O governo do Paraná entende que não deve pagar à Paranaprevidência a contrapartida da contribuição dos inativos. Por isso, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação judicial – também em nome dos poderes Legislativo e do Judiciário – em que pede que o instituto de previdência não retenha nenhum valor referente à contrapartida patronal, que restitua os valores que já foram pagos e que exclua de suas demonstrações contábeis os haveres referentes a esse tipo de contribuição.
A Paranaprevidência se manifestou nos autos do processo. Além de questionar os argumentos que o governo apresenta para não pagar a contribuição, o instituo acredita que essa questão não deveria ser resolvida pelas vias judiciais, mas sim pelo caminho legislativo.
LEIA MAIS: Legado de Richa à Paranaprevidência é de R$ 4,6 bilhões a menos em caixa
A prefeitura de Curitiba, por exemplo, optou pela solução legislativa para garantir exatamente a mesma coisa: o fim da contrapartida patronal sobre a contribuição de inativos e a restituição dos valores já pagos. Com isso, a gestão de Rafael Greca (PMN) conseguiu cessar os pagamentos e ainda reaver cerca de R$ 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba.
A decisão de Greca, entretanto, foi um dos motivos que levou os servidores municipais a invadirem o plenário da Câmara de Curitiba, e é justamente isso o que o governo do Paraná tenta evitar, especialmente em um ano eleitoral.
LEIA MAIS: Governo calcula rombo de R$ 16 bilhões com erro na reforma da Paranaprevidência
Se a violência do dia 29 de abril já será tema central da campanha mesmo após três anos, um novo confronto com servidores na Assembleia Legislativa – ainda que não necessariamente violento – traria novos prejuízos eleitorais às campanhas governistas, tanto a de Cida Borghetti (PP) na disputa pelo Palácio Iguaçu como a de Beto Richa (PSDB) em busca de um assento no Senado.
Acompanhe o blog no Twitter.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião