O vai-não-vai do reajuste aos servidores do judiciário, legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública acabou na tarde dessa segunda-feira (20), quando o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou o pagamento da data-base. A lei não contempla o reajuste aos servidores do Executivo. O governo chegou a enviar um projeto que aumentaria em 1% os salários desses servidores, mas retirou a proposta antes de ela ser aprovada em segunda votação pelos deputados.
O reajuste de R$ 2,76%, índice de inflação para o período, foi aprovado pelos deputados em 9 de julho. No dia seguinte, a governadora Cida Borghetti anunciou o veto ao reajuste, que nos cálculos do Executivo faria com que o governo desrespeitasse o teto de gastos acordado com o governo federal. No dia 13 de agosto, os deputados derrubaram o veto da governadora e o projeto foi, outra vez, para sanção de Cida, que dessa vez não tinha a opção de vetá-lo.
LEIA MAIS: Reajuste aprovado por deputados beneficia servidores com maiores salários
Ainda assim, a governadora decidiu não sancionar o veto e devolveu o projeto ao Legislativo. Por isso a promulgação do reajuste – ato indispensável para que a lei passe a vigorar – será feita pelo presidente Ademar Traiano.
“Estou cumprindo aquilo que estabelece a Constituição e hoje será promulgada a reposição salarial dos Poderes, uma vez que não foram respondidos e não houve qualquer manifestação por parte do Governo em relação aos projetos de lei aqui aprovados e aos vetos derrubados”, disse o presidente.
Segundo a Constituição Estadual, no seu artigo 71, parágrafo 7º, “se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Governador do Estado, nos casos dos parágrafos 3° e 5°, o Presidente da Assembleia Legislativa a promulgará; e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo”.
Além dos motivos financeiros, Cida teve motivos políticos para abrir mão de sancionar a lei. Como o reajuste dos servidores não será pago aos funcionários do poder Executivo – que são maior parte do funcionalismo –, a governadora tenta não acirrar o clima já desgastado com os trabalhadores. Sem assinar o projeto, Cida insiste na tese de que sem condições de pagar a data-base do executivo, todos os servidores do estado deveriam ter os salários congelados.
Acompanhe o blog no Twitter.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião