O maior erro do STF é a defesa da própria corte

Temos observado uma tragédia anunciada no que diz respeito ao pleno funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Não se trata de um problema recente: a conduta de membros do alto escalão do Judiciário tem gerado preocupação recorrente ao longo dos últimos anos. Essas condutas têm colocado em xeque a confiança e legitimidade do próprio STF, evidenciado a falha da corte em se defender.

No caso de Dias Toffoli, sua carreira é marcada por controvérsias desde sua indicação ao STF. Esses episódios se acumulam ao longo do tempo, se intensificando quando assumiu a presidência da corte, em 2018. Em 2019, por exemplo, Toffoli determinou a censura à revista Crusoé. No mesmo período, abriu-se o inquérito das fake news sem provocação da Procuradoria-Geral da República, rompendo com práticas tradicionais do devido processo legal. Mais recentemente, vieram à tona conexões de Dias Toffoli com réus do Banco Master, justamente em um caso no qual atua como relator, o que aprofunda ainda mais as dúvidas sobre a imparcialidade da corte.

Dias Toffoli não é um caso isolado, mas parte de um problema sistêmico mais amplo, composto por ministros que demonstram baixo compromisso com valores republicanos e democráticos

Recentemente, a imprensa tem desempenhado um papel fundamental ao revelar conexões entre familiares de ministros e o caso do Banco Master, levantando indícios relevantes de conflitos de interesse. O único pesar é que tenha levado tanto tempo para que denúncias dessa gravidade finalmente ganhassem força. Somente agora a imprensa parece compreender a real dimensão do problema, relacionado à falta de compromisso de alguns membros da corte com o devido processo legal e com o império da lei.

No balanço final, quem mais perde é a democracia brasileira. Assistir, ao longo de tantos anos, à relativização do devido processo legal e a suspeitas de corrupção envolvendo justamente a instância que deveria julgar esses crimes em última análise representa um golpe profundo à confiança democrática. Ao contrário do que sustenta o ministro Edson Fachin, expor esses desvios institucionais não significa atacar o Judiciário ou o Estado Democrático de Direito. Pelo contrário: trata-se de um grito de basta, que apenas agora começa a ser reconhecido até mesmo por aqueles que, durante anos, defenderam as ações do Judiciário de forma incondicional e sob o pretexto da defesa da democracia.

A situação preocupante do Judiciário brasileiro – em especial do STF – não é uma novidade. Dias Toffoli não é um caso isolado, mas parte de um problema sistêmico mais amplo, composto por ministros que demonstram baixo compromisso com valores republicanos e democráticos. Isto é evidenciado também na conexão de figuras como Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski no escândalo do Master.

Essa crítica não se estende indistintamente a todos os membros da corte. Edson Fachin, por exemplo, aparenta demonstrar preocupação genuína com os rumos institucionais do STF, mas essa postura surge de forma tardia e excessivamente cautelosa. Há mais disposição para buscar uma saída honrosa para Toffoli do que para enfrentar o impacto que esses episódios causam à legitimidade do Judiciário como um todo.

Diante desse cenário, a melhor saída institucional é o afastamento de Dias Toffoli, acompanhado de uma explicação fundamentada sobre os motivos que a justificam. Esse processo deve seguir rigorosamente os ritos democráticos, mas não pode prescindir da responsabilização, sob pena de consolidar a impunidade no topo do sistema judicial.

É vital que a opinião pública saiba os caminhos institucionais tortuosos que foram trilhados, para que precedentes perigosos não se naturalizem. Nesse sentido, a liberdade de imprensa permanece como um pilar estruturante da democracia. O trabalho investigativo da imprensa e a pressão legítima de organizações da sociedade civil não podem cessar. O STF erra ao tentar proteger a própria imagem institucional no lugar de promover o accountability, mas os atores democráticos não podem recuar.

Diante desse quadro, torna-se cada vez mais evidente que vivemos sob uma espécie de estado de exceção informal, no qual garantias fundamentais são flexibilizadas sem o devido respaldo legal ou institucional. O Estado Democrático de Direito vem sendo solapado gradualmente, processo que os acontecimentos recentes apenas tornaram mais visível. Este deveria ser um momento de união, não para silenciar críticas, mas para fortalecer a democracia por meio da responsabilização, da transparência e do respeito às regras do jogo democrático.