Gestão Richa-Ducci descumpriu plano de governo e ignorou carta de compromisso com os ciclistas

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Clique aqui e leia o “Promessômetro” com o desempenho da gestão Richa-Ducci

Há uma nítida incoerência entre as promessas apresentadas pelos candidatos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) para a área da ciclomobilidade durante a campanha eleitoral de 2008 e as ações de fato implementadas pelos dois à frente do Executivo municipal.

Reeleita na ocasião após quatro anos à frente da prefeitura de Curitiba, a gestão Richa-Ducci não cumpriu integralmente nenhum dos pontos propostos pelo plano de governo apresentados durante a campanha para impulsionar o uso da bicicleta como meio de transporte na cidade.

O prefeito eleito e seu vice Luciano Ducci — que assumiu em 2010 e agora busca a reeleição –, também descumpriram integralmente sete pontos da “Carta de Compromissos com os Ciclistas”, que foi apresentada por membros da Bicicletada de Curitiba, recebida e assinada em sinal de concordância pelo então candidato Beto Richa no dia 22 de setembro de 2008, em seu comitê de campanha.

Documento mostra assinatura do então candidato Beto Richa assumindo compromissos com a ciclomobilidade em Curitiba. Nem Beto nem Luciano cumpriram com as promessas

O documento previa, por exemplo, a destinação de recursos financeiros cada vez maiores no orçamento municipal para recuperação e ampliação da rede cicloviária municipal. Entretanto, no período da atual administração, o que se viu foi uma redução de quase 70% nos valores orçamentários destinados à infraestrutura cicloviária entre 2009 e 2012.

Richa e Ducci durante a Virada Cultural: panfleto na mão, manifestação de apoio às bicicletas. Mas voto que é bom, “demora muito”.

Além disso, no período, os valores destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) sofreram cortes profundos nas revisões no meio do ano fiscal. A tesoura do prefeito chegou a cortar 98,8% da verba em 2010 e 90% em 2011. Ainda assim, do pouco que sobrou, nenhum centavo sequer foi aplicado conforme previsto. Apenas apenas 2% foi de fato aplicado em 2011, mas na construção de calçadas e instalação de seis paraciclos.

O atual prefeito e seu antecessor também ignoraram os compromissos de promover campanhas educativas permanentes, integrar a bicicleta no transporte público municipal e de priorizar o transporte público e os meios não motorizados sobre o transporte individual motorizado.

Além da carta de compromisso, a atual gestão não foi capaz de implementar seu próprio plano de governo, documento que foi registrado em cartório em 19 de agosto de 2008 pelos candidatos à reeleição.

O plano previa, por exemplo, o estímulo do uso da bicicleta “não só como lazer ou prática esportiva, mas como meio de transporte”.

Joínha? Governador Beto Richa pedala ao lado do filho Marcello, secretário municipal de esporte e lazer.

Também incluía a construção de ciclofaixas funcionais — ou seja, para uso da bicicleta como transporte — na área central da cidade. Nada que se pareça com a ciclofaixa de lazer, cujo projeto é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que tem como secretário Marcello Richa, filho do ex-prefeito e atual governador. (Veja o mapa das ciclofaixas que deveriam ter sido implantadas no fim deste post)

Considerados os 13 pontos — 6 do Plano de Governo e 7 da Carta de Compromisso com os Ciclistas — apenas 15% das metas foram atendidas parcialmente, ainda que de forma tímida. Absolutamente nenhum dos pontos à favor da bicicleta foi 100% implantado durante a atual administração municipal.

A meta de ampliar a malha de ciclovias da cidade e implantar ciclofaixas foi praticamente inexistente. Ao contrário, a prefeitura chegou a destruir e substituir trechos da ciclovia do Rebouças por calçadas, mas voltou atrás após pressão dos ciclistas e atribuiu o episódio a um “erro da empreiteira”. A operação dos bicicletários está em andamento — dos seis existentes, apenas três devem entrar em operação até o fim deste ano.

Já as ciclovias previstas no plano de governo, apenas da Marechal Floriano foi implantada. Mas dos 8 quilômetros do projeto, apenas 4km foram implementados e na forma de ciclofaixa, que em alguns trechos tem 0,73 cm de largura, além de interrupções e falhas estruturais que contrariam questões elementares do Código de Trânsito Brasileiro. Todas as outras promessas não saíram da prancheta ou ainda estão com as obras inconclusas e com atrasos.

