Em Brasília, Greca defende ponto do ajuste fiscal questionado por Ministério

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Um dos principais pontos do ajuste fiscal feito pelo prefeito Rafael Greca (DEM) em 2017 era a devolução de cerca de R$ 600 milhões que a prefeitura entendia terem sido pagos irregularmente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. A medida foi uma das mais criticadas pelos servidores municipais, que entendiam que a devolução causaria um rombo no regime próprio de previdência.  

Em novembro de 2018, a operação foi considerada irregular pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, ligada ao atual Ministério da Economia. O argumento dos técnicos é de que, por ser deficitário, o sistema previdenciário de Curitiba não poderia ter devolvido dinheiro à prefeitura.

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A anotação de irregularidade fez com que em fevereiro de 2019 a prefeitura perdesse a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido, entre outras coisas, para que a cidade possa receber repasses da União. Poucos dias depois, entretanto, o município obteve uma decisão judicial em caráter liminar que restituiu a CRP à prefeitura.

Para buscar uma solução definitiva para a questão, o prefeito Rafael Greca e uma comitiva composta pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, pelo presidente do IPMC, Gil Piovesan, e pelo presidente da CuritibaPrev, José Taborda Rauen, estiveram em Brasília na terça-feira (2).

Na capital federal, eles se reuniram com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e com Leandro Rolim, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social. O que Greca busca é uma solução política para as irregularidades apontadas pelos técnicos do ministério.

Segundo Rauen, que durante a tramitação do pacote de ajuste fiscal era presidente do IPMC, a prefeitura tem absoluta segurança de que se levasse o assunto para a Justiça seria vitoriosa. O que o município busca, entretanto, é uma solução acordada.

“Nós queremos resolver isso amigavelmente. Fomos apresentar nossos argumentos com relação a isso. O secretário [Rogério Marinho] entendeu a posição, se mostrou muito disponível e pediu aos membros da equipe para buscar soluções conosco”, relatou Rauen.

Para defender seu ponto de vista e contestar a tese de que um regime deficitário não pode devolver recursos ao Executivo, Rauen recorreu a uma situação hipotética em que por algum erro de sistema o município passe mais dinheiro que o devido à previdência. Nesse caso, ele questiona qual solução se poderia tomar senão a devolução dos recursos.

A justificativa para a devolução dos R$ 600 milhões é que o município pagou esse valor a título de compensação da contribuição de servidores inativos, algo que no entendimento da prefeitura foi irregular. Os R$ 600 milhões devolvidos não chegaram a sair do caixa do IPMC para o da prefeitura; o montante foi abatido dos repasses mensais que o Executivo faz ao órgão.

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João Frey

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