Justiça do Paraná libera presença de cartórios em eventos da Aliança pelo Brasil

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O corregedor-geral de Justiça do Paraná, desembargador José Aniceto, publicou uma decisão autorizando os notários paranaenses a realizarem reconhecimento de firma nas fichas de apoiamento entregues por pretensos partidos em eventos destinados à coleta de assinaturas para formalização das legendas.

Na prática, a decisão beneficia a tentativa de criação da Aliança pelo Brasil, projeto capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro. Após romper com o PSL, os bolsonaristas estão tentando criar o novo partido ainda em tempo de disputar as eleições municipais, que acontecem em outubro. Para agilizar o processo de colheita de assinaturas – uma exigência da legislação eleitoral – os correligionários do presidente têm feito mutirões de coleta de assinaturas e solicitado a presença de notários para reconhecer as assinaturas durante o evento.

A estratégia do partido passou a ser questionada do ponto de vista de sua legalidade. No Paraná, para dirimir essa dúvida, o Colégio Notarial do Brasil no estado decidiu requerer autorização ao Tribunal de Justiça para fazer autenticações fora dos cartórios. O pedido foi acolhido pelo corregedor-geral de Justiça que afirmou, em decisão publicada no dia 17 de janeiro, que existe autorização legal para a prática.

A decisão de Aniceto está em sintonia com o entendimento do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que afirmou não ver ilegalidade na prática.

A decisão de Aniceto embasou, por exemplo, a ida de notários à Igreja Presbiteriana Central de Londrina, onde o deputado Filipe Barros organizou um evento em apoio à criação da Aliança pelo Brasil.

João Frey

Jornalista, especialista em gestão urbana e mestre em Ciência Política. De Brasília, cobre a atuação dos parlamentares paranaenses no Congresso Nacional e outros assuntos que interessam ao Paraná.

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