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Requião vai à Justiça para impedir posse de Flavio Arns

  • PorJoão Frey
  • 19/12/2018 14:34
Roberto Requião (MDB)(Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo)
Roberto Requião (MDB)(Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo)| Foto:

O senador Roberto Requião (MDB), derrotado na disputa pela reeleição, entrou com um processo na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (19) para tentar cassar o diploma do senador eleito Flavio Arns (Rede). O pedido tem como base uma condenação de Arns no Tribunal de Contas do Paraná que transitou em julgado no dia 4 de outubro deste ano, três dias antes da realização do primeiro turno das eleições.

A condenação é referente à reprovação das contas de Arns enquanto secretário da Educação que aconteceu devido a irregularidades em um convênio de R$ 158 mil realizado entre a Secretaria de Educação do Estado e o Município de Honório Serpa, em 2012. O convênio tinha o objetivo de contratar transporte escolar para alunos da rede estadual.

LEIA MAIS: Em discurso de despedida, Requião diz que sai do Senado, mas não da vida pública

As irregularidades apontadas na decisão do relator Artagão de Mattos Leão, ratificadas pelo colegiado do Tribunal, foram a existência de despesas duplicadas e a não comprovação do saldo final do convênio. Por isso, Arns foi condenado ao pagamento de multa e teve seu nome incluído no cadastro de responsáveis com contas irregulares.

Por essa condenação, sustentam os advogados de Requião, Arns estaria inelegível na data das eleições. Se o pedido prosperar, Requião é quem deve assumir a cadeira de Arns no Senado Federal, já que foi o terceiro colocado nas eleições em que foram escolhidos dois senadores.

O que diz Flavio Arns

O senador eleito encaminhou uma nota à imprensa informando ter tomado conhecimento pela mídia da ação proposta por Requião.

“Esclareço que esta ação teve por base uma decisão já revista, a meu favor, pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Neste sentido, renovo os votos pela construção permanente da séria e boa política, agradecendo a todos pelo apoio recebido. Será o Nosso Mandato!”.

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