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Cinco temas que vão dividir as atenções com as eleições municipais em 2020
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A eleições municipais vão concentrar a maior parte do debate político em 2020. A reorganização das forças políticas locais após a queda de Beto Richa e Roberto Requião, os efeitos do bolsonarismo nas disputas municipais e a polarização do debate eleitoral serão alguns dos temas predominantes nas discussões sobre a política paranaense. Apesar do protagonismo das eleições, há pelo menos cinco outros assuntos relevantes para a política estadual que devem se definir em 2020.

Concessões de aeroportos

A concessão de quatro aeroportos paranaenses para a iniciativa privada é prioridade para o Ministério da Infraestrutura em 2020. Na lista estão os aeroportos Afonso Pena, em São José dos Pinhais; Bacacheri, em Curitiba, além dos terminais de Londrina e Foz do Iguaçu.

Antes de passar à iniciativa privada o aeroporto de Foz do Iguaçu vai receber obras financiadas pelo governo federal. Com o aumento da pista em 600 metros o aeroporto poderá receber voos internacionais.

O processo de concessão dos aeroportos paranaenses começou em março de 2019. Atualmente estão sendo analisados os estudo técnicos que subsidiam a modelagem da concessão. Os próximos passos são a realização de audiências públicas, a autorização pelo Tribunal de Contas da União, a publicação do edital de concessão, que está prevista para o 3º trimestre de 2020, a realização do leilão, programada para o 4º trimestre do ano e, finalmente, a assinatura do contrato.

Rodovias

Outro assunto importante na área de infraestrutura é a nova concessão das rodovias que integram o Anel Viário do estado. Os atuais contratos terminam apenas em 2021, mas para que o estado e a União cheguem ao fim desse prazo com condições de fazer uma transição tranquila entre os dois contratos, a maior parte do trabalho deverá estar pronta ao fim de 2020.

Neste ano, estado e União devem concluir os estudos para a elaboração do edital de licitação, incluindo a realização de audiências públicas nas principais cidades do estado. Com a modelagem pronta, o edital deve ser avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), processo que costuma levar seis meses. A partir daí, o governo federal deve começar um processo de roadshow, levando o projeto para ser apresentado a investidores de outros países, buscando aumentar a concorrência e o interesse estrangeiro.

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TRF no Paraná

A instalação de um Tribunal Regional Federal no Paraná é antiga reivindicação do estado. Depois de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2013, a criação do novo TRF foi suspensa por decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal e, desde estão, o assunto está parado nas gavetas da Corte.

Um movimento que aconteceu em Minas Gerais no fim de 2019, entretanto, pode indicar um novo caminho para a criação do TRF paranaense. Em vez de instalar o tribunal via PEC, Minas conseguiu a estrutura por meio de projeto de lei encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça. O novo formato ainda prevê o compartilhamento de estruturas com outros TRFs e o aproveitamento de cargos vagos em outros tribunais. Desse modo, a instalação do tribunal fica mais barata. A bancada paranaense relatou ter feito um acordo com a presidência do STJ para que projeto similar seja enviado em 2020 para finalmente criar o TRF do Paraná.

Privatização da Copel Telecom

Em 2020 também devem acontecer as primeiras privatizações de estatais do governo do Paraná. O ativo mais relevante que será vendido é a Copel Telecom. Em conferência com investidores, o presidente da Copel, Daniel Slaviero, afirmou que trabalha com o prazo para concluir o processo de venda das operações da Copel Telecom até março de 2020.

Em julho de 2019, a Copel contratou o Banco Rothschild e o escritório de advocacia Cescon Barrieu para atuarem como assessores financeiro e jurídico no processo de venda da subsidiária que fornece internet por fibra óptica.

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Lei Kandir

A tentativa de resolução do impasse sobre os pagamentos da Lei Kandir feito pela União aos estados tomou diversos caminhos em 2019. Em determinado momento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que o pagamento – que no caso do Paraná representa cerca de R$ 300 milhões ao ano – estava “sepultado”. Em outra sugestão, Guedes disse que os repasses seriam substituídos pelo aumento da participação dos estados nos recursos do petróleo. O insucesso do leilão do excedente do pré-sal, entretanto, deixou os governadores com um pé atrás.

A partir dessa indecisão, o Congresso decidiu assumir a discussão. Entre outras propostas, está na mesa um projeto de lei complementar que reinstitui os repasses aos estados. Ainda que a União defenda que já tenha compensado os estados afetados pela desoneração de ICMS prevista na Lei Kandir, governadores apresentam contas divergentes.

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