Clubes e Bom Senso acertam criação de comitê nos moldes da Uefa para fiscalizar lei

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Modelo agora também aceito pelos clubes, o Fair Play Financeiro da Uefa tem regulamentação detalhada e um rígido regime de fiscalização.

A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) será monitorada por um comitê independente, custeado pela CBF, similar ao órgão que fiscaliza a adoção do fair play financeiro no futebol europeu. Essa agência começou a ser formatada na tarde desta quinta-feira (14), em uma reunião de duas horas entre clubes e Bom Senso FC, em São Paulo. As duas partes concordaram em formar um grupo de trabalho que, nas próximas semanas, irá detalhar o funcionamento e o tamanho da estrutura. O que este grupo definir será apresentado ao governo federal como sugestão a ser incluída no texto do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), a ser votado depois das eleições. Até então, tanto o projeto como a proposta do BSFC subordinavam o órgão ao Poder Executivo.

Na Uefa, o comitê é dividido entre procuradoria (que detecta e denuncia o descumprimento dos parâmetros estabelecidos) e conselho de avaliação (que determina as punições). O Bom Senso propõe um comitê com 15 profissionais e custo anual de R$ 3,5 milhões. Embora a maior parte do encontro tenha sido dedicado a delinear o funcionamento deste comitê, os clubes deixaram clara a disposição em aceitar o pacote de emendas proposto pelo Bom Senso, que aumenta o número de contrapartidas ao refinanciamento da dívida com a União.

Entre essas medidas estão controle de déficit dos clubes, limite para investimentos no futebol em relação à receita operacional bruta e a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas. Pela proposta dos clubes, o déficit não pode superar 10% da receita bruta nos dois primeiros anos de adesão ao parcelamento; 5% no terceiro e quarto anos e deve ser zerado a partir do quinto. O custo do departamento de futebol teria um teto de 66%. E os clubes devem comprovar que estão em dias com as obrigações trabalhistas a cada três meses – prazo que o presidente do Coritiba e da Comissão de Clubes, Vilson Ribeiro de Andrade, propôs que seja encurtado.

“Até me surpreendeu o Vilson falar em controle mensal”, disse o coordenador do Bom Senso, Ricardo Martins. “Concordamos que a CBF deve incluir no regulamento das competições a existência do comitê e seu poder para aplicar medidas disciplinares. Mesmo custeado pela CBF, será um comitê autônomo e democrático, que tome decisões técnica e não politicamente”, complementou.