O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que relatou na Câmara dos Deputados a lei de abuso de autoridade criticou os vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto. Para Barros, é lamentável que o presidente tenha vetado tantos artigos em uma lei aprovada por acordo de lideranças no Congresso.
“Lamentavelmente os vetos à Lei, aprovada no Senado e referendada pela Câmara por um acordo de líderes, abrem as portas para que pessoas inocentes sejam vítimas de projetos judiciais ilegais ou que pessoas que não oferecem risco à sociedade sejam humilhadas com o uso de algemas. Também permite aos juízes prender cidadãos em desconformidade com a lei, o que por si só é um absurdo”, avaliou o parlamentar.
LEIA MAIS: Agora é crime! O que não foi vetado por Bolsonaro na lei de abuso de autoridade
Em suas redes sociais ele fez uma análise pontual de cada veto da presidência. Em apenas um caso, no artigo terceiro, ele concordou com os vetos presidenciais. Para Barros, o dispositivo era mesmo desnecessário porque repetia trechos já contidos no Código de Processo Penal.
Em todos os outros vetos, Barros destaca as consequências da ação do presidente. Sobre o inciso terceiro do artigo quinto, por exemplo, o parlamentar afirma que “o veto afasta a possibilidade de o condenado por abuso de autoridade ficar impedido de exercer suas funções no Município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima”.
Os vetos do presidente agora serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Nessa sessão, já jogando pressão sobre o Executivo, Barros afirma que os parlamentares vão decidir se devem “permitir que se abra uma persecução penal sem justa causa; permitir que se mantenha ou se prenda alguém sem o devido fundamento jurídico; e permitir que se algeme um pai de família que não pagou a pensão alimentícia e que não oferece risco”.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião