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Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o texto-base do novo marco legal do saneamento. Entre outras mudanças, a proposta abre espaço para que a iniciativa privada atue com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Na bancada do Paraná, dos 24 deputados votantes, apenas três foram contrários à proposta: Aliel Machado (PSB); Boca Aberta (Pros); e Gustavo Fruet (PDT).

Há poucas semanas, entretanto, o entendimento da bancada era outro. Seguindo orientação do governador Ratinho Junior (PSD), boa parte dos deputados federais do Paraná eram contrários às novas regras para os serviços de saneamento – especialmente pelos impactos que isso traria à Sanepar, estatal paranaense que atua no setor.

LEIA MAIS: Água privatizada? O que está em jogo na votação do marco legal do saneamento

Segundo o coordenador da bancada do Paraná, Toninho Wandscheer (Pros), a mudança de posição ocorreu após reuniões com o deputado relator da matéria, Geninho Zuliani (DEM-SP). Após receberem sugestões de representantes da Sanepar para mudanças no texto que poderiam beneficiar a estatal paranaense, os parlamentares pressionaram o relator para incorporar essas alterações. Como outros estados fizeram movimentos semelhantes, Zuliani acatou as sugestões, especialmente ao conceder um prazo maior para que as concessionárias regularizem os contratos de prestação de serviços aos municípios sob as determinações da nova lei.

Com as mudanças feitas no relatório, representantes do governo e da Sanepar fizeram chegar aos ouvidos dos deputados paranaenses que a empresa não se opunha à versão final do texto. Com esse aval, boa parte da bancada votou pela aprovação.

Ainda segundo Toninho Wandscheer, com o prazo necessário para se adaptar às novas regras, a Sanepar, por sua eficiência, tem plenas condições de disputar processos licitatórios. Para o deputado, as mudanças nas regras podem até ser uma oportunidade para a empresa expandir sua atuação.

Gustavo Fruet (PDT), um dos paranaenses contrários à proposta, não rechaça completamente o projeto.  Ele diz que com as emendas de plenário o texto evoluiu, mas ainda gera muitas preocupações.

Fruet destaca duas delas: a possibilidade de haver menor controle sobre o preço da tarifa e as dificuldades do estado em agir como regulador da prestação de serviços.

Privatização

O projeto aprovado pela Câmara também abre espaço para a privatização das companhias estaduais de saneamento, seja pela facilitação expressa desse processo ao dispensar a autorização dos municípios contratantes para a venda da empresa, seja pelo fato de tornar o mercado menos interessante para atuação das companhias.

Ainda que os deputados e o governo neguem haver conversas para a privatização da Sanepar, há quem acredite que esse é um caminho inevitável, já que os governos não querem ver seu patrimônio se desfazer diante de um cenário mais competitivo em que as estatais perderiam mercado.

Para o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC), um entusiasta das privatizações, a venda da Sanepar é um caminho inevitável após a abertura desse mercado à iniciativa privada, independente da opção do governo. “Não é o governo quem vai impor a privatização da Sanepar, é a realidade”, avalia.

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