Reportagem no Estadão discute o inédito interesse, entre jovens e adultos, acerca dos direitos constitucionais. Advogados, juristas e escritores estão entusiasmados com o novo filão editorial. Critica-se o analfabetismo jurídico, explica-se que isso se deu por volta do século XIX, promete-se uma retomada nos estudos. O direito é importante demais para ser relegado a juristas.
Não que eu discorde. É razoável esperar do indivíduo uma consciência cívica acima da média das restantes espécies animais. O homem não foi chamado de sapiens por acaso, ainda que nem todos os exemplares correspondam à taxonomia consagrada. Entretanto, uma coisa me levou à outra que me levou a Bretas.
O juiz Marcelo Bretas, rigoroso com os réus da Lava Jato, acionou a Justiça para ter direito ao recebimento de auxílio-moradia. Sua mulher já recebe o benefício e o casal tem imóvel próprio. Não são exatamente dois pobres-diabos. Não é exatamente o Bolsa Família. Nada disso intimidou o magistrado.
Numa resposta de quem sabe tim-tim por tim-tim quais são os seus direitos, Bretas disse: “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”.
O animo reivindicatório de Bretas – notem a enfática caixa-alta: “VOU À JUSTIÇA” – é o de todos nós: temos olhos, bocas, ouvidos e mãos para agarrar nossos direitos com pressa e verdadeiro espírito constitucional, mas cumprimos com má vontade deveres e obrigações. Queremos muito mais nos servir do país, que servir a ele.
Por favor, antes que retruquem: “servir ao país” não deve ser confundido com nacionalismos extemporâneos ou fidelidade à hierarquia. Quero dizer que, no Brasil, do funcionário público ao juiz famoso, do vereador ao presidente, a preocupação é exigir o nosso pedaço. Se isso irá afetar as contas públicas, se isso é imoral, se isso engorda, pouco importa. Importa que nossa parte esteja separada.
Com esse élan não se faz um país habitável. À parte o tamanho do Estado e questões de filosofia política mais abstrata, o convívio na pólis depende muito de como entendemos a tensão entre direitos e deveres. Precisamos de juízes escolados em algo mais que a Lei de Gérson.
Nossos homens públicos, mesmo aqueles de reputação a mais ilibada, não parecem saber disso. Talvez precisem de uma renovada educação jurídica – minto: ética – em que deveres e obrigações venham antes, ou pelo menos junto, dos irrenunciáveis direitos de que tanto nos lambuzamos.
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