Mais promessas…para 2013

Algumas das promessas feitas em 2008 são anunciadas pela Prefeitura para serem implantadas apenas em 2013 — ano em que o Palácio 29 de Março pode ter outro ocupante, após as eleições de outubro deste ano.

Empreiteira que atende à própria prefeitura estaciona irregularmente sobre a ciclofaixa da Marechal Floriano

É o caso, por exemplo, da conclusão do ramal cicloviário entre a Linha Verde e o Terminal do Boqueirão, que é interrompida pela metade, no Terminal do Carmo.

A prefeitura também promete entregar o 1º trecho da ciclovia da Linha Verde Norte até o fim de 2012. Só em 2013 é que as obras continuam até o Atuba. A ciclovia da Visconde de Guarapuava, no centro da cidade, também é promessa para a próxima próxima administração.

Desde 2005, quando teve início a gestão Richa-Ducci, foram projetadas obras em cerca de 30 quilômetros de ciclovias. Mas menos de 30% dessas obras foram concluídas.

Sobre a “Carta de Compromisso”, a prefeitura alega, por meio de sua assessoria de imprensa, que “sim, vem sendo cumprido, principalmente no que diz respeito ao transporte coletivo” e cita como exemplo a criação do sexto corredor de transporte, a Linha Verde, “que ano que vem possivelmente será concluída em seus 18 Km de extensão (com ciclovia acompanhando todo o trecho)”. Na prática, mais uma promessa para o futuro.

A prefeitura diz ainda que, no campo da inclusão efetiva da mobilidade ciclística no sistema municipal de transporte, a prefeitura integrou a bicicleta no projeto do Metrô, por exemplo. “As canaletas desativadas serão destinadas ao uso dos pedestres e aos ciclistas que terão uma ciclovia de quase 10 Km”. A assessoria cita também a criação de “estacionamentos para bicicletas nas 13 estações de embarque e desembarque do metrô”.

Ainda na área de integração do modais, de acordo com a prefeitura, Urbs e Ippuc estariam definindo a colocação de paraciclos nos 21 terminais de ônibus de Curitiba. “Estes equipamentos vão permitir a integração da bicicleta com o transporte público, quando forem feitas as reformas dos terminais”, garante.

O plano é para o futuro — já que a reforma não sai até o fim dessa gestão — e incompleto. Em diversas reuniões, os ciclistas já sinalizaram à prefeitura a necessidade de bicicletários nos terminais, com controle de acesso para garantir a segurança, e não paraciclos.

Governador Beto Richa e prefeito Luciano Ducci, na entrega do prêmio “Muy Amigo da Bicicleta”.

Já em relação a questão orçamentária, não houve nenhuma resposta. E nem poderia haver, já que os números comprovam que a promessa foi solenemente ignorada.

Sobre o Plano Diretor Cicloviário, a prefeitura avalia que concluiu a diretriz, tendo inclusive apresentado o documento em diversos fóruns de debates. “Cabe lembrar que o documento é um Plano Conceitual que estabelece diretrizes para ampliação, a médio e longo prazo, da malha cicloviária da cidade. O documento nunca foi apresentado como um plano de obras, e nunca se propôs a isso”, diz a nota da prefeitura.

O referido documento, entretanto, é considerado incompleto pelo relatório final da Câmara Temática de Mobilidade (CTMob), do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). De acordo com o parecer, o plano apresentado pelo Ippuc, “está desenvolvido em fase preliminar”, já que “não possui prazos nem metas de infraestrutura”.

A crítica mais dura ao plano é um diagnótico perfeito da atual política de mobilidade do município: “[A bicicleta] não pode ser apenas lazer. Tem que ser opção de transporte”, aponta o documento final da CTMob.

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Clique aqui e leia o Plano de Governo da atual gestão para a área de ciclomobilidade
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Veja o plano de ciclofaixas para o centro da cidade apresentado durante a campanha de 2008

Visualizar Ciclofaixas Eleitoreiras em um mapa maior

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