Ciclistas de Ponta Grossa fazem ato pela Lei da Bicicleta neste domingo

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Ciclistas de Ponta Grossa mobilizados exigem a implantação de infraestrutura cicloviária na cidade.

O Movimento ProCiclovias de Ponta Grossa promove neste domingo, a partir das 12 horas, no Parque Ambiental, um ato de repúdio contra uma exigência da Câmara dos Vereadores que dificulta a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Os ciclistas da região dos Campos Gerais estão colhendo assinaturas para apresentar um projeto que institui a Lei da Bicicleta no município.

A iniciativa é inspirada no movimento Voto Livre, que também visa instituir a Lei da Mobilidade Urbana Sustentável na capital paranaense através de projeto de iniciativa popular.

Em Ponto Grossa, entretanto, o artigo nº 192 do Regimento da Câmara dos Vereadores, que exige cada assinatura seja acompanhada de cópia do título de eleitor.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra essa exigência da Câmara de Vereadores no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Movimento coleta assinaturas para propor Lei da Bicicleta. OAB é contra exigências exageradas da Câmara Municipal.

A OAB-PG considera que a exigência exagerada desencoraja ou mesmo impossibilita a obtenção do número de assinaturas necessário para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

Isso representaria, de acordo com os advogados, uma restrição do exercício do direito de exercer a Democracia direta, assegurado pela Constituição Federal.

Uma Comissão Especial formada pelo TJ-PR para apreciar a matéria deverá emitir um parecer nessa segunda-feira (5).

De acordo com o ProCicloviasPG, o ato tem a intenção de mostrar aos integrantes do TJ-PR que a população de Ponta Grossa está acompanhando este assunto de perto.

Números

O ProCicloviasPG já conseguiu 2.250 assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular. Para apresentar a proposta, são necessárias 11 mil assinaturas.

Luto

Além do ato contra o artigo nº 192 do Regimento da Câmara de Vereadores, os ciclistas também farão um minuto de silêncio a cada hora em homenagem aos cinco ciclistas mortos no trânsito na última sexta-feira.

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