Flávio ou Lula? Adivinhe qual candidato é a favor da censura

Hoje vou propor um jogo de adivinhação. Sem mencionar nomes ou partidos, vou apresentar o que nossos dois postulantes a presidente propõem sobre liberdade de expressão em seus planos de governo. E você vai me dizer qual dos dois candidatos parece mais alinhado com a ideia de que não há problema algum em censurar os pensamentos e palavras dos outros.

Veja bem: não fucei as entranhas da internet atrás de falas e ações passadas ou presentes, apenas li os planos de governo de Flávio e Lula – aquelas páginas registradas na Justiça Eleitoral que, supostamente, representam a síntese do que cada candidato pretende fazer caso seja eleito.

Devo confessar que fiquei surpresa por haver efetivamente algumas propostas tratando da liberdade de expressão – algumas assustadoramente perigosas, aliás. Fala-se aos quatro ventos sobre a falta de debate de propostas nestas eleições, mas, sim, propostas concretas existem, e você pode lê-las facilmente. Basta procurar “plano de governo de fulano” na internet. Se tais propostas serão colocadas em prática ou não, é outra história, mas, ainda assim, recomendo a leitura dos planos, porque eles deixam muito nítida a diferença entre o candidato A e o candidato B.

Comecemos pelo candidato A. Veja o que ele está propondo e tente adivinhar quem é. O plano do candidato A afirma que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia. Bonito, não? Seria, se o documento não tratasse esse direito como algo que precisa ser submetido a uma série de condicionantes definidos pelo próprio Estado. A liberdade é reconhecida, mas logo aparece a ressalva: ela precisa ser exercida em um ambiente regulado, capaz de conter a desinformação, as campanhas de ódio e as comunicações consideradas nocivas à democracia.

Você vai escolher entre um candidato que quer fazer do Estado o grande editor, que começa ensinando o que pode ou não ser dito, censura o que considera ilícito a partir de seus próprios critérios, filtra o que você lê ou vê; e um candidato que considera que o Estado não deve se meter indevidamente na sua vida, nas suas redes sociais, no que você fala ou pensa

O candidato A propõe avançar na regulação das plataformas digitais, criar uma Política Nacional de Letramento Digital e estabelecer um Centro Nacional de Transparência Algorítmica. Várias medidas, mas com propósito parecido. O plano sustenta que as plataformas devem ser reguladas para impedir a difusão de “desinformação”, “discursos de ódio” e “comunicações nocivas à democracia” – o que cada um desses itens significa também fica a critério do Estado, que, em síntese, teria o poder de definir o que pode ou não circular nas redes sociais.

Não se trata de negar que existam mentiras, fraudes, ameaças e crimes no ambiente digital. Eles existem e devem ser enfrentados. A questão é outra: quem terá autoridade para distinguir uma mentira de uma interpretação equivocada, uma crítica contundente de um discurso considerado nocivo e uma opinião inconveniente de uma ameaça à democracia? E quais serão os critérios para fazer essa distinção?

A expressão “desinformação” parece inequívoca até que alguém precise aplicá-la a um caso concreto. Uma informação falsa, divulgada deliberadamente para enganar, não é a mesma coisa que uma afirmação verdadeira que contraria a narrativa de um governo. Uma previsão que não se confirma não é necessariamente uma mentira. Uma interpretação política controversa não se transforma em crime só porque incomoda quem está no poder.

O mesmo vale para a expressão “comunicações nocivas à democracia”. Quem determina o que é nocivo? O próprio governo? Uma agência reguladora? Especialistas escolhidos por critérios definidos por quem governa? E se uma crítica legítima a um político ou instituição for tratada como “nociva”? Já vimos isto acontecer..

A democracia não é um condomínio administrado por governantes que distribuem autorizações para que os cidadãos possam opinar. Ela pressupõe justamente a possibilidade de contestar o poder, inclusive quando a crítica é desagradável, impopular ou considerada absurda por quem ocupa os cargos públicos. Se o Estado passa a controlar o ambiente em que essas ideias circulam, o risco de abuso do poder é cada vez maior.

Outra proposta do candidato A é a criação de uma Política Nacional de Letramento Digital. Em princípio, ensinar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente pela internet, proteger a própria privacidade e reconhecer tentativas de manipulação é uma iniciativa que pode trazer benefícios. O problema, assim como em outras propostas, é saber o que essa política pretende ensinar e como será conduzida.

Se pensarmos que a espinha dorsal do plano do candidato A em relação à liberdade de expressão é combater a tal “desinformação”, os “discursos de ódio” e as “comunicações nocivas à democracia”, poderemos imaginar nossas crianças sendo ensinadas desde cedo que só se pode falar aquilo que o Estado permite. Assustador.

Esta também entre as propostas a criação de um Centro Nacional de Transparência Algorítmica. O objetivo declarado é ampliar a transparência dos sistemas que determinam como os conteúdos são distribuídos pelas plataformas digitais. Mais uma vez, há uma questão legítima a ser discutida: os algoritmos influenciam o que os usuários veem, e a opacidade desses mecanismos pode dificultar a compreensão de como a informação circula na internet. Mas transparência algorítmica não é sinônimo de neutralidade estatal. É preciso saber quais poderes esse centro teria, que informações poderia exigir, como seria fiscalizado e se sua atuação ficaria restrita à transparência dos sistemas ou avançaria sobre o conteúdo das manifestações dos usuários.

O plano do candidato A cita ainda o combate a crimes digitais, incluindo crimes de ódio, violência, racismo e fraudes cibernéticas. Aqui é importante separar o que não deve ser confundido: combater condutas criminosas é uma obrigação legítima do Estado; transformar opiniões controversas em infrações sob conceitos vagos é outra coisa. A existência de crimes reais não autoriza a criação de um poder genérico para vigiar a fala dos cidadãos. O direito de expressão não concede imunidade para ameaças, fraudes ou outras condutas tipificadas em lei. Mas também não pode ser reduzido ao direito de dizer apenas o que as autoridades consideram aceitável.

Passemos agora ao candidato B. Seu plano de governo parte de uma premissa bastante diferente: a liberdade de expressão é um valor inegociável, e o Estado não deve dispor de instrumentos para vigiar, rotular ou punir as opiniões dos cidadãos. A proposta mais emblemática recebeu o nome de “Tesouraço na Censura”, com a promessa de erradicar estruturas estatais e órgãos governamentais destinados ao controle das manifestações públicas.

O candidato B quer desmontar mecanismos que considera voltados à vigilância e à punição de opiniões. É uma concepção de liberdade que começa pela desconfiança em relação ao poder estatal: governantes mudam, interesses políticos mudam, mas os instrumentos de controle criados por um governo podem permanecer à disposição dos próximos. E nem sempre serão utilizados contra aqueles que os criaram.

Essa preocupação não é descabida. Uma estrutura criada sob o argumento de combater a desinformação pode parecer aceitável enquanto seus responsáveis compartilham das convicções de quem a apoia. A avaliação muda quando o mesmo mecanismo passa a ser usado por um governo de orientação oposta. Quem hoje aplaude a classificação oficial de conteúdos como nocivos talvez descubra amanhã que as ideias consideradas perigosas são justamente as suas.

O candidato B também propõe revogar medidas e normas do governo anterior que, segundo seu plano, foram utilizadas para silenciar críticos, opositores e jornalistas. A proposta parte do entendimento de que a regulação não deve servir como pretexto para restringir o dissenso político. Aqui, mais uma vez, o ponto central é a existência de limites ao poder de quem governa. Outra proposta importante é a proteção do direito de crítica. O plano do candidato B sustenta que divergências políticas não devem ser transformadas em delitos pelo Estado e que eventuais excessos ou crimes devem ser julgados pelo Poder Judiciário, com regras claras e direito de defesa.

Por fim, o candidato B propõe que a liberdade de expressão seja uma diretriz para a produção cultural, sem subordinação das obras de arte a agendas políticas ou ideológicas. Isso não significa que o Estado não possa estabelecer critérios legítimos para políticas culturais ou que toda obra precise receber financiamento público. Mas a liberdade artística faz parte da liberdade de expressão, e a pluralidade cultural perde o sentido quando a produção é subordinada a uma agenda oficial.

Acredito que você entendeu muito bem as diferenças entre o candidato A e o candidato B. O candidato A aposta na ampliação de instrumentos de regulação, monitoramento e combate a conteúdos definidos como nocivos, ao mesmo tempo que propõe políticas de educação digital e estruturas de transparência algorítmica. O candidato B coloca no centro de suas propostas a redução da interferência estatal, a revogação de medidas que considera censórias e a proteção da crítica política e da criação cultural. Um plano propõe ampliar os poderes de intervenção do Estado na liberdade de expressão; outro promete restringi-los e proteger o direito de crítica.

Então? Qual dos dois candidatos parece mais propenso a ser da ala da censura? Imagino que você deva ter adivinhado de quem são as propostas acima. Mas, se ainda está em dúvida sobre a identidade de cada um, você pode acessar o plano de governo do candidato A e o plano de governo do candidato B para sanar qualquer equívoco.

Escolher em quem votar pertence a cada eleitor e leva em conta inúmeros fatores. Mas o que cada um dos candidatos pretende fazer a respeito da liberdade de expressão não é um detalhe secundário. Você vai escolher entre um candidato que quer fazer do Estado o grande editor, que começa ensinando o que pode ou não ser dito, censura o que considera ilícito a partir de seus próprios critérios, filtra o que você lê ou vê nas redes sociais e, claro, pune quem se rebela; e um candidato que considera que o Estado não deve se meter indevidamente na sua vida, nas suas redes sociais, no que você fala ou pensa, e que o direito de crítico precisa ser protegido.

Escolha sabiamente seu candidato, porque essa decisão vai te acompanhar (e a todos os brasileiros) pelos próximos quatro anos.