em síntese: do ponto de vista legal, doméstico e internacional, o amparo jurídico à ação norte-americana que matou Soleimani é bastante frágil. Resta saber, se é que o saberemos um dia, se os Estados Unidos tinham elementos de inteligência que indicassem a urgência da ação. É possível que sim, de modo que a fragilidade dos fundamentos jurídicos, por si só, não aponta já de pronto e necessariamente à ilegitimidade da ação. Por outro lado, as alegações do Departamento de Defesa, por si sós, não apontam já de pronto e necessariamente à sua legitimidade. Em se tratando de figuras como Donald Trump e Qasem Soleimani, eu não duvido de nada; pela primeira vez em muito tempo, discutir os complexos aspectos jurídicos de um complexo um país de common law e do complexo direito internacional parece ser uma tarefa muito menos complexa.

15 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 15 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • A

    Alexandre

    ± 1 horas

    Analise de engravatado na segurança da sala do ar condicionado. Uma dica: o terrorismo não tem "regras jurídicas". Simples! O que é que esperava? Um outro 11 de setembro? Para depois fazer intervenção? Agiram corretamente! Neutralizou a causa (cirurgicamente) e mandou o recado para os demais! Assunto encerado! So ficaram os mimizendos com suas teorias absurdas!

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    MateusMS

    ± 9 horas

    'nogento' como todo VERMElho

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • D

    DENISSON HONORIO DA SILVA

    ± 10 horas

    Não houve fragilidade jurídica, já que o mesmo articulista, frisou que haveria elementos comprobatórios que somente o serviço de inteligência americano teria acesso. Mas ele deve concordar, tentando ser o mais insento possível, que o grupo que o general fazia parte nada mais era que um articulador de celulas terroristas. Talvez, neste caso em particular, a visita ao Iraque do general tenha sido apenas para fomentar uma trégua entre as milicias e os americanos. Mas ele detinha poder, conhecimento e ascendência sobre os inimigos dos americanos. Ou seja, ele utilizava do terrorismo por procuração para atingir alvos americanos.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • Z

    Zyss

    ± 11 horas

    Jurista de meia tigela, não pensa em ações práticas reais (as que realmente importam). Se um ataque é iminente (a sua inteligência possui provas cabais sobre) e vc precisa passar o assunto ao congresso, já levou chumbo!!!! O Nosso judiciário falhou miseravelmente em resolver as questões humanos, são apenas um estorvo caríssimo.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • G

    Gustavo Augusto Druziki

    ± 11 horas

    É vermelhinho.....você nunca ouviu falar de ataque preventivo né ? Qual a urgência que justifica um ataque preventivo ? Evitar mais ataques, neste caso, mais atos terroristas ! Legalidade nisso ? A própria carreira de terrorista de Suleimani e a atuação de seus comandados e do próprio não te basta ? Olhando também o outro lado da questão: você realmente pensa que engravatadinhos de pancinha cheia que nunca pegaram em uma arma para defender seu país tem acesso a qualquer conjunto de investigação militar do pentágono para culminar em uma ação deste porte, que poderia muito bem custar o futuro político de um presidente MUITO QUERIDO pela nação americana ? Cara, você só vê um palmo à frente !

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    3 Respostas
    • H

      Helio

      ± 11 horas

      Gustavo Augusto Druziki: Só que é uma reprodução da opinião do Gilberto Morbach, não do Nogy... A propósito, ainda não estamos sob a legislação do Minority Report não é mesmo?

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • G

      Gustavo Augusto Druziki

      ± 11 horas

      Para finalizar: guerra e atos de guerra não são jogos de xadrez onde se perde ou ganha-se gentilmente, nem o ato em si de guerra é por si só um ato discutível ou necessariamente público, e muito menos demanda conhecimento ou aprovação de terceiros. Leia Sun Tzu e aprenda como uma nação ganha uma guerra.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • G

      Gustavo Augusto Druziki

      ± 11 horas

      "apenas em hipóteses bastante limitadas, de ameaça iminente, nas quais não há tempo para a devida deliberação e discussão no Congresso. Não é sem razão que Barack Obama sempre relutou em invocar essa prerrogativa."....certo: discutir com o congresso um plano militar de acabar com líderes terroristas tornaria a estratégia de execução pública. E barack HUSSEIN Obama foi um presidente fraquíssimo na defesa de sua nação: ele e Hillary Clinton então secretária de defesa deixaram uma embaixada americana ser invadida e ter seu embaixador e outros americanos mortos SABENDO DE ANTEMÃO DO ATAQUE.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • A

    André Borsatto Baldissera

    ± 13 horas

    A minha dúvida é qual o ordenamento jurídico quando se ataca sua embaixada, do modo como aconteceu. Acho que faltou essa análise no texto. "Resta saber, se é que o saberemos um dia, se os Estados Unidos tinham elementos de inteligência que indicassem a urgência da ação." ESSA COLOCAÇÃO SÓ PODE SER UMA BRINCADEIRA.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • A

    Admar Luiz

    ± 14 horas

    O Nogy o isentão. Esse delinquente intelectual que escreveu essas asneiras aí - merece o título de besta do ano - escarnece os leitores deste jornal. Credo! Então Trump e Soleimani devem ser colocados no mesmo patamar? Common law? Complexos aspectos jurídicos? Vá catar coquinhos. Um assassino carniceiro que levava o terrorismo por todo o mundo. Fazia inveja aos nazistas pela frieza como matava minorias, seu próprio povo e seus inimigos. Sobre isso nem uma palavrinha do "digníssimo" Gilbero Morbach. Sujeito asqueroso, hein?

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    3 Respostas
    • A

      Admar Luiz

      ± 3 horas

      Helio: é É óbvio que eu estava falando do Gilberto...

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • A

      Alex

      ± 9 horas

      Helio: Não sei se você leu, mas sua opinião - amplamente a favor - foi desenvolvida baseado no texto do Nogy... Aliás, baseado naquele texto porcaria. Que preguiça de ler esses comentários...

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • H

      Helio

      ± 11 horas

      Não sei se você viu, mas a opinião é do Gilberto Morbach...

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • P

    Paulo Afonso Pasquotto de Lima

    ± 23 horas

    Pensem em um texto ******. O babação aí vindo com papo de legitimidade em se matar um terrorista com milhares de mortes nas costas. Termina igualando Trump com o terrorista. Não sei o que esse idiota faz na Gazeta, vai para a folha, isentao. Vai gritar lulalivre e viva maduro lá na Venezuela.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    1 Respostas
    • J

      João Carlos Carvalho

      ± 21 horas

      Também achei o mesmo !

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

Fim dos comentários